Poder Executivo

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Diário Oficial Estado de Pernambuco Poder Executivo

Ano XCIV • N0 24

Recife, sexta-feira, 3 de fevereiro de 2017

VOLTA ÀS AULAS

Rede Pública Estadual oficializa abertura do ano letivo de 2017 FOTO: ROBERTO PEREIRA/SEI

Governador aproveitou a solenidade, realizada na EREM Professor Fernando Mota, para anunciar investimentos de R$ 518 mil para melhorias na unidade. m visita aos alunos da Escola de Referência em Ensino Médio (EREM) Professor Fernando Mota, localizada no bairro de Setúbal, Zona Sul do Recife, o governador Paulo Câmara comandou, na manhã desta quinta-feira (2), a cerimônia de abertura do ano letivo 2017 da Rede Pública de Ensino. Na oportunidade, o chefe do Executivo estadual autorizou o início do processo licitatório para a cobertura da quadra através do Programa Quadra Viva - e para a implantação de uma subestação de energia na unidade de ensino, projeto que viabilizará a climatização do prédio. Ao todo, serão investidos R$ 518 mil nas duas intervenções. A unidade integra um conjunto de 38 novas escolas da Rede que funcionarão em tempo integral ainda este ano. Na companhia da comunidade escolar, Câmara reafirmou seu compromisso com o fortalecimento do ensino no Estado. “É na educação que a gente vai construir a agenda do futuro. Sabemos que as escolas de tempo integral, junto com

E

uma boa gestão, infraestrutura adequada e programas educacionais - como o Ganhe o Mundo -, fazem a diferença na vida desses alunos. E é assim que a gente quer continuar trabalhando, fazendo da educação um agente transformador dessa e das próximas gerações”, ressaltou, desejando um bom início das aulas a todos os 630 mil estudantes matriculados na rede. Câmara afirmou, ainda, que os investimentos na área vão continuar sendo uma das principais prioridades de seu Governo. “No ano passado, nós aplicamos 27% das nossas receitas na educação, quando o mínimo constitucional é 25%. Então, isso mostra nossa preocupação, nossa prioridade com o futuro dos nossos jovens. Tivemos um ano de muitas conquistas, em 2016, com o reconhecimento do Estado como a melhor educação pública no Ensino Médio do País, mas temos a consciência que há muito o que avançar ainda. Vamos trabalhar com muito pé no chão, mas com muito compromisso e determinação também, para que em 2017 possamos avançar ainda mais”, registrou.

NA COMPANHIA da comunidade escolar, Paulo reafirmou seu compromisso com o fortalecimento do ensino no Estado Antes da solenidade, o governador e o secretário estadual de Educação, Frederico Amâncio, visitaram as dependências do local, ao lado da gestora Micheline Dias. Até o início do segundo semestre, toda a estrutura da unidade será climatizada, oferecendo mais conforto para os alunos, professores e trabalhadores da EREM. Preparada para aderir ao modelo de ensino em tempo integral, a escola atende cerca de 1.200 alunos e possui 23 salas de aula, auditório, biblioteca e laboratórios de física, matemática, química, biologia e informática, além de uma quadra poliesportiva e um refeitório. O secretário Frederico Amâncio afirmou que, ao

longo de 2017, novos investimentos vão reforçar a qualidade do ensino em todo o Estado. “A gente fica contente em estar iniciando mais um ano letivo e com a certeza de que o trabalho contará com o mesmo empenho que recebeu até agora. Já temos no planejamento um conjunto de ações voltadas para a melhoria da qualidade do ensino, mas também contemplaremos alguns trabalhos de infraestrutura, como a construção de 70 quadras cobertas, que estão prevista para este ano”, ressaltou o gestor. Aluna do 10 ano do Ensino Médio, Maria Luiza Sampaio, de 15 anos, moradora do bairro do Ibura, comemorou a adesão da escola ao modelo integral. “Vai mudar

minha rotina, mas eu estou ansiosa para começar a estudar e poder aproveitar tudo que essa nova escola tem para me oferecer”, declarou Maria Luiza. Matriculado no 3o ano do Ensino Médio, o aluno Jackson Cristiano, de 17 anos, disse ter voltado das férias animado para encarar a maratona de estudos para o vestibular. “O tempo vai ficar corrido. Preciso me dedicar bastante e estudar muito para que eu consiga uma vaga em uma universidade”, disse. À frente da Escola Estadual Professor Fernando Mota há quatro anos, a gestora Micheline Dias destacou a importância dos novos investimentos no prédio para o conforto e bem-estar dos alunos. “Trabalhar e estudar

em um ambiente climatizado e bem organizado faz a diferença no aprendizado dos estudantes e na motivação do corpo docente. O Governo atendeu as nossas solicitações e, agora, também teremos uma quadra coberta, para que os nossos alunos possam praticar esportes e lazer a qualquer horário do dia”, confessou muito animada.

REDE - A rede pública pernambucana dispõe, atualmente, de 1.049 escolas distribuídas em todos os 184 municípios, sendo 332 Escolas de Referência em Ensino Médio, e 35 Escolas Técnicas Estaduais, ambas em tempo integral. Até o momento, 630 mil estudantes foram matriculados no sistema.

CERTIFICADO DIGITALMENTE

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Recife, 3 de fevereiro de 2017

CONSCIENTIZAÇÃO

Detran-PE conclui às Ações Educativas de Verão de 2017 Visando educar motoristas, pedestres e ciclistas que frequentam as áreas litorâneas do Estado, a Coordenadoria A de Educação de Trânsito do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco (Detran-PE) realizou a campanha educativa durante o mês de janeiro. F OTO : D IVULGAÇÃO /D ETRAN -PE

A CAMPANHA também foi desenvolvida em praias como Porto de Galinhas, Tamandaré e Maria Farinha

praia de Itamaracá foi a escolhida para o encerramento das Ações de Verão da Autarquia. A Blitz Educativa foi instalada no trevo de acesso a Ilha, na PE-035, no último final de semana. Durante a campanha, foram distribuídos folders sobre: Motoristas conscientes; Motociclista; Álcool e Direção; Novos valores das multas; Faixa de pedestre; Cinto de segurança; Celular e direção; Uso da Cadeirinha; e Ciclistas. Junto com a Operação Trânsito Seguro (OTS), do Órgão, Operação Lei Seca (OLS), da Secretaria de Saúde do Estado, e os serviços da Turma do FomFom, a campanha também foi desenvolvida em praias como Porto de Galinhas, Tamandaré e Maria Farinha. O diretor presidente do Detran-PE, Charles Ribeiro, afirmou que o investimento na área educativa ajuda a reduzir o índice de acidentes nas estradas a cada ano e, dessa forma,

diminuindo os custos com tratamentos médicos nos hospitais públicos. “Em 2017 vamos fortalecer ainda mais nossas atividades, somando ainda as ações educativas com as de fiscalizações através das Operações Trânsito Seguro (OTS) e Rota de Fuga (ORF)”, acrescentou Charles Ribeiro.

DADOS - Pernambuco tem sido destaque nacional nas ações de prevenção e redução de acidentes. Tomando como base os anos de 2014 e 2015, a diminuição foi de 8,2%, saindo de 46.632 para 42.807, quando também foi reduzido em 12% o número de mortes nas estradas. Quando se trata de motos e ciclomotores, entre 2014 e 2015 foi reduzido o custo hospitalar de 1,2 bilhão para 917 milhões e o número de acidentes envolvendo esses veículos em 5,5%, indo de 34.794 para 32.881, bem como em 12% o número de mortes.

Secretarias da Mulher do Estado e de Ipojuca oferecem curso de Operadora de Produção O curso terá carga horária de 160 horas-aula e a pré-inscrição para 45 vagas acontece até o dia 12 de fevereiro. A Secretaria da Mulher de Pernambuco amplia a parceria com a Plan International Brasil e, dessa vez, junto com a Secretaria Especial da Mulher de Ipojuca oferece 45 vagas para mulheres que residem no município. A pré-inscrição para o curso de Operadora de Serviços de Produção está aberta desde o último dia 30 e vai até 12 de fevereiro. Para participar de uma das vagas disponibilizadas, as interessadas precisam residir no município do Ipojuca, ter entre 18 e 29 anos, ter concluído o ensino médio em escola pública e disponibilidade de horário. O curso terá carga horária de 160 horas-aula, com

previsão para durar dois meses. As inscrições podem ser realizadas pelo número: (81) 3551-2501, das 8 às 16h. As selecionadas receberão duas passagens do anel A. Ipojuca, distante 43 quilômetros do Recife, conta com 50,53% da população de mulheres e possui um perfil voltado para negócios. Em 2015, o município foi apontado como o terceiro melhor do País para se fazer negócios pela pesquisa da consultoria Urban Systems, empresa nacional especializada no levantamento de tendências em mercados e cidades. O município ficou atrás da cidade de Paulínia (SP) e Lucas do Rio Verde (MT).

PROJETO JOVENS CONSTRUINDO O e 29 anos, em situação de vulnerabilidade FUTURO - Uma ação da Plan Internatio- social, no Brasil, Colômbia e El Salvador. nal Brasil, com a finalidade de beneficiar jovens em situação de vulnerabilidade social. Essa iniciativa teve início na Ásia e na África beneficiando 32 mil jovens daqueles continentes, que foram capacitados (as) e inseridos (as) no mercado de trabalho, contando com uma rede estratégica de parceiros composta por mais de 100 empresas. Em 2015, essa ação chegou a América Latina, por meio do Projeto Jovens Construindo o Futuro, com o propósito de qualificar profissionalmente e apoiar a inserção no mercado de trabalho de mais 4 mil jovens, entre 18

PAULISTA - Até o dia 6 de fevereiro estão abertas as pré-inscrições para o curso de Operadora de Serviços de Produção no município de Paulista. São oferecidas 60 vagas para candidatas com disponibilidade de horário, 18 a 29 anos, e residente local. A pré-inscrição pode ser feita pelo número: (81) 9.8788-8067 ou na Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, que fica na Rua 86, s/n Jardim Paulista Baixo, de segunda a sexta-feira, das 8 às 13h30. As selecionadas receberão duas passagens do anel A.

Recife, 3 de fevereiro de 2017

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INCLUSÃO SOCIAL

Pessoas com Síndrome de Down ganham oportunidade no turismo estadual A Secretaria de Turismo, Esportes e Lazer de Pernambuco (Seturel-PE), por meio da Empetur, promoveu curso de Recepcionista de Eventos para Pessoas com Síndrome de Down no Centro de Convenções. F OTO : H ESÍODO G ÓES /S ETUREL -PE

iniciativa, que é gratuita e pioneira no Estado, ofereceu oportunidade às pessoas com Síndrome de Down para atuarem em diversos eventos ligados ao Turismo. O curso foi realizado no Centro de Convenções de Pernambuco com carga horária de seis horas e uma metodologia dinâmica, interativa e lúdica. O curso ocorreu entre os dias 24 e 27 de janeiro e no último dia os alunos participaram de uma oficina, atuando como recepcionistas na palestra “Inclusão das Pessoas com Síndrome de Down no mercado de trabalho”. Foram convidados empresários do trade turístico e o secretário de Turismo, Esportes e Lazer de Pernambuco, Felipe Carreras, para a entrega dos certificados de conclusão. “A qualificação é fundamental para a inclusão das pessoas com Síndrome de Down no mercado de trabalho. Esta é mais uma iniciativa do Governo de Pernam- PARTICIPARAM do evento de conclusão o secretário da Seturel-PE, Felipe Carreras e empresários do trade turístico

A

buco que reforça o compromisso do Estado em proporcionar conquistas para todos os cidadãos. Esses jovens têm um potencial enorme, basta serem direcionados. Vemos isso com Bruno Ribeiro, o primeiro turismólogo com Down do Brasil e que faz parte da nossa equipe na Empetur. Um rapaz dedicado e que tem desempenhado muito bem suas funções. Devido à procura pelas vagas, iremos promover a segunda turma deste curso, ainda no mês de fevereiro”, comentou o secretário de Turismo, Esportes e Lazer de Pernambuco, Felipe Carreras. Em 2015, a Seturel-PE, por meio da Empetur, promoveu o primeiro Curso de Informações Turísticas para pessoas com Síndrome de Down. Cerca de 20 pessoas participaram das atividades e dois integrantes do curso passaram a fazer parte do projeto de visita guiada do Palácio Campo das Princesas. A ideia é que mais pessoas sejam contratadas desta vez.

Funape apresenta Mapa Estratégico Organizacional 2016/2019 Após um ano intenso de trabalho a Fundação de Aposentadorias e Pensões dos Servidores do Estado de Pernambuco (Funape), órgão vinculado à Secretaria de Administração (SAD), apresentou, a conclusão do seu Planejamento Estratégico. Na ocasião também foi lançado o Novo Mapa Estratégico Organizacional 2016/ 2019 da instituição. A apresentação foi iniciada pelo assessor de Planejamento da Funape, Mauro Bernardo, que falou da importância da participação dos servidores. Em seguida a presidente do órgão, Tatiana Nóbrega, agradeceu o empenho de todos os pre-

sentes, que contribuíram de maneira eficaz para a obtenção dos resultados apresentados. Na ocasião, o secretário executivo de Desenvolvimento do Modelo de Gestão, Maurício Cruz, fez uma comparação entre os modelos de gestão anteriores e explicou que, no primeiro modelo, 2007/2010, a Funape vivenciou um período fértil, que ajudou o Estado a melhorar os resultados. “Foi a fase de arrumação da casa”, destacou Maurício. Já o segundo modelo (2011/ 2015) foi o período de inovação, quando a Funape implementou novas ideias que melhoraram a prestação de serviços. O gestor deu

como exemplo a rapidez no processo de concessão de aposentadoria. “A atual fase que vivemos, de crise, corresponde a um esforço de sobrevivência. O atual modelo de gestão de processos de planejamento visa entregar melhores resultados no atendimento ao cidadão e alinhar o planejamento com orçamento e plano estratégico dos órgãos”, explicou Maurício, acrescentando que a Funape realiza um modelo exitoso de planejamento estratégico. “Um exemplo disso é que está sendo levado para os outros 22 órgãos que participam do programa”, afirmou o secretário. Em seguida, o gestor de Infor-

mação Estratégica da Seplag, Canton Wu, explicou todas as fases de construção do Mapa, desde as oficinas - onde numa criação coletiva, todas as variáveis, elementos, iniciativas, projetos em andamento e ações prioritárias foram consolidadas no mapa estratégico organizacional - até chegar na Missão, Visão e Valores. “A fase agora é tirar do papel e colocar todas as ações propostas em prática. Temos que construir a sistemática de monitoramento e divulgação dessas ações para ficar claro o que se faz, como faz e para quem faz, para saber aonde chegar”. Canton esclareceu, ainda, que o trabalho reali-

zado até o momento só vai ser coroado se as metas e os desafios propostos forem vivenciados e acompanhados por uma sistemática de monitoramento. O evento que ocorreu na última semana contou com a presença da presidente da Funape, Tatiana Nóbrega; toda a diretoria colegiada da Fundação; o secretário executivo de Desenvolvimento do Modelo de Gestão, Maurício Cruz; os técnicos da Secretaria de Planejamento de Gestão (Seplag), Elisabeth Pontes, que também é supervisora de Planejamento Estratégico e o gestor de Informação Estratégica da Seplag, Canton Wu.

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Recife, 3 de fevereiro de 2017

HEMOPE nº 144, de 02 de dezembro de 2016, que visa à contratação temporária de 02 (dois) advogados, para atender à situação de excepcional interesse público da Fundação de Hematologia e Hemoterapia de Pernambuco - HEMOPE, conforme Anexo Único abaixo.

Governo do Estado

MILTON COELHO DA SILVA NETO Secretário de Administração

Governador: Paulo Henrique Saraiva Câmara

YÊDA MAIA DE ALBUQUERQUE Diretora Presidente da Fundação de Hematologia e Hemoterapia de Pernambuco - HEMOPE

DECRETO Nº 44.081, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2017. Decreta luto oficial em todo o Estado de Pernambuco. O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do art. 37 da Constituição Estadual, CONSIDERANDO o falecimento, em 2 de fevereiro de 2017, de MARISA LETÍCIA LULA DA SILVA; CONSIDERANDO sua reconhecida atuação e militância política ao longo de décadas; CONSIDERANDO que foi primeira-dama do Brasil entre 1º de janeiro de 2003 e 1º de janeiro de 2011, período em que seu marido exercia o cargo de Presidente da República; CONSIDERANDO que apesar de não ser pernambucana, Dona Marisa tinha forte ligação com o Estado de Pernambuco, onde Lula nasceu, visitando-o diversas vezes, conhecendo nossa história e as necessidades de nosso povo; CONSIDERANDO, por fim, o dever que tem o Estado de Pernambuco de homenagear essa ilustre brasileira, nascida em São Bernardo do Campo, em 7 de abril de 1950, cujo falecimento constitui irreparável perda para sua família e para o País, DECRETA: Art. 1º Fica decretado luto oficial, por 3 (três) dias, em todo o Estado de Pernambuco, em virtude do falecimento de MARISA LETÍCIA LULA DA SILVA. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Palácio do Campo das Princesas, Recife, 2 de fevereiro do ano de 2017, 200º da Revolução Republicana Constitucionalista e 195º da Independência do Brasil. PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA Governador do Estado

PORTARIA SAD Nº 378, DO DIA 02 DE FEVEREIRO DE 2017. O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 39.117, de 08 de fevereiro de 2013; CONSIDERANDO o preceituado na Lei nº 15.972, de 23 de dezembro de 2016, que institui as gratificações de presidente e membros de comissões de licitação, no âmbito da Administração Direta, dos fundos, das fundações, das autarquias, bem como das empresas públicas e sociedades de economia mista dependentes do Tesouro Estadual; CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 44.051, de 18 de janeiro de 2017, que regulamenta a Lei nº 15.972, de 2016; CONSIDERANDO, ainda, que o enquadramento, a instituição, a renovação, a alteração e a revisão do enquadramento dessas comissões de licitação dependem de prévia autorização da Secretaria de Administração; RESOLVE: Art. 1º Instituir o procedimento para envio a esta Secretaria das solicitações de enquadramento, instituição, renovação, alteração e revisão do enquadramento das comissões de licitação dos órgãos e entidades de que trata o art. 1º da Lei nº Lei 15.972, de 23 de dezembro de 2016. Art. 2º Para os efeitos desta Portaria são adotadas as seguintes definições: I – Comissão Permanente de Licitação: destina-se a julgar as licitações relacionadas à atividade normal e usual do órgão licitante, com caráter de perpetualidade, ou seja, não se esgota com o término de certo processo licitatório; II – Comissão Especial de Licitação: instituída para licitar determinado objeto, pela especificidade ou complexidade, tendo caráter temporário e prazo certo, extinguindo-se tão logo ocorra a conclusão dos trabalhos licitatórios que justificaram sua constituição;

ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS FIGUEIRA ANTÔNIO CESAR CAÚLA REIS

III – Enquadramento: procedimento de verificação da produtividade global, no exercício 2016, de todas as comissões de licitação atualmente existentes, de cada órgão e entidade do Poder Executivo Estadual de que trata o art. 1º desta Portaria, com base nos parâmetros estabelecidos em Decreto, a fim de definir o quantitativo e níveis das comissões a partir de abril de 2017;

ATO DO DIA 2 DE FEVEREIRO DE 2017.

IV – Instituição: procedimento de criação de novas comissões permanentes e especiais, cuja necessidade deve ser devidamente demonstrada considerando-se, inclusive, o quantitativo e a produtividade das comissões já existentes no órgão ou entidade; V – Renovação: procedimento de prorrogação da vigência de comissão de licitação já existente após o seu enquadramento, observandose as normas aplicáveis à matéria;

O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso de suas atribuições RESOLVE: Nº 525 - Nomear FELIPE AUGUSTO LYRA CARRERAS para exercer o cargo em comissão, de Secretário de Turismo, Esportes e Lazer.

VII – Revisão do Enquadramento: procedimento de revisão anual do enquadramento das comissões de licitação do órgão ou entidade, com base na verificação da produtividade do exercício anterior de todas as comissões a eles vinculadas.

Secretarias de Estado

Art. 3º O enquadramento das comissões de licitação observará as etapas abaixo relacionadas, bem como o Calendário constante do Anexo I desta Portaria:

ADMINISTRAÇ‹O

I – preenchimento das informações relativas aos processos homologados por cada uma das comissões de licitação vinculadas ao órgão ou entidade, em planilha do Google Drive compartilhada pela Gerência Geral de Licitações do Estado com o responsável indicado, previamente, pelo seu titular;

Secretário: Milton Coelho da Silva Neto PORTARIA CONJUNTA SAD/SERES Nº 08, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2017. O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO e o SECRETÁRIO EXECUTIVO DE RESSOCIALIZAÇÃO e tendo em vista a decisão proferida nos autos da Apelação nº 0028644-53.2010.8.17.0001, resolvem homologar o resultado final do Concurso Público regido pela Portaria Conjunta SAD/SERES no 121, de 29 de dezembro de 2009, que visa o preenchimento de vagas de Agente de Segurança Penitenciária existentes no Quadro Próprio de Pessoal da Secretaria Executiva de Ressocialização, conforme tabela abaixo: MILTON COELHO DA SILVA NETO Secretário de Administração

III – envio de proposta, conforme modelo constante do Anexo II desta Portaria, validada pelo titular do órgão ou entidade, com quantitativo de comissões, por natureza (permanente ou especial) e nível de enquadramento, com base nos parâmetros definidos em Decreto;

V – envio de Oficio do titular do órgão ou entidade, informando o nome e matrícula dos integrantes de cada uma das comissões autorizadas, observadas as normas vigentes e pareceres da PGE aplicáveis à matéria, anexando-se, obrigatoriamente, o certificado de conclusão de curso oficial de pregoeiro do servidor que exercerá tal atividade.

ANEXO ÚNICO

VI – publicação, até abril, através de Portaria SAD, da composição das novas comissões de licitação.

LISTA GERAL DE CANDIDATOS APROVADOS CLASSIFICAÇÃO PONTUAÇÃO AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIA LUIZ CARLOS BANDEIRA DE MELLO 55 9,1

II – envio de cópia digitalizada, em CD ou para o e-mail: [email protected], da publicação, no Diário Oficial do Estado, do aviso de abertura dos processos informados conforme o inciso I deste artigo, em que conste o número do processo, comissão processante, modalidade, objeto e valor estimado;

IV – autorização, pelo Secretário Executivo de Compras e Licitações, da proposta de que trata o inciso anterior; e

CÍCERO MÁRCIO DE SOUZA RODRIGUES Secretário Executivo de Ressocialização

NOME

VI – Alteração: procedimento de alteração da composição, permanente ou temporária, de comissão de licitação já existente após o seu enquadramento, observando-se as normas aplicáveis à matéria; e

OBSERVAÇÃO SUB-JUDICE

§1º Quando se tratar de comissão especial já existente, a proposta de que trata o inciso III deverá vir acompanhada de justificativa para a sua renovação, bem como do prazo de vigência máximo necessário para a conclusão dos processos ainda em andamento. §2º A proposta enviada pelo órgão ou entidade interessada, de que trata o inciso III, fica condicionada à adequada observância aos termos desta Portaria.

PORTARIA CONJUNTA SAD/HEMOPE Nº 009, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2017. O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO e a DIRETORA PRESIDENTE DA FUNDAÇAO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DE PERNAMBUCO - HEMOPE resolvem homologar o resultado final da Seleção Pública Simplificada regida pela Portaria Conjunta SAD/

Art. 4º Determinar que, após o enquadramento de que trata o artigo anterior, os órgãos e entidades previstos no artigo 1º da Lei 15.972, de 2016, quando do encaminhamento à SAD das solicitações de instituição, renovação e alteração de comissões de licitação, deverão instruir a solicitação com os seguintes documentos:

ESTADO DE PERNAMBUCO

DIRETOR PRESIDENTE Luiz Ricardo Leite de Castro Leitão

DI˘RIO OFICIAL - PODER EXECUTIVO GOVERNADOR

Paulo Henrique Saraiva Câmara VICE-GOVERNADOR

Raul Jean Louis Henry Júnior SECRET˘RIOS DE ESTADO SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO Milton Coelho da Silva Neto SECRETÁRIO DE AGRICULTURA E REFORMA AGRÁRIA Nilton da Mota Silveira Filho SECRETÁRIO DA CASA CIVIL Antônio Carlos dos Santos Figueira

SECRETÁRIO DE CULTURA Marcelino Granja de Menezes

SECRETÁRIO DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS Pedro Eurico de Barros e Silva

SECRETÁRIO DE DEFESA SOCIAL ˜ngelo Fernandes Gióia

SECRETÁRIO DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE Sérgio Luis de Carvalho Xavier

SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO Raul Jean Louis Henry Júnior SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, CRIANÇA E JUVENTUDE Roberto Franca Filho SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO Frederico da Costa Amâncio

SECRETÁRIO DE MICRO E PEQUENA EMPRESA, TRABALHO E QUALIFICAÇÃO Alexandre José Marques Valença SECRETÁRIA DA MULHER Silvia Maria Cordeiro SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO Márcio Stefanni Monteiro Morais SECRETÁRIO DE SAÚDE José Iran Costa Júnior

SECRETÁRIO DAS CIDADES Francisco Antonio Souza Papaléo

SECRETÁRIO DA FAZENDA Marcelo Andrade Bezerra Barros

SECRETÁRIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO Lúcia Carvalho Pinto de Melo

SECRETÁRIO DE HABITAÇÃO Bruno de Moraes Lisboa

SECRETÁRIO DE TURISMO, ESPORTES E LAZER Felipe Augusto Lyra Carreras

SECRETÁRIO DA CONTROLADORIA-GERAL DO ESTADO Ruy Bezerra de Oliveira Filho

SECRETÁRIO DE IMPRENSA Ennio Lins Benning

PROCURADOR-GERAL DO ESTADO Antônio César Caúla Reis

SECRETÁRIO DE TRANSPORTES Sebastião Ignácio de Oliveira Júnior

DIRETOR ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO Bráulio Mendonça Meneses Consulte o nosso site: www.cepe.com.br

DIRETOR DE PRODUÇÃO E EDIÇÃO Edson Ricardo Teixeira de Melo

GERENTE DE PRODUÇÃO DE CONTEÚDOS Isa Dias

PUBLICAǛES:

TEXTO Secretaria de Imprensa

Quaisquer reclamações sobre matérias publicadas deverão ser efetuadas no prazo máximo de 10 dias.

EDIÇÃO Isa Dias / Fernando Buarque DIAGRAMAÇÃO Silvio Mafra EDIÇÃO DE IMAGEM Higor Vidal

Coluna de 6,2 cm ...............................R$ 129,46

COMPANHIA EDITORA DE PERNAMBUCO CNPJ 10.921.252/0001-07 Insc. Est. 18.1.001.0022408-7 Rua Coelho Leite, 530 – Santo Amaro Recife-PE – CEP. 50.100-140 Telefone: (81) 3183-2700 (Busca Automática) Fax: (81) 3183-2747 [email protected] Ouvidoria - Fone: 3183-2736 [email protected]

Recife, 3 de fevereiro de 2017

Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo

I – ofício do titular do órgão ou entidade, ou autoridade com delegação para tanto, dirigido ao Secretário de Administração, contendo a descrição da demanda e justificativa, no caso de instituição de nova comissão, e II – certificado de conclusão de curso oficial de pregoeiro, quando se tratar de designação de novo Pregoeiro; §1º O Oficio citado no inciso I deverá ser entregue na SAD até o 1º dia útil de cada mês, para publicação da respectiva portaria, sob pena da não implantação da gratificação a que fazem jus os servidores integrantes da comissão de licitação na folha de pagamento do mês de referência.

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DESPACHO Acolho os termos da Ata de Instalação dos Trabalhos e Despacho Terminativo, formulada pela Comissão Especial de Continuidade instaurada pela Portaria SAD nº 218, de 17 de janeiro de 2017, e determino o arquivamento do feito, com fundamento no inciso I do art. 209 da Lei nº 6.123, de 20 de julho de 1968, em virtude do reconhecimento da prescrição da penalidade de repreensão, a que seria correspondente à suposta falta praticada pelo servidor Carlos Roberto Pereira da Silva, Técnico de Enfermagem, matrícula nº 254.1483, da Secretaria de Saúde. Recife, 02 de fevereiro de 2017.

§2º Não serão publicadas portarias de designação de comissões com efeito retroativo ao mês do recebimento do ofício na SAD. Art. 5º Os titulares dos órgãos e entidades de que trata o art. 1º da Lei nº 15.972, de 2016, devem providenciar, anualmente, a revisão do enquadramento de todas as comissões de licitação a eles vinculadas, nos mesmos moldes do definido nesta Portaria e conforme calendário divulgado pela SAD no inicio de cada exercício. Art. 6º Os casos omissos serão resolvidos pelo Secretário de Administração.

Milton Coelho da Silva Neto Secretário de Administração O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO RESOLVE: Nº 384 - Exonerar, a pedido, o servidor abaixo relacionado devendo ser observado o art.140 da Lei nº 6.123/68, em relação ao pagamento de débito porventura existente, conforme Parecer nº 500/2011 da Procuradoria Geral do Estado.

Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Nº PROCESSO

Art. 8º Fica revogada a Portaria SAD n° 397, de 25 de março de 2013.

2600179-7/2017

Milton Coelho da Silva Neto Secretário de Administração

NOME RODRIGO CARVALHO MARQUES

MATRÍCULA 337.006-2

CARGO AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIA - ASP

NÍVEL/SÍMBOLO GSP/M01/I/C

ÓRGÃO/ENTIDADE SECRETARIA DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS

A PARTIR 20/12/2016

Nº 385 - Exonerar, a pedido, as servidoras abaixo relacionadas devendo ser observado o art.140 da Lei nº 6.123/68, em relação ao pagamento de débito porventura existente, conforme Parecer nº 500/2011 da Procuradoria Geral do Estado.

ANEXO I CALENDÁRIO DE ENTREGA DA PROPOSTA DE ENQUADRAMENTO

Nº PROCESSO

NOME

MATRÍCULA

CARGO

NÍVEL/SÍMBOLO

ÓRGÃO/ENTIDADE

A PARTIR

293.438-8

MÉDICO

MED/F01/II/C

SECRETARIA DE SAÚDE

06/11/2016

Órgão/Entidade

Data Máxima de Entrega

0084549.3/2016

SAD, ATI, FUNAPE, IRH, PERPART, CASA CIVIL, CASA MILITAR, SCGE, SEFAZ, GAPE, GABINETE DO GOVERNADOR, ARPE, DISTRITO ESTADUAL DE FERNANDO DE NORONHA, SEI, SEPLAG, CONDEPE/FIDEM, PGE e VICE GOVERNADORIA.

BIANCA DE AGUIAR COELHO SILVA MADEIRO

17/02/2017

0061826.5/2016

FERNANDA PAULA SENA COLARES

369.251-5

ANALISTA EM SAÚDE

SAN/F01/I/A

SECRETARIA DE SAÚDE

20/08/2016

SARA, ADAGRO, ITERPE, IPA, SECID, DETRAN, CTM/GRANDE RECIFE, SECTI, EPC, FACEPE, UPE (incluindo hospitais e faculdades vinculadas), FUNDARPE, SEMAS E CPRH.

24/02/2017

0051371.8/2014

GERUSA BATINGA DA SILVA COSTA

244.713-4

ANALISTA EM SAÚDE

SAN/F01/I/A

SECRETARIA DE SAÚDE

02/05/2014

SDS, PMPE, CBMPE, PCPE, SDEC, APAC, IPEM, SDSCJ, FUNASE, SEE, SECHAB, CEHAB, SJDH, SEMPETQ, JUCEPE e SECMULHER. SES (incluindo hospitais e GERES vinculadas), HEMOPE, SETRA, DER, SETUREL e EMPETUR.

03/03/2017 10/03/2017

Nº 386 - Exonerar, a pedido, os servidores abaixo relacionados devendo ser observado o art.140 da Lei nº 6.123/68, em relação ao pagamento de débito porventura existente, conforme Parecer nº 500/2011 da Procuradoria Geral do Estado.

ANEXO II

Nº PROCESSO

NOME

MATRÍCULA

CARGO

NÍVEL/SÍMBOLO

ÓRGÃO/ENTIDADE

A PARTIR

MODELO DE PROPOSTA DE QUANTITATIVO DE COMISSÕES E NÍVEL DE ENQUADRAMENTO

0089243-8/2016

JENAIDE QUARESMA MARANHÃO

369.995-1

ASSISTENTE EM SAÚDE

SAS/F01/I/A

SECRETARIA DE SAÚDE

01/12/2016

0089132-5/2016

POLIANA SILVA DE BRITO

371.080-7

ANALISTA EM SAÚDE

SAN/F01/I/A

SECRETARIA DE SAÚDE

30/11/2016

B000047-4/2017

HELTON JOSÉ DOS SANTOS GOUVEIA

10.082-0

ASS.EM GESTÃO REC. HID/ASGRH

SRH/M04/I/C

AGÊNCIA PERNAMBUCANA DE ÁGUAS E CLIMA-APAC

02/01/2017

Órgão/Entidade: RESUMO DOS PROCESSOS HOMOLOGADOS EM 2016 MODALIDADES PREGÃO ELETRÔNICO

QUANTITATIVO TOTAL

VALOR ESTIMADO TOTAL

Nº 387 - Exonerar, a pedido, os servidores abaixo relacionados devendo ser observado o art.140 da Lei nº 6.123/68, em relação ao pagamento de débito porventura existente, conforme Parecer nº 500/2011 da Procuradoria Geral do Estado.

PREGÃO PRESENCIAL TOMADA DE PREÇO CONCORRÊNCIA RDC TOTAL DOS PROCESSOS OBS: Conforme informações preenchidas na planilha compartilhada pela GGLIC

Nº PROCESSO

NOME

MATRÍCULA

CARGO

NÍVEL/SÍMBOLO

ÓRGÃO/ENTIDADE

A PARTIR

2600417.2/2017

RUI BARBOSA DA SILVA

179.382-9

AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIA –ASP

GSP/M01/II//A

SECRETARIA DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS

07/06/2016

0070011.0/2016

FERNANDA EMANUELY MONTEIRO DA SILVA

255.584-0

ASSISTENTE EM SAÚDE

SAS/F01/I/G

SECRETARIA DE SAÚDE

23/08/2016

0086377.4/2016

MARIA DE LOURDES GOMES

371.174-9

ASSISTENTE EM SAÚDE

SAS/F01/I/A

SECRETARIA DE SAÚDE

01/11/2016

2600415.0/2017

EDUARDO DE ALMEIDA BEZERRA

212.551-0

AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIA –ASP

GSP/M04/II/A

SECRETARIA DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS

09/01/2017

PROPOSTA DE QUANTITATIVO DE COMISSÕES A PARTIR DE ABRIL DE 2017 NATUREZA DA COMISSÃO*

DENOMINAÇÃO**

NÍVEL***

PRAZO DE VIGÊNCIA ESTIMADO ****

1. 2. 3.

Milton Coelho da Silva Neto Secretário de Administração

4. * Permanente ou Especial, observando-se os conceitos constantes do art. 2º desta Portaria. ** Numeral Romano, Unidade Administrativa ou Objeto Licitado. *** Nível 1, 2, 3 ou 4, conforme parâmetro do art. 1º do Decreto nº 44.051/2017. **** Quando se tratar de Comissão Especial. PORTARIA SAD Nº 379, DO DIA 02 DE FEVEREIRO DE 2017. O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 39.117, de 08 de fevereiro de 2013, e

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º, alínea “c”, item 1.12.8, da Portaria SAD nº 1000, de 16 de abril de 2014 e com amparo legal nos arts. 4º, 5º e 7º, da Lei nº 12.001, de 28/05/2001, RESOLVE: Nº 388 - Dispensar, a pedido, da gratificação por exercício no Expresso Cidadão do Cordeiro, na atividade de atendimento ao público, à servidora Josimere de Lira Barcelos, matrícula nº 281.205-3, do IITB, com efeito a partir de 01 de fevereiro de 2017. A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, tendo em vista as atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria SAD Nº 1.000, de 16.04.2014, resolve:

RESOLVE: Art. 1º Designar a pessoa abaixo qualificada para representar a unidade gestora desta Secretaria de Administração do Governo do Estado de Pernambuco na operação do Sistema de Acompanhamento da Gestão de Recursos da Sociedade – SAGRES, no módulo Licitações e Contratos – LICON, com o perfil de Gerenciador de Sistema, no que se refere aos processos instaurados no âmbito da Comissão Permanente de Licitação do Programa de Parceria Público Privada – CPL/PPP, com efeitos retroativos a 01 de junho de 2016: 1. Pollyanna Aragão Ferruccio da Gama CPF nº 059.352.434-90 Endereço: Avenida Antônio de Góes, nº 194, Bairro do Pina, Recife – PE, CEP: 51010-000 E-mail: [email protected] Cargo: Assistente Técnica da Secretaria Executiva de Projetos Especiais Tipo de vínculo: Cargo comissionado Perfil: Gerenciador de Sistema

Nº 389 - DISPENSAR da Gratificação pela Participação no Cadastro e na Elaboração da Folha de Pagamento do Estado de Pernambuco, instituída pela Lei Complementar nº 43, de 03.05.2002, e regulamentada pelo Decreto nº 24.357, de 30.05.2002, o servidor abaixo relacionado: NOME DASICLEIDE RAMOS DE MACEDO

MATRÍCULA 220.867-9

ORGÃO/ENTIDADE SDS/POLICIA CIVIL

A PARTIR DE 01/08/2013

Nº 390 - DISPENSAR a gratificação de incentivo pela participação na gestão e higienização dos cadastros de fornecedores, materiais e serviços, inclusive de engenharia, instituída pela Lei Complementar nº 344, de 30/12/2016, e regulamentada pelo Decreto nº 44.050, de 18/01/2017, NÍVEL ESPECIALISTA, à servidora abaixo relacionada:

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. MILTON COELHO DA SILVA NETO Secretário de Administração O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições, RESOLVE: N° 380 - Designar o servidor Cirilo Henrique Veloso Regis de Moura Jardim Moraes, matrícula nº 318.714-4, para a percepção do Bônus Mensal de Desempenho – BMD, conforme preceito do inciso III do artigo 2º do Decreto nº 40.850, de 02 de julho de 2014, em substituição à servidora Roberta Borges Brito Alecrim, matrícula nº 318.672-5, com efeito retroativo a 01 de fevereiro de 2017. O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no Ato Governamental nº 6223, de 14 de julho de 2015,

NOME MARIA DIGNA BRAGA DE FIGUEIREDO LIMA

MATRÍCULA 938

ORGÃO/NTIDADE CEHAB

A PARTIR DE 01/02/2017

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, no uso de suas atribuições conferidas através da Portaria SAD nº 1000, de 16 de abril de 2014, resolve: Nº 391 - Fazer retornar da Licença para Trato de Interesse Particular. NOME

MATRÍCULA

ÓRGÃO/ENTIDADE

A PARTIR DE

GERDNA VIEIRA MARTINS

270.553-2

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

01.12.2016

MARIA BERNARDO XAVIER DE FARIAS

257.004-1

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

22.11.2016

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria SAD nº. 1000, de 16 de abril de 2014 e considerando o disposto no Decreto nº. 25.261, de 28 de fevereiro de 2003 e alterações RESOLVE:

RESOLVE: Nº 381 - Declarar a vacância do cargo efetivo de Agente de Polícia, da Secretaria de Defesa Social, matrícula nº 273.683-7, ocupado por HELDER BESERRA DOS SANTOS, com fundamento no disposto no inciso VII do artigo 81 c/c inciso III do artigo 84 da Lei nº. 6.123, de 20 de julho de 1968, com efeito retroativo a 07 de dezembro de 2016. Nº 382 - Declarar a vacância do cargo efetivo de Escrivão de Polícia, da Secretaria de Defesa Social, matrícula nº 273.462-1, ocupado por ROBEILTON AMORIM SOUZA, com fundamento no disposto no inciso VII do artigo 81 c/c inciso III do artigo 84 da Lei nº. 6.123, de 20 de julho de 1968, com efeito retroativo a 07 de dezembro de 2016. Nº 383 - Declarar a vacância do cargo efetivo de Agente de Polícia, da Secretaria de Defesa Social, matrícula nº 272.807-9, ocupado por DIEGO BARBOSA SOUZA LIMA, com fundamento no disposto no inciso VII do artigo 81 c/c inciso III do artigo 84 da Lei nº. 6.123, de 20 de julho de 1968, com efeito retroativo a 01 de junho de 2015. Milton Coelho da Silva Neto Secretário de Administração

Nº 392 - Fazer retornar à Agência Estadual de Tecnologia da Informação - ATI, o servidor Paulo Roberto Sales Lages, matrícula nº 1274, cedido à Companhia Pernambucana de Saneamento – COMPESA, a partir de 01.01.2017. Nº 393 - Fazer retornar à Agência Estadual de Tecnologia da Informação - ATI, o servidor Plinio Chrisostomo da Silva, matrícula nº 003, cedido ao Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco, a partir de 31.12.2016. Nº 394 - Colocar à disposição da Universidade de Pernambuco - UPE, o servidor Luciano de Sousa Paixão, matrícula nº 191.968-7 da Secretaria de Saúde, com ônus para o órgão de origem, até 31.12.2017. Nº 395 - Considerar autorizada a cessão à Agência de Defesa e Fiscalização Agropecuária do Estado de Pernambuco – ADAGRO, dos servidores da Secretaria de Agricultura e Reforma Agrária, abaixo relacionados, com ônus para o órgão de origem, a partir de 05.11.2016 até 31.12.2017.

6 - Ano XCIV• NÀ 24

Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo

NOME Antônio Miguel de Alencar Carlos Henrique de Freitas Monteiro Cícero Romão Patriota Dinarte Leite Clementino Josaete de Lima Quaresma José Danilo Souza Amaral José Ildo da Silva Filho José Ivan Cândido Severino Siqueira dos Santos

MATRÍCULA 115.566-0 121.544-2 085.195-7 136.039-6 107.822-4 137.293-9 088.711-0 108.986-2 107.827-5

Nº 396 - Considerar autorizada a prorrogação da determinação de exercício na Secretaria de Educação, das servidoras da Prefeitura Municipal de São Joaquim do Monte, abaixo relacionadas, à disposição deste Governo, com ônus para o órgão de origem, mediante ressarcimento, no exercício de 2016. NOME Marcia Ione Alves dos Santos Neci Torres da Silva Audene Candido de Menezes Ramos Edna Edileuza da Silva Silvino Maria Helena da Silva Marciana Ferreira Torres Eda Maria André Cabral Edileuza Maria da Silva

PORTARIA SAD Nº 401, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2017. O GERENTE GERAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, tendo em vista o contido na Lei nº 14.547, de 21/12/2011, e alterações, nos Decretos nº 39.117, de 08/02/2013, nº 32.310, de 12/09/2008, e nº 37.814, de 27/01/2012, e nas Portarias SAD nº 1000, de 16/04/2014, e alterações, nº 793, de 14/05/2012, publicada no DOE de 15/05/2012, nº 1.235, de 29/06/2012, publicada no DOE de 30/06/2012, e nº 1.252 de 09/07/2012, publicada no DOE de 10/07/2012, bem como as demais normas de direito administrativo pertinentes à matéria, após o devido processo simplificado, RESOLVE: publicar, resumidamente, o instrumento administrativo a seguir descrito: 1 – ESPÉCIE: Termo Aditivo ao Contrato por Tempo Determinado firmado pelo Estado de Pernambuco, através da Secretaria de Administração, devidamente autorizado pelo Governador do Estado, por meio do Decreto nº 38.168, de 11/05/2012. 2 – OBJETO: Termo Aditivo de prorrogação de Contratação de pessoal temporário para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público. 3– VIGÊNCIA: 06 (seis) meses a partir de 09/01/2017. 4- FUNÇÃO: Assistente de Atendimento ao Cidadão de Garanhuns. 5 – REGISTRO: 01 (um) Termo Aditivo, conforme abaixo: NOME IV TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 100/2012

NOME Maria Iracilene Araújo da Silva Veneranda Pereira de Alencar Barreto Cristiane Gomes Ferreira Carlos José de Morais Maria Betanha Santana Lima Agra Maria Euza de Araújo Vieira

O GERENTE GERAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, tendo em vista o contido na Lei nº 14.547, de 21/12/2011, e alterações, nos Decretos nº 39.117, de 08/02/2013, nº 32.310, de 12/09/2008, e nº 37.814, de 27/01/2012, e nas Portarias SAD nº 1000, de 16/04/2014, e alterações, nº 1.438, 23/07/2012, nº 1.753, de 31/08/2012 e nº 1.853 de 11/09/2012, bem como as demais normas de direito administrativo pertinentes à matéria, após o devido processo simplificado, RESOLVE: publicar, resumidamente, o instrumento administrativo a seguir descrito: 1 – ESPÉCIE: Termo Aditivo ao Contrato por Tempo Determinado firmado pelo Estado de Pernambuco, através da Secretaria de Administração, devidamente autorizado pelo Governador do Estado, por meio do Decreto nº 38.433, de 19/07/2012. 2 – OBJETO: Termo Aditivo de prorrogação de Contratação de pessoal temporário para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público. 3– VIGÊNCIA: 06 (seis) meses a partir de 11/03/2017. 4- FUNÇÃO: Assistente de Atendimento ao Cidadão da Região Metropolitana de Recife. 5 – REGISTRO: 01 (um) Termo Aditivo, conforme abaixo: NOME V TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 321/2012

GISLAYNE KLEFITA SOARES DE SOUZA

PORTARIA SAD Nº 403, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2017.

Nº 398 - Determinar que a servidora Áurea Maria da Cruz Igrejas Lopes, da Universidade Federal de Pernambuco, à disposição deste Governo, continue em exercício na Secretaria de Agricultura e Reforma Agrária, com ônus para o órgão de origem, mediante ressarcimento, até 04.08.2017. Marília Raquel Simões Lins Secretária Executiva de Pessoal e Relações Institucionais ERRATA A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria SAD nº. 1000, de 16 de abril de 2014 e considerando o disposto no Decreto nº. 25.261, de 28 de fevereiro de 2003 e alterações RESOLVE: Portaria SAD nº 754 do dia 15.05.2009, publicada no DOE de 16.05.2009, referente ao servidor Paulo Roberto da Silva, da Prefeitura Municipal do Recife. Onde se lê: ... tenha exercício na CEHAB... Leia-se: ... continue em exercício na CEHAB.... Marília Raquel Simões Lins Secretária Executiva de Pessoal e Relações Institucionais DESPACHOS DA SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS 02/02/2017 PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO PROCESSO SIGEPE Nº 0225896-5/2016 e PROCESSO nº 8.2009.03.02132.0 - Requerente: MARIA APARECIDA LEAL NÓBREGA. Tendo em vista as atribuições decorrentes do Decreto nº 38.540/2012, INDEFIRO o pedido, nos termos da Decisão nº 07/2017, da Secretaria Executiva de Pessoal e Relações Institucionais. AFASTAMENTO PARA CANDIDATURA DE VEREADOR

SERVIDOR ANDRÉ DAVID SILVA RODRIGUES

MAT. 273.284-0

O GERENTE GERAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, tendo em vista o contido na Lei nº 14.547, de 21/12/2011, e alterações, nos Decretos nº 39.117, de 08/02/2013, nº 32.310, de 12/09/2008, e nº 37.814, de 27/01/2012, e nas Portarias SAD nº 1000, de 16/04/2014, e alterações, nº 284 de 02/02/2016, publicada no DOE de 03/02/2016, e nº 2.655, de 16/09/2015, publicada no DOE de 17/09/2015, bem como as demais normas de direito administrativo pertinentes à matéria, após o devido processo simplificado, RESOLVE: publicar, resumidamente, o instrumento administrativo a seguir descrito: 1 – ESPÉCIE: Contrato por Tempo Determinado firmado pelo Estado de Pernambuco, através da Secretaria de Administração, devidamente autorizado pelo Governador do Estado, por meio do Decreto nº 42.105 de 01/09/2015. 2 – OBJETO: Contratação de pessoal temporário para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público. 3– VIGÊNCIA: 06 (seis) meses a partir de 01/02/2017. 4- FUNÇÃO: Assistente de Atendimento ao Cidadão de Garanhuns. 5 – REGISTRO: 01 (um) Contrato, conforme abaixo: Nº CONTRATO 24/2017

SECRETARIA DEFESA SOCIAL (POLÍCIA CIVIL)

PORTARIA SAD Nº 404, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2017. O GERENTE GERAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, tendo em vista o contido na Lei nº 14.547, de 21/12/2011, e alterações, nos Decretos nº 39.117, de 08/02/2013, nº 32.310, de 12/09/2008, e nº 37.814, de 27/01/2012, e nas Portarias SAD nº 1000, de 16/04/2014, e alterações, nº 285, publicada no DOE de 04/02/2016, e 1.265, publicada no DOE de 19/05/2016, bem como as demais normas de direito administrativo pertinentes à matéria, após o devido processo simplificado, RESOLVE: publicar, resumidamente, o instrumento administrativo a seguir descrito: 1 – ESPÉCIE: Contrato por Tempo Determinado firmado pelo Estado de Pernambuco, através da Secretaria de Administração, devidamente autorizado pelo Governador do Estado, por meio do Decreto nº 42.615 de 29/01/2016. 2 – OBJETO: Contratação de pessoal temporário para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público. 3– VIGÊNCIA: 24 (vinte e quatro) meses a partir de 01/02/2017. 4- FUNÇÃO: Analista de Negócio – Patrimônio e Logística. 5 – REGISTRO: 01 (um) contrato, conforme abaixo: Nº CONTRATO 23/2017

NOME ALMIR VICENTE DA SILVA Daniel Bastos de Castro Gerente Geral de Planejamento e Gestão

A GERENTE GERAL ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA DE PESSOAL DO ESTADO RESOLVE: conceder à servidora abaixo citada Licença para Trato de Interesse Particular, nos termos do artigo 130, da Lei nº 6.123, de 20 de julho de 1968, com a nova redação dada pela Lei Complementar nº 316 de 18 de dezembro de 2015, a partir da publicação. Nº PROCESSO 0008042-5/2017

DESPACHOS

Despacho proferido pela Secretária Executiva de Pessoal e Relações Institucionais da Secretaria de Administração: Ref.: PAD instaurado pela Portaria SAD nº 1.643, de 28 de junho de 2016 – Acatar, em parte, o recurso da servidora Ana Paula de Araújo Mattoso, para considerar a boa-fé da servidora e CONCEDER, o prazo de 30 (trinta) dias, contados da data em que for notificada, para que comprove a regularidade da sua situação funcional, bem como apresente plano de compensação das horas com relação ao vínculo de matrícula nº 279.767-4, para cumprimento no exercício de 2017. Despacho proferido pela Secretária Executiva de Pessoal e Relações Institucionais da Secretaria de Administração: Ref.: PAD instaurado pela Portaria SAD nº 2.607, de 28 de setembro de 2016 – Acatar, em parte, o recurso apresentado pela servidora Valéria Vânia da Silva para, CONCEDER, o prazo de 30 (trinta) dias, contados da data em que for notificada, para que a mesma faça a opção por um dos cargos e apresente o protocolo do pedido de exoneração nesta Secretaria, considerando a Apelação nº. 0043796-73.2012.8.17.0001. Marília Raquel Simões Lins Secretária Executiva de Pessoal e Relações Institucionais PORTARIA SAD Nº 399, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2017. O GERENTE GERAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, tendo em vista o contido no Decreto nº 39.117, de 08/02/2013, na Lei nº 14.547, de 21/12/2011, e alterações, nos Decretos nº 32.310, de 12/09/2008, e nº 37.814, de 27/01/2012, e na Portaria SAD nº 1000, de 16/04/2014, e alterações, RESOLVE: Rescindir, a pedido, o Contrato por Tempo Determinado, cujo objeto é o exercício da função de Assistente de Atendimento ao Cidadão, a partir da data respectivamente indicada, conforme disposto abaixo: MATRÍCULA 329.719-5

NOME ANA LUCIA DE ALMEIDA PAES

MATRÍCULA

CARGO ASSISTENTE EM SAÚDE

224.864-6

NÍVEL/SÍMB.

ÓRGÃO/ENTIDADE

DURAÇÃO

SAS/F04/II/C

SAÚDE

02 ANOS

CHRYSTIANE KELLI DE ARAUJO BARBOSA Gerente Geral Administrativa e Financeira de Pessoal do Estado

Despacho proferido pela Secretária Executiva de Pessoal e Relações Institucionais da Secretaria de Administração: Ref.: Processo Administrativo SIGEPE nº 0212238-0/2016 instaurado pela Portaria SAD nº 2.095, de 04 de agosto de 2016, publicada no Diário Oficial de 05 de agosto de 2016. Decido por SUSTAR descontos na folha de pagamento da servidora Adriana Conrado de Almeida, matrícula 75698, referente à rubrica 237 Banco BMG, vez que restou comprovado no processo que não foi a servidora quem firmou o contrato de cartão consignado emitido por esse banco.

NOME MAYANE UMBERTA DE SOUZA LEITE

NOME PEDRO DOS SANTOS SILVA

PORTARIA SAD/GGAFI Nº 08, DE 02 DE JANEIRO DE 2017.

A Secretária Executiva de Pessoal e Relações Institucionais, no uso de suas atribuições conferida pela PORTARIA SAD nº 1.000, de 16 de abril de 2014, resolve deferir o pedido de afastamento do servidor abaixo citado, com fundamento no art.14 da Constituição Federal c/c a Lei complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, pelo período de três meses, a partir de 02.07.2016, para concorrer ao cargo eletivo de Vereador.

CONTRATO Nº 087/2011

PEDRO ANTONIO GODOY SOUTO

PORTARIA SAD Nº 402, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2017.

Nº 397 - Considerar autorizada a determinação de exercício na Secretaria de Educação, dos servidores da Prefeitura Municipal de Parnamirim, abaixo relacionados, à disposição deste Governo, com ônus para o órgão de origem, mediante ressarcimento, nos exercícios 2011, 2012, 2013, 2014 e 2015.

PROCESSO SAD Nº 8853644-2/2016

Recife, 3 de fevereiro de 2017

PRORROGAÇÃO DE POSSE DEFIRO a solicitação contida no processo abaixo discriminado, face ao que expõe o artigo 2º, inciso II, alínea “i”, do Decreto n 39.117, de 08 de fevereiro de 2013 e o art. 1º, alínea “d”, item 1.5, da Portaria SAD nº 1000, de 16 de abril de 2014. SIGEPE Nº 0201590-8/2017 0201820-4/2017 0202245-6/2017 0202109-5/2017 0201812-5/2017 0202179-3/2017 0202208-5/2017 0202105-1/2017 0202108-4/2017 0202518-0/2017 0202265-8/2017 0201915-0/2017 0202103-8/2017 0202102-7/2017

NOME AMANDA RENATA DA SILVA MELO CLIVIA MAIZA BEZERRA SILVESTRE GALINDO IGOR SILVA BRANDAO JAILSON NAPONUCENA DE ALBUQUERQUE JENSEN MILFONT FONG LAURA HELENA GOMES DE FARIAS LAURIENE MARIA PEREIRA LUANA CAROLAINE DA SILVA FEIJO LUANA DANIELE OLIVEIRA NOBREGA LUCINEIDE DEOLINDA DE OLIVEIRA NEUZA MARCELINA DA SILVA RAYSSA MENDES PRIMO DE ALMEIDA MARQUES SILVIA MARIA DOS SANTOS WILZA ARAUJO DE MIRANDA

PRAZO 60 150 30 30 150 30 30 15 30 80 15 30 30 30

POSSE ATÉ O DIA 09/04/2017 08/07/2017 10/03/2017 10/03/2017 08/07/2017 10/03/2017 10/03/2017 23/02/2017 10/03/2017 29/04/2017 23/02/2017 10/03/2017 10/03/2017 10/03/2017

ÓRGÃO SES SES SES SES SES SES SES SES SES SES SES SES SES SES

CHRYSTIANE KELLI DE ARAUJO BARBOSA Gerente Geral Administrativa e Financeira de Pessoal do Estado

DATA DE RESCISÃO 18/01/2017

PORTARIA SAD Nº 400, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2017. O GERENTE GERAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, tendo em vista o contido na Lei nº 14.547, de 21/12/2011, e alterações, nos Decretos nº 39.117, de 08/02/2013, nº 32.310, de 12/09/2008, e nº 37.814, de 27/01/2012, e nas Portarias SAD nº 1000, de 16/04/2014, e alterações, nº 1.438, de 23/07/2012, nº 1.753, de 31/08/2012 e nº 1.853 de 11/09/2012, bem como as demais normas de direito administrativo pertinentes à matéria, após o devido processo simplificado, RESOLVE: publicar, resumidamente, o instrumento administrativo a seguir descrito: 1 – ESPÉCIE: Termo Aditivo ao Contrato por Tempo Determinado firmado pelo Estado de Pernambuco, através da Secretaria de Administração, devidamente autorizado pelo Governador do Estado, por meio do Decreto nº 38.433, de 19/07/2012. 2 – OBJETO: Termo Aditivo de prorrogação de Contratação de pessoal temporário para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público. 3– VIGÊNCIA: 06 (seis) meses a partir de 11/03/2017. 4- FUNÇÃO: Assistente de Atendimento ao Cidadão da Região Metropolitana de Recife. 5 – REGISTRO: 01 (um) Termo Aditivo, conforme abaixo: NOME IV TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 287/2012

MARCO ANTONIO DE ANDRADE PINTO

CIDADES Secretário: Francisco Antonio Souza Papaléo PORTARIA SECID Nº 010 DE 02 DE FEVEREIRO DE 2017. A Superintendente de Gestão da Secretaria das Cidades, no uso de suas atribuições, tendo em vista a Portaria nº 018, de 12 de fevereiro de 2015, e considerando o disposto no inciso II do Art. 12º da Lei nº 14.547, de 21 de dezembro de 2011, RESOLVE: rescindir a pedido os contratos por tempo determinado, a seguir: CONTRATO 034/2016

NOME SANDRO RIBEIRO DA SILVA

FUNÇÃO Engenheiro de Obras

CPF 435.885.304-87

CRISTINA MARIA DA SILVA MONTEIRO - SUPERINTENDENTE DE GESTÃO

DATA DO CONTRATO 11/01/2017

Recife, 3 de fevereiro de 2017

Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo

PORTARIA SECID Nº 011 DE 02 DE FEVEREIRO DE 2017. A Superintendente de Gestão da Secretaria das Cidades, no uso de suas atribuições, tendo em vista a Portaria nº 018, de 12 de fevereiro de 2015, e considerando o disposto no inciso II do Art. 12º da Lei nº 14.547, de 21 de dezembro de 2011, RESOLVE: rescindir a pedido os contratos por tempo determinado, a seguir: CONTRATO 002/2011

NOME VERA DOS SANTOS FRAGOSO

FUNÇÃO Gestor de Obras – Engenheiro Civil

MATRÍCULA 238.702-5

RESCISÃO 01/02/2017

Cristina Maria da Silva Monteiro - Superintendente de Gestão

CONTROLADORIA-GERAL DO ESTADO Secretário: Ruy Bezerra de Oliveira Filho PORTARIA SCGE nº 008, de 01 de fevereiro de 2017– O SECRETÁRIO DA CONTROLADORIA-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições, RESOLVE: deferir nos termos do artigo 112 da Lei Estadual nº 6.123, de 20 de julho de 1968, o seguinte despacho da Diretoria de Planejamento e Gestão: SIGEPE Nº A203986-2

CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO NOME MATRÍCULA ÉRICKA FÉLIX DE LIMA LOPES 299.770-3

DECÊNIO 1º

A PARTIR DE: 04/03/2011

Ruy Bezerra de Oliveira Filho Secretário da Controladoria-Geral do Estado

DEFESA SOCIAL Secretário: ˜ngelo Fernandes Gióia

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE PERNAMBUCO CG – Comando Geral SOLUÇÃO Origem: Portaria do Diretor Integrado do Interior / CBMPE n°014, de 20/08/2015. Encarregado: Cap. QOC/BM HEITOR MARTINS. Licenciamento: Sd BM 710280-1 ALEXSANDRO VICENTE DOS SANTOS. Fato a Apurar: Acusação de ter cometido estupro contra a adolescente Celina Cristina Bento de Oliveira, em 08 de dezembro de 2014. Preliminarmente, da análise das peças que compõem os autos do presente processo de Licenciamento a Bem da Disciplina (PLBD), mandado proceder em cumprimento a determinação do Sr. Diretor Integrado do Interior - DInter, Cel BM Ricardo Ferreira de Lima, verificase que toda a marcha processual obedeceu ao princípio constitucional do devido processo legal, tendo sido proporcionado ao licenciando o amplo direito de defesa e o contraditório, com todos os meios e recurso inerentes. Nesse prisma, diante do robusto conjunto probatório produzido no processo, que demonstram de forma inequívoca a conduta praticada pelo licenciando, o diligente Encarregado do feito concluiu que os atos praticados pelo licenciando, além da gravidade tipificada pela lei penal brasileira, configuram inaceitável violação aos preceitos da ética e da disciplina castrense, conduta com elevado grau de reprovabilidade no meio social e que podem macular a imagem do brioso Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco. Os elementos de prova produzidos no feito revelaram cabalmente que houve a conjunção carnal entre o licenciando e a vítima, tendo sido tal fato descrito, por ambos, sob diferentes posicionamentos. A vítima, à época adolescente, Celina Cristina, em todas as suas declarações expõe, de forma objetiva e transparente, dois relevantes aspectos do fato, quais sejam, o CONSTRANGIMENTO (sofrido por ela e pela família) e a INTIMIDAÇÃO (representada pelo uso de arma de fogo por parte do licenciando como forma de coação). Ademais, soma-se a hediondez do fato objeto da acusação deste processo, o histórico de mais duas acusações de violência sexual imputadas ao licenciando, tendo este se utilizado do mesmo modus operandi, condutas que violam os preceitos da ética e os valores militares (honra pessoal, decoro da classe, o sentimento do dever e o pundonor militar). Diante do acima exposto, abroquelado nos fundamentos fáticos e jurídicos trazidos nos fólios que compõem os autos do processo e em observância aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, resolvo: I – Acolher, in totum, o entendimento e as conclusões do Encarregado do Processo de licenciamento a bem da disciplina e do Diretor Integrado do Interior; II – Tornar sem efeito a solução publicada no DOE/ PE nº 202 de 28 de outubro de 2016; III – Aplicar a pena disciplinar prevista no art. 28, IV da lei nº 11.817, de 24 de julho de 2000, de “licenciamento a bem da disciplina”, nos termos do art. 30, § 1º, inciso I, da lei nº 11.817 de 24 de julho de 2000, ficando a execução ao trânsito em julgado destqa decisão; IV – À Diretoria de Gestão de Pessoal para providenciar a publicação no DOE, citação do Licenciando e acompanhamento do processo no que tange a interposição de eventuais recursos disciplinares, para que, tão logo transite em julgado proceda ao desligamento do militar do quadros da Corporação, na hipótese de manutenção de decisão ora proferida; V – Remeter cópia do relatório e da solução à Corregedoria Geral da SDS/PE, ao Subcomando Geral e ao Centro de Justiça e Disciplina; VI – Arquivar os autos originais do Processo de Licenciamento na Diretoria de Gestão de Pessoal; Recife, em 24 de janeiro de 2017. MANOEL FRANCISCO DE OLIVEIRA CUNHA FILHO – Cel. QOC/BM Comandante Geral

Ano XCIV • NÀ 24 - 7

do Ofício nº 227/2017 – 1ª Seção, datado de 24 de janeiro de 2017, oriundo da 12º BPM; II – Determinar que a Militar ora agregada se apresente na Diretoria de Gestão de Pessoas, imediatamente, após cessar o motivo do afastamento, para fim de reversão e regularização da situação funcional junto à PMPE; III – A Militar em apreço para efeito de alteração, passa à condição de adida ao 12ª BPM, nos termos do Art. 76 da Lei nº 6.783 de 16OUT74; IV - A presente Portaria entra em vigor a contar de 09 de setembro de 2016. Carlos Alberto D’albuquerque Maranhão Filho - Cel PM Comandante Geral. Por delegação: Hélida Fátima Bione de Figueiredo - Cel PM Diretoria de Gestão de Pessoas. PORTARIA DO CG/PMPE Nº 008/PMPE/ DGP-2, de 01/02/2017. EMENTA: Agregação de Militar O Comandante Geral, no uso das suas atribuições que lhes são conferidas pelo Inciso VIII, do Art. 1º, do Decreto nº 14.412, de 04 de julho de 1990, c/c o do Art. 75, § 1º, alínea c, Inciso III , da Lei nº 6.783, de 16 de outubro de 1974, do Estatuto dos Policiais Militares e considerando o que preconiza a Portaria do Comando Geral nº 2064, de 15 de dezembro de 2006, publicada no Sunor nº 042 de 22 de dezembro de 2006; RESOLVE: I - Agregar o 1º Sargento PM Mat. 930545-9/Luciano Oliveira da Silva, tendo em vista o militar em lide encontrar-se de Licença para Tratamento de Saúde, por um período superior a 01 (um) ano ininterrupto, conforme informado através do Ofício nº 046/2017 – 1ª Seção, datado de 24 de janeiro de 2017, oriundo do 24º BPM; II – Determinar que o Militar ora agregado se apresente na Diretoria de Gestão de Pessoas, imediatamente, após cessar o motivo do afastamento, para fim de reversão e regularização da situação funcional junto à PMPE; III – O Militar em apreço para efeito de alteração, passa a condição de adido ao 24ª BPM, nos termos do Art. 76 da Lei nº 6.783 de 16OUT74; IV - A presente Portaria entra em vigor a contar de 19 de novembro de 2016. Carlos Alberto D’albuquerque Maranhão Filho - Cel PM Comandante Geral. Por delegação: Hélida Fátima Bione de Figueiredo - Cel PM Diretoria de Gestão de Pessoas. PORTARIA DO CG/PMPE Nº 059, de 01/02/2017 EMENTA: Transferência para a Reserva O Comandante Geral, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Artigo 101, Inciso I, do Regulamento Geral da PMPE, aprovado por meio do Decreto n.° 17.589, de 16/06/1994. RESOLVE: I - Transferir para a Reserva (não remunerada), a contar de 16 de janeiro de 2017, com fundamento no Art. 100, § 3º da Constituição do Estado de Pernambuco, o SD PM Mat 113625-9/2º BPM- JOSÉ WELITON PEDRO DA SILVA, praça de 18/02/2011, filho de José Antonio da Silva e de Josefa Pedro da Silva, por haver sido empossado no cargo público efetivo de Técnico do Seguro Social do Instituto Nacional do Seguro Social; II – O Comandante do 2º BPM deverá proceder o recolhimento dos materiais da Fazenda Pública postos à disposição do militar estadual ora transferido para a reserva não remunerada para o desempenho de suas atribuições policiais militares, conforme dispõe a Portaria do Comando Geral nº 557, publicada no SUNOR nº 021, de 11/06/2002; III – Publicar esta Portaria em Diário Oficial do Estado; CARLOS ALBERTO D’ALBUQUERQUE MARANHÃO FILHO CEL PM – Comandante Geral. POR DELEGAÇÃO: HÉLIDA FÁTIMA BIONE DE FIGUEIREDO CEL PM DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS.

EDUCAÇ‹O Secretário: Frederico da Costa Amâncio PORTARIA SEE Nº 812 DE 02 DE FEVEREIRO DE 2017. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista a Lei nº 14.512/2011 e demais alterações, RESOLVE: I - Tornar pública a abertura do processo seletivo para 1000 estudantes de nível médio da rede pública estadual para participar do programa de intercâmbio internacional – PROGRAMA GANHE O MUNDO. Serão disponibilizadas 715 vagas de língua inglesa sendo: 400 (quatrocentos) para o Canadá, 75 (setenta e cinco) para os Estados Unidos da América, 200 (duzentos) para a Nova Zelândia, 40 (quarenta) para a Austrália, e 285 vagas disponibilizadas para língua espanhola distribuídas da seguinte forma: 125 (cento e vinte e cinco) para a Argentina, 110 (cento e dez) para o Chile, 25 (vinte e cinco) para a Espanha, 25 (vinte e cinco) para o Uruguai. II – Divulgar o cronograma do processo seletivo; CRONOGRAMA DO EDITAL DE INTERCÂMBIO DO PROGRAMA GANHE O MUNDO 2017 Publicação 03/02/2017 Divulgação do Edital 03/02/17 Diário Oficial e site: www.educacao.pe.gov.br Início: até às 23h59 do dia 03/02/2017 e Encerramento: até às 23h59 do dia Inscrição via web 24/02/2017 no site: www.educacao.pe.gov.br Entrega das inscrições manuais, Anexo IV (Escolas da Polícia Militar, Escola de Aplicação do Recife e Escolas Indígenas)

até o dia 23/02/2017 no horário das 8h às 16h - Secretaria Estadual de Educação Av. Afonso Olindense, 1513 - Várzea - Programa ganhe o Mundo - Bloco B / Térreo

Divulgação dos estudantes inscritos para a seleção ao intercâmbio

Até às 23h59 do dia 20/03/2017 no site: www.educacao.pe.gov.br

Provas de Português e Matemática

Dia: 31/03/2017 das 9h às 12h nas escolas onde o estudante faz o curso de língua do Programa Ganhe o Mundo (liberação da sala após 2h do início das provas)

POLÍCIA MILITAR DE PERNAMBUCO

Provas de Espanhol e Inglês

Dia: 31/03/2017 das 14h às 17h nas escolas onde o estudante faz o curso de língua do Programa Ganhe o Mundo (liberação da sala após 2h do início das provas)

PORTARIA DO COMANDO GERAL Nº 58, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017. EMENTA: PROMOVE GRADUADOS O Comandante Geral no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo art. 101 do Regulamento Geral da PMPE, aprovado pelo Decreto nº 17.589, de 16 de junho de 1994, c/c os artigos 1º, 2º, 4º, I, 5º e 9º, todos da Lei Complementar n° 134, de 24DEZ08 (Plano de Cargos e Carreiras da PMPE), c/c o artigo 7º da Lei Complementar nº 320, de 23 de Dezembro de 2015, o qual dispõe sobre a promoção pelo critério de antiguidade, imediata a vacância do cargo e seguindo à ordem sequencial do Quadro de Acesso de Antiguidade (QAA), publicado no BG Nº 23, de 1º de Fevereiro de 2017, R E S O L V E: I - Promover à graduação de SUBTENENTE da QPMG, a contar de 30 de Dezembro de 2016, pelo critério de ANTIGUIDADE, os Primeiros Sargentos: 920027-4/FRANCISCO ROMERO DA SILVA e 910088-1/MARCOS ANTONIO DA COSTA MACEDO; II - Promover à graduação de PRIMEIRO SARGENTO da QPMG, a contar de 14 de Dezembro de 2016 pelo critério de ANTIGUIDADE, o Segundo Sargento: 24480-5/MARIA NAZARÉ SILVINO DA SILVA;III Promover à graduação de PRIMEIRO SARGENTO da QPMG, a contar de 30 de Dezembro de 2016 pelo critério de ANTIGUIDADE, os Segundos Sargentos: 26575-6/GENILDO DE FREITAS e 28560-9/ADEILSON JOSÉ CARVALHO ARRUDA;IV - Promover à graduação de PRIMEIRO SARGENTO da QPMG, a contar de 31 de Dezembro de 2016 pelo critério de ANTIGUIDADE, os Segundos Sargentos: 24262-4/CLAUDIO GOMES DOS SANTOS; 24731-6/ADEILDO RODRIGUES DA SILVA e 24533-0/JESSE FRANQUILINO DA SILVA;V - Promover à graduação de SEGUDO SARGENTO da QPMG, a contar de 14 de Dezembro de 2016 pelo critério de ANTIGUIDADE, o Terceiro Sargento: 910010-5/EDMILSON PEREIRA DE LIMA;VI - Promover à graduação de SEGUNDO SARGENTO da QPMG, a contar de 30 de Dezembro de 2016 pelo critério de ANTIGUIDADE, os Terceiros Sargentos: 102790-5/RAFAEL BEZERRA DA SILVA;VII - Promover à graduação de SEGUNDO SARGENTO da QPMG, a contar de 31 de Dezembro de 2016 pelo critério de ANTIGUIDADE, os Terceiros Sargentos: 107061-4/PAULO RAFAEL DA SILVA; 108009-1/ABEL LUCAS DAS CHAGAS JÚNIOR e 990271-6/VALDIR FERREIRA DA SILVA;VIII - Promover à graduação de SEGUNDO SARGENTO da QPMG, a contar de 03 de Janeiro de 2017 pelo critério de ANTIGUIDADE, o Terceiro Sargento: 104213-0/VANDERSON BARBOSA DA SILVA;IX - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar das respectivas datas de promoções. CARLOS ALBERTO D’ALBUQUERQUE MARANHÃO FILHO. CEL PM – COMANDANTE GERAL

Divulgação dos selecionados ao intercâmbio (Primeira lista)

Até às 23h59 do dia 17/04/2017 no site: www.educacao.pe.gov.br

Divulgação das notas e dos gabaritos das provas

Dia: 18/04/2017 no site: www.educacao.pe.gov.br (através da inserção do SIEPE do candidato no sistema)

Recurso aos resultados das provas

Solicitado eletronicamente das 8h do dia até às 18/04/2017 até às 17h do dia 19/04/2017 no site: www.educacao.pe.gov.br Os estudantes que se enquadram no item 3.2 do edital poderão interpor recurso utilizando modelo constante do Anexo III, devidamente assinado pelo candidato, e enviar para o e-mail: [email protected] ( os recursos enviados por e-mail após as 17h do dia 19/04/2017 não serão analisados)

Publicação da relação de selecionados Homologação (lista final)

Até às 23h59 do dia 25/04/2017 no site: www.educacao.pe.gov.br

ERRATA: Na Portaria do CG/PMPE nº 28, de 18/01/2017, publicada no Diário Oficial do Estado nº 15, de 21 de janeiro de 2017, Onde se lê: I – Transferir para a Reserva (não remunerada), a contar de 16 de janeiro de 2016, com fundamento no Art. 100, § 3º da Constituição do Estado de Pernambuco, o Sd PM Mat. 112378-5/BPCHOQUE – JEAN CARNEIRO DA SILVA, Leia-se: I – Transferir para a Reserva (não remunerada), a contar de 16 de janeiro de 2017, com fundamento no Art. 100, § 3º da Constituição do Estado de Pernambuco, o Sd PM Mat. 112378-5/BPCHOQUE – JEAN CARNEIRO DA SILVA. CARLOS ALBERTO D’ALBUQUERQUE MARANHÃO FILHO CEL PM - COMANDANTE GERAL DA PMPE. POR DELEGAÇÃO: HÉLIDA FÁTIMA BIONE DE FIGUEIREDO CEL PM DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS. PORTARIA DO CG/PMPE Nº 006/PMPE/DGP2, de 31/01/2017 EMENTA: Reverte Policial Militar. O Comandante Geral, no uso das suas atribuições que lhes são conferidas pelo Inciso VIII, do Art. 1º, do Decreto nº 14.412, de 04 de julho de 1990 e Art. 78, da Lei nº 6.783, de 16 de outubro de 1974, do Estatuto dos Policiais Militares e considerando o que preconiza a Portaria do Comando Geral nº 2064, de 15 de dezembro de 2006, publicada no Sunor nº 042 de 22 de dezembro de 2006. RESOLVE: I – Reverter ao serviço ativo o Coronel PM Mat. 1972-0/Roberto Gomes de Melo Filho, por haver retornado à Polícia Militar de Pernambuco, após período de cessão a Secretaria de Turismo, Esporte e Lazer, conforme foi informado a esta DGP-2, através do ofício nº 57/2017, oriundo da daquela Secretaria, datado de 27 de janeiro de 2017. II - A presente Portaria entra em vigor a contar de 27 de janeiro de 2017. Carlos Alberto D’albuquerque Maranhão Filho - Cel PM Comandante Geral. Por Delegação: Hélida Fátima Bione de Figueiredo – Cel PM Diretoria de Gestão de Pessoas. PORTARIA DO CG/PMPE Nº 007/PMPE/ DGP-2, de 01/02/2017. EMENTA: Agregação de Militar O Comandante Geral, no uso das suas atribuições que lhes são conferidas pelo Inciso VIII, do Art. 1º, do Decreto nº 14.412, de 04 de julho de 1990, c/c o do Art. 75, § 1º, alínea c, Inciso III , da Lei nº 6.783, de 16 de outubro de 1974, do Estatuto dos Policiais Militares e considerando o que preconiza a Portaria do Comando Geral nº 2064, de 15 de dezembro de 2006, publicada no Sunor nº 042 de 22 de dezembro de 2006; RESOLVE: I - Agregar o Soldado PM Mat. 108856-4/Frankeline Souza Soares, tendo em vista a militar em lide encontrar-se de Licença para Tratamento de Saúde, por um período superior a 01 (um) ano ininterrupto, conforme informado através

III - Instituir a Comissão Coordenadora da Seleção, responsável pelo acompanhamento da execução do processo seletivo, ficando, desde já, designados os seguintes membros, sob a presidência do primeiro: NOME Renata Serpa Vieira Daniella Nardon Ângela Dolores Pinto de Melo Mário Andrade Vitor Braga

CARGO Superintendente do Programa Ganhe o Mundo Gestora Técnica de Intercâmbio Gestora Técnica de cursos de línguas e pós-intercâmbio Analista de Sistemas Analista de Sistemas

IV - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. V - Revogam-se as disposições em contrário. Recife, 02 de fevereiro de 2017. FREDERICO DA COSTA AMANCIO Secretário de Educação PORTARIA SEE Nº 813 DE 02 DE FEVEREIRO DE 2017. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista a Lei nº 14.512/2011 e demais alterações, RESOLVE: I - Tornar pública as inscrições para o processo seletivo para participação no programa de intercâmbio internacional GANHE O MUNDO MUSICAL; II – Divulgar o cronograma do processo seletivo; ANEXO I - CRONOGRAMA DE SELEÇÃODO PROGRAMA GANHE O MUNDO MUSICAL 2017 EVENTO DATA / PERÍODO LOCAL Inscrição via WEB

Início: até as 23h59 do dia: 03/02/2017 Encerramento: até às 23h59 do dia 18/02/2017

www.educacao.pe.gov.br

8 - Ano XCIV• NÀ 24

Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo

Inscrição via formulário impresso – exclusivo para os candidatos do Colégio da Polícia Militar, Escola de Aplicação do Recife, ETE de Criatividade Musical e Escolas Indígenas.

Início: dia 03/02/2017 Encerramento: dia18/02/2017 Horário: das 8h às 17h

Conservatório Pernambucano de Música– Av. João de Barros, 594, Bairro de Santo Amaro, Recife – PE, CEP. 50.100-020. (envio por SEDEX ou presencialmente)

Divulgação da relação dos 40 (quarenta) classificados que participarão das etapas seguintes do processo seletivo.

Até as 23h59 do dia 02/03/2017

Site: www.educacao.pe.gov.br

Realização de avaliação escrita

Dia: 17/03/2017 às 14h00

Conservatório Pernambucano de Música – Av. João de Barros, 594, Bairro de Santo Amaro, Recife – PE, CEP. 50.100-020.

Realização de audição pública

Dia: 17/03/17 às 15h00

Conservatório Pernambucano de Música – Av. João de Barros, 594, Bairro de Santo Amaro, Recife – PE, CEP. 50.100-020.

Divulgação dos aprovados no processo seletivo

Dia: 04/04/2017 às 17h00

Site: www.educacao.pe.gov.br

Recurso ao resultado da avaliação escrita e da audição pública

Dias: 05 e 06/04/2017

Conservatório Pernambucano de Música – Av. João de Barros, 594, Bairro de Santo Amaro, Recife – PE, CEP. 50.100-020. Ou pelo e-mail: [email protected]

Divulgação do Resultado Final e Homologação

18/04/2017

Site: www.educacao.pe.gov.br

Recife, 3 de fevereiro de 2017

Art. 1º Delegar ao Gerente Geral de Arquitetura e Engenharia – GGAE competência para assinar os contratos, termos aditivos e distratos com a Companhia de Eletricidade de Pernambuco – CELPE, relativo aos contratos de competência da Secretaria Executiva de Gestão da Rede - SEGE. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação Diário Oficial do Estado, retroagindo seus efeitos a 04 de janeiro de 2017. PORTARIA SEE Nº 838 DE 02 DE FEVEREIRO DE 2017. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO do Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições e nos termos da Lei Federal Nº 9.394/96 e da Resolução CEE/PE Nº 2/2016, de 02/05/2016, torna público o Parecer SEE/PE Nº 001/2017-SEEP de 10/01/2017, que aprova o Recredenciamento da Escola Técnica Estadual Maria José Vasconcelos, situada na Avenida José Mendonça, s/nº, Santo Amaro, Bezerros/PE, CEP 55.660-000, para a oferta de Educação Profissional Técnica de Nível Médio, pelo prazo de 08 (oito) anos, a partir de 01 de fevereiro de 2017. PORTARIA SEE Nº 839 DE 02 DE FEVEREIRO DE 2017. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO do Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições e nos termos da Lei Federal Nº 9.394/96 e da Resolução CEE/PE Nº 2/2016, de 02/05/2016, torna público o Parecer SEE/PE Nº 002/2017-SEEP de 10/01/2017, que aprova o Credenciamento da Escola Técnica Estadual Luiz Alves Lacerda, situada na Rua Um, s/nº, Cohab, Cabo de Santo Agostinho/PE, CEP 54.515-070, para a oferta de Educação Profissional Técnica de Nível Médio, pelo prazo de 08 (oito) anos, bem como a Autorização dos Cursos: Técnico em Logística – Eixo Tecnológico: Gestão e Negócios, e Técnico em Desenvolvimento de Sistemas – Eixo Tecnológico: Informação e Comunicação, desenvolvidos na forma integrada, modalidade presencial, pelo prazo de 06 (seis) anos, a partir de 01 de janeiro de 2017. PORTARIA SEE Nº 840 DE 02 DE FEVEREIRO DE 2017.

III - Instituir a Comissão Coordenadora da Seleção, responsável pelo acompanhamento da execução do processo seletivo, ficando, desde já, designados os seguintes membros, sob a presidência do primeiro: NOME Renata Serpa Vieira Daniella Nardon Ângela Dolores Pinto de Melo Roseane Hazin Marceli Silveira Mário Andrade

CARGO Superintendente do Programa Ganhe o Mundo Gestora Técnica de Intercâmbio Gestora Técnica de cursos de línguas e pós-intercâmbio Gerente Geral do Conservatório Pernambucano de Música Gerente de Ensino, Pesquisa e Promoção Musical Analista de Sistemas

IV - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. V - Revogam-se as disposições em contrário.

O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO do Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições e nos termos da Lei Federal Nº 9.394/96 e da Resolução CEE/PE Nº 2/2016, de 02/05/2016, torna público o Parecer SEE/PE Nº 003/2017-SEEP de 10/01/2017, que aprova a Autorização do Curso Técnico em Administração – Eixo Tecnológico: Gestão e Negócios, desenvolvido na forma integrada, modalidade presencial, a ser ofertado pela Escola Técnica Estadual Professor Paulo Freire, situada na Rua Projetada, s/nº, Santa Luzia, Carnaíba/PE, CEP 56.820-000, pelo prazo de 06 (seis) anos, a partir de 01 de fevereiro de 2017. PORTARIA SEE Nº 841 DE 02 DE FEVEREIRO DE 2017. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO do Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições e nos termos da Lei Federal Nº 9.394/96 e da Resolução CEE/PE Nº 2/2016, de 02/05/2016, torna público o Parecer SEE/PE Nº 004/2017-SEEP de 10/01/2017, que aprova a Autorização do Curso Técnico em Administração – Eixo Tecnológico: Gestão e Negócios, desenvolvido na forma integrada, modalidade presencial, a ser ofertado pela Escola Técnica Estadual Professor Luiz Dias Lins, situada na BR 101 Sul, Km 124, s/nº, Riacho do Navio, Escada/PE, CEP 54.510-360, pelo prazo de 06 (seis) anos, a partir de 01 de fevereiro de 2017. PORTARIA SEE Nº 842 DE 02 DE FEVEREIRO DE 2017.

Recife, 02 de fevereiro de 2017. FREDERICO DA COSTA AMANCIO Secretário de Educação PORTARIA SE/GGDP DE 02 DE 02 DE 2017. A GERENTE GERAL DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS E RELAÇÕES DE TRABALHO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO ESTADO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, CONFERIDAS PELA PORTARIA SE Nº 1495 DE 01.03.11, RESOLVE: Nº 814 - Localizar MARCOS ANTONIO BARROSO DE MORAES, Prof. LP, I, D, mat. 261.941-5, na Esc. Mons. Francisco Sales, B. Vista, GRE R Norte, com 200 h/a mensais de Matemática, a partir de 01.02.17. Nº 815 - Remover IOLANDA DO NASCIMENTO ROSENDO DA SILVA, Prof. LPE, II, D, mat. 191.624-6, para a Esc. D. Carlos Coelho, Campo Grande, GRE R Norte, com 200 h/a mensais de História, a partir de 15.04.16. Nº 816 - Remover ELIZAMA ROZA DOS SANTOS, Prof. LPM, II, A, mat. 249.989-4, para a EREM Nóbrega, GRE R Norte, com 200 h/a mensais de Ciências. Nº 817 - Remover JOAO GILMAR DE SOUZA, Prof. LPE, II, D, mat. 190.826-0, para a Esc. Matias de Albuquerque, C. Amarela, GRE R Norte, com 200 h/a mensais de Matemática, a partir de 02.02.17. Nº 818 - Remover JOSE MARIO DE SOUZA, Prof. LPE, III, D, mat. 175.653-2, para a Esc. Silvio Rabello, Santo Amaro, GRE R Norte, com 200 h/a mensais de História, a partir de 04.03.96. Nº 819 - Remover ANA PAULA RODRIGUES COUTINHO DE ANDRADE, Prof. LP, II, A, mat. 256.166-2, para a ETE de Criatividade Musical, Santo Amaro, GRE R Norte, com 200 h/a mensais de Português. Nº 820 - Remover ELIVANIA MARIA PAZ DOS SANTOS FRANCA, Prof. LPE, IV, A, mat. 138.802-9, para a GRE Limoeiro, com 200 h/a mensais, a partir de 01.02.17. Nº 821 - Remover MARIA APARECIDA DA SILVA SOARES, Prof. LPE, III, D, mat. 175.517-0, para a GRE Limoeiro, com 150 h/a mensais, a partir de 01.02.17. Nº 822 - Remover DOUGLAS ALVES DE LIMA, Prof. LPE, I, D, mat. 272.633-5, para a GRE Limoeiro, com 200 h/a mensais, a partir de 01.02.17. Nº 823 - Remover VERA LUCIA GOMES BARBOSA CRUZ, Prof. LPE, III, D, mat. 159.351-0, para a GRE Limoeiro, com 200 h/a mensais, a partir de 01.02.17.

O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO do Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições e nos termos da Lei Federal Nº 9.394/96 e da Resolução CEE/PE Nº 2/2016, de 02/05/2016, torna público o Parecer SEE/PE Nº 005/2017-SEEP de 12/01/2017, que aprova a Renovação da Autorização do Curso Técnico em Administração – Eixo Tecnológico: Gestão e Negócios, desenvolvido na forma integrada, modalidade presencial, a ser ofertado pela Escola Técnica Estadual Célia de Souza Leão Arraes de Alencar, situada na PE 109 s/n, Km 02, Distrito Industrial, Bonito/PE, CEP 55.680-000, pelo prazo de 06 (seis) anos, com efeito retroativo a 01 de fevereiro de 2016. PORTARIA SEE Nº 843 DE 02 DE FEVEREIRO DE 2017. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO do Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições e nos termos da Lei Federal Nº 9.394/96 e da Resolução CEE/PE Nº 2/2016, de 02/05/2016, torna público o Parecer SEE/PE Nº 006/2017-SEEP de 12/01/2017, que aprova a Renovação da Autorização do Curso Técnico em Logística – Eixo Tecnológico: Gestão e Negócios, desenvolvido na forma integrada, modalidade presencial, a ser ofertado pela Escola Técnica Estadual Professor Luiz Dias Lins, situada na BR 101 Sul, Km 124, s/nº, Riacho do Navio, Escada/PE, CEP 54.510-360, pelo prazo de 06 (seis) anos, com efeito retroativo a 01 de fevereiro de 2015. PORTARIA SEE Nº 844 DE 02 DE FEVEREIRO DE 2017. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO do Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições e nos termos da Lei Federal Nº 9.394/96 e da Resolução CEE/PE Nº 2/2016, de 02/05/2016, torna público o Parecer SEE/PE Nº 007/2017-SEEP de 12/01/2017, que aprova a Autorização do Curso Técnico em Nutrição e Dietética – Eixo Tecnológico: Ambiente e Saúde, desenvolvido na forma integrada, modalidade presencial, a ser ofertado pela Escola Técnica Estadual Professor Antônio Dourado Cavalcanti, situada na Rua Projetada, s/nº, Loteamento Frei Damião, Lajedo/PE, CEP 55.385-000, pelo prazo de 06 (seis) anos, a partir de 01 de fevereiro de 2017. PORTARIA SEE Nº 845 DE 02 DE FEVEREIRO DE 2017. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO do Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições e nos termos da Lei Federal Nº 9.394/96 e da Resolução CEE/PE Nº 2/2016, de 02/05/2016, torna público o Parecer SEE/PE Nº 008/2017-SEEP de 12/01/2017, que aprova a Renovação da Autorização do Curso Técnico em Informática para Internet – Eixo Tecnológico: Informação e Comunicação, desenvolvido nas formas integrada e subsequente, modalidade presencial, a ser ofertado pela Escola Técnica Estadual José Humberto de Moura Cavalcanti, situada na Rodovia PE 90, s/nº, Bairro dos Coqueiros, Limoeiro/PE, CEP 55.700-000, pelo prazo de 06 (seis) anos, com efeito retroativo a 01 de fevereiro de 2015. PORTARIA SEE Nº 846 DE 02 DE FEVEREIRO DE 2017. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO do Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições e nos termos da Lei Federal Nº 9.394/96 e da Resolução CEE/PE Nº 2/2016, de 02/05/2016, torna público o Parecer SEE/PE Nº 009/2017-SEEP de 12/01/2017, que aprova a Renovação da Autorização do Curso Técnico em Administração – Eixo Tecnológico: Gestão e Negócios, desenvolvido na forma integrada, modalidade presencial, a ser ofertado pela Escola Técnica Estadual de Palmares, situada na BR 101 Sul, Km 185, s/nº, Palmares/PE, CEP 55.540-000, pelo prazo de 06 (seis) anos, com efeito retroativo a 01 de fevereiro de 2016. PORTARIA SEE Nº 847 DE 02 DE FEVEREIRO DE 2017.

Nº 824 - Remover MARIA LENILDA ARRUDA CAMPOS, Prof. LPE, IV, A, mat. 107.546-2, para a GRE Limoeiro, com 200 h/a mensais, a partir de 01.02.17. Nº 825 - Remover JOEDNA DA SILVA MOURA, Prof. LPE, I, D, mat. 259.515-0, para a GRE Limoeiro, com 200 h/a mensais, a partir de 01.02.17. Nº 826 - Remover ANGELA BARBOSA DE SANTANA, Prof. LPE, II, D, mat. 237.952-0, para a GRE Limoeiro, com 150 h/a mensais, a partir de 01.02.17.

O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO do Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições e nos termos da Lei Federal Nº 9.394/96 e da Resolução CEE/PE Nº 2/2016, de 02/05/2016, torna público o Parecer SEE/PE Nº 010/2017-SEEP de 12/01/2017, que aprova a Renovação da Autorização do Curso Técnico em Administração – Eixo Tecnológico: Gestão e Negócios, desenvolvido na forma subsequente, modalidade presencial, a ser ofertado pela Escola Técnica Estadual de Palmares, situada na BR 101 Sul, Km 185, s/ nº, Palmares/PE, CEP 55.540-000, pelo prazo de 06 (seis) anos, a partir de 01 de janeiro de 2017. PORTARIA SEE Nº 848 DE 02 DE FEVEREIRO DE 2017.

Nº 827 - Remover ADRIANA BARBOSA DE SANTANA NASCIMENTO, Prof. LP, I, D, mat. 272.650-5, para a GRE Limoeiro, com 200 h/a mensais, a partir de 01.02.17.

Nº 829 - Remover CILENE SILVA DOS SANTOS, Prof. LP, III, A, mat. 161.126-7, para a GRE Limoeiro, com 150 h/a mensais, a partir de 01.02.17.

O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO do Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições e nos termos da Lei Federal Nº 9.394/96 e da Resolução CEE/PE Nº 2/2016, de 02/05/2016, torna público o Parecer SEE/PE Nº 011/2017-SEEP de 12/01/2017, que aprova o Recredenciamento da Escola Técnica Estadual José Alencar Gomes da Silva, situada na Rua João Francisco Batista, 170, Janga, Paulista/PE, CEP 53.439-410, para a oferta de Educação Profissional Técnica de Nível Médio, pelo prazo de 08 (oito) anos, a partir de 01 de fevereiro de 2017, bem como a Renovação da Autorização dos Cursos: Técnico em Administração – Eixo Tecnológico: Gestão e Negócios, desenvolvido na forma integrada, e Técnico em Logística – Eixo Tecnológico: Gestão e Negócios, desenvolvido na forma subsequente, ambos na modalidade presencial, pelo prazo de 06 (seis) anos, a partir de 01 de janeiro de 2017.

Nº 830 - Remover LUIZA MARTINS DE PAULA, Prof. LP, IV, D, mat. 140.892-5, para a GRE Limoeiro, com 200 h/a mensais, a partir de 01.02.17.

PORTARIA SEE Nº 849 DE 02 DE FEVEREIRO DE 2017.

Nº 831 - Remover MARIA DE FATIMA BARBOSA, Prof. FMG/001/U, mat. 137.479-6, para a GRE Limoeiro, com 200 h/a mensais, a partir de 01.02.17.

O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO do Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições e nos termos da Lei Federal Nº 9.394/96 e da Resolução CEE/PE Nº 2/2016, de 02/05/2016, torna público o Parecer SEE/PE Nº 012/2017-SEEP de 12/01/2017, que aprova a Autorização do Curso Técnico em Mecânica – Eixo Tecnológico: Controle e Processos Industriais, desenvolvido na forma integrada, modalidade presencial, a ser ofertado pela Escola Técnica Estadual Professor Agamemnom Magalhães – ETEPAM, situada na Avenida João de Barros, 1769, Espinheiro, Recife/PE, CEP 52.021-180, pelo prazo de 06 (seis) anos, a partir de 01 de fevereiro de 2017.

Nº 828 - Remover KARLA MICHELLY DOS SANTOS FABRICIO, Prof. LPE, II, A, mat. 254.688-4, para a GRE Limoeiro, com 150 h/a mensais, a partir de 01.02.17.

Nº 832 - Remover MARIA JOSE DA SILVA BARBOSA, Prof. LPE, III, D, mat. 175.055-0, para a GRE Limoeiro, com 200 h/a mensais, a partir de 01.02.17. Nº 833 - Remover SUELY BARROS DE ARRUDA, Prof. LPM, IV, D, mat. 106.380-4, para a GRE Limoeiro, com 200 h/a mensais, a partir de 01.02.17. Nº 834 - Remover MARIA GORETT SILVA, Prof. LPE, I, D, mat. 251.758-2, para a GRE Limoeiro, com 150 h/a mensais, a partir de 01.02.17. Nº 835 - Remover MARIA GORETT SILVA, Prof. LP, I, D, mat. 239.764-1, para a GRE Limoeiro, com 200 h/a mensais, a partir de 01.02.17. Nº 836 - Remover DANIELLY MONTEIRO DE MORAES, Prof. LPE, I, D, mat. 272.627-0, para a GRE Limoeiro, com 200 h/a mensais, a partir de 01.02.17.

PORTARIA SEE Nº 850 DE 02 DE FEVEREIRO DE 2017. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO do Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições e nos termos da Lei Federal Nº 9.394/96 e da Resolução CEE/PE Nº 2/2016, de 02/05/2016, torna público o Parecer SEE/PE Nº 013/2017-SEEP de 12/01/2017, que aprova a Renovação da Autorização do Curso Técnico em Meio Ambiente – Eixo Tecnológico: Ambiente e Saúde, desenvolvido na forma integrada, modalidade presencial, a ser ofertado pela Escola Técnica Estadual Escola Técnica Estadual Almirante Soares Dutra, situada na Praça General Abreu e Lima, s/nº, Santo Amaro, Recife/PE, CEP 50.040-210, pelo prazo de 06 (seis) anos, com efeito retroativo a 01 de fevereiro de 2016. PORTARIA SEE Nº 851 DE 02 DE FEVEREIRO DE 2017.

PORTARIA SEE Nº 837 DE 02 DE FEVEREIRO DE 2017. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 2º do Decreto nº 41.460, de 30 de janeiro de 2015, e seus anexos, RESOLVE:

O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO do Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições e nos termos da Lei Federal Nº 9.394/96 e da Resolução CEE/PE Nº 2/2016, de 02/05/2016, torna público o Parecer SEE/PE Nº 014/2017-SEEP de 12/01/2017, que aprova a Renovação da Autorização do Curso Técnico em Nutrição e Dietética – Eixo Tecnológico: Ambiente e Saúde, desenvolvido na

Recife, 3 de fevereiro de 2017

Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo

forma integrada, modalidade presencial, a ser ofertado pela a ser ofertado pela Escola Técnica Estadual Escola Técnica Estadual Almirante Soares Dutra, situada na Praça General Abreu e Lima, s/nº, Santo Amaro, Recife/PE, CEP 50.040-210, pelo prazo de 06 (seis) anos, com efeito retroativo a 01 de fevereiro de 2016. PORTARIA SEE Nº 852 DE 02 DE FEVEREIRO DE 2017. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO do Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições e nos termos da Lei Federal Nº 9.394/96 e da Resolução CEE/PE Nº 2/2016, de 02/05/2016, torna público o Parecer SEE/PE Nº 015/2017-SEEP de 12/01/2017, que aprova a Renovação da Autorização dos Cursos: Técnico em Programação de Jogos Digitais – Eixo Tecnológico: Informação e Comunicação, e Técnico em Multimídia – Eixo Tecnológico: Produção Cultural e Design, desenvolvidos na forma integrada, modalidade presencial, a ser ofertado pela Escola Técnica Estadual Cícero Dias, situada na Rua Marquês de Valença, s/nº, Boa Viagem, Recife/PE, CEP 51.021500, pelo prazo de 06 (seis) anos, a partir de 01 de fevereiro de 2017. PORTARIA SEE Nº 853 DE 02 DE FEVEREIRO DE 2017. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO do Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições e nos termos da Lei Federal Nº 9.394/96 e da Resolução CEE/PE Nº 2/2016, de 02/05/2016, torna público o Parecer SEE/PE Nº 016/2017-SEEP de 12/01/2017, que aprova o Recredenciamento da Escola Técnica Estadual Escola Técnica Estadual Professor Lucilo Ávila Pessoa, situada na Avenida Caxangá, 3345, Iputinga, Recife/PE, CEP 50.670-000, para a oferta de Educação Profissional Técnica de Nível Médio, pelo prazo de 08 (oito) anos, bem como a Renovação da Autorização do Cursos Técnico em Administração – Eixo Tecnológico: Gestão e Negócios, desenvolvido nas formas integrada e subsequente, modalidade presencial, pelo prazo de 06 (seis) anos, a partir de 01 de janeiro de 2017. PORTARIA SEE Nº 854 DE 02 DE FEVEREIRO DE 2017. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO do Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições e nos termos da Lei Federal Nº 9.394/96 e da Resolução CEE/PE Nº 2/2016, de 02/05/2016, torna público o Parecer SEE/PE Nº 017/2017-SEEP de 12/01/2017, que aprova a Renovação da Autorização do Curso Técnico em Administração – Eixo Tecnológico: Gestão e Negócios, desenvolvido na forma integrada, modalidade presencial, a ser ofertado pela Escola Técnica Estadual Antônio Arruda de Farias, situada na Rua Antônio Heráclito do Rego, s/nº, Centro, Surubim/PE, CEP 55.750-000, pelo prazo de 06 (seis) anos, com efeito retroativo a 01 de fevereiro de 2016. PORTARIA SEE Nº 855 DE 02 DE FEVEREIRO DE 2017. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO do Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições e nos termos da Lei Federal Nº 9.394/96 e da Resolução CEE/PE Nº 2/2016, de 02/05/2016, torna público o Parecer SEE/PE Nº 018/2017-SEEP de 12/01/2017, que aprova a Autorização do Curso Técnico em Agroecologia – Eixo Tecnológico: Recursos Naturais, desenvolvido na forma integrada, modalidade presencial, a ser ofertado pela Escola Técnica Estadual Arlindo Ferreira dos Santos, situada na Avenida Luis Cajueiro de Albuquerque, s/nº, Vila do Ferro Velho, Sertânia/PE, CEP 56.600-000, pelo prazo de 06 (seis) anos, a partir de 01 de fevereiro de 2017.

LICENÇA NOJO

SIGEPE Nº 0519077-2/2016 0404751-3/2017

DEFIRO NOS TERMOS DO INCISO II, DO ART.170, DA LEI Nº 6.123/68, 08 (0ITO) DIAS. NOME MATRICULA MARIA BETÂNIA SOBRAL CAVALCANTI 163.794-0 EDIVÂNIA DE ANDRADE SILVA 243.823-2

NA PUBLICAÇÃO DO DIARIO OFICIAL DE 14/12/2016, REFERENTE AO GOZO DE LICENÇA PRÊMIO DE ANTONIO HONORATO DA SILVA, MATRÍCULA Nº 97.379-3. ONDE SE LÊ: 02 (DOIS) MESES A PARTIR DE 02/05/2010. LEIA-SE: 02 (DOIS) MESES A PARTIR DE 01/04/2010 – OFÍCIO Nº 031/2017– PROCESSO Nº 0402898-4/2017 – GRE SERTÃO DO MÉDIO SÃO FRANCISCO – PETROLINA. NA PUBLICAÇÃO DO DIARIO OFICIAL DE 16/12/2016, REFERENTE AO GOZO DE LICENÇA PRÊMIO DE CARLOS TADEU ALVES DE ASSIS, MATRÍCULA Nº 129.790-2. ONDE SE LÊ: 02 (DOIS) MESES A PARTIR DE 05/12/2016. LEIA-SE: 01 (UM) MES A PARTIR DE 01/12/2016 – OFÍCIO Nº 47/2017 – PROCESSO Nº 0406154-2/2017 - GRE RECIFE NORTE. NA PUBLICAÇÃO DO DIARIO OFICIAL DE 19/05/2012, REFERENTE AO GOZO DE LICENÇA PRÊMIO DE GERALDO PEDRO DE OLIVEIRA, MATRÍCULA Nº 145.661-0. ONDE SE LÊ: 02 (DOIS) MESES A PARTIR DE 01/02/2012. LEIA-SE: 01 (UM) MES A PARTIR DE 02/03/2012 – OFÍCIO Nº 07/2017 – PROCESSO Nº 0404723-2/2017 - GRE METRO SUL. NA PUBLICAÇÃO DO DIARIO OFICIAL DE 27/01/2017, REFERENTE AO GOZO DE LICENÇA PRÊMIO DE MARILENE BEZERRA NETO, MATRÍCULA Nº 156.572-9. ONDE SE LÊ: 1º DECÊNIO LEIA-SE: 2º DECÊNIO – OFÍCIO Nº 130/2017 – PROCESSO Nº 0410886-0/2017 – GRE SERTÃO CENTRAL – SALGUEIRO. NA PUBLICAÇÃO DO DIÁRIO OFICIAL DE 15/08/2015, REFERENTE À RONNIE VON GAMA DE LIMA, MATRÍCULA Nº 146.476-0, TORNAR SEM EFEITO O GOZO DE 01(UM) MÊS DE LICENÇA PREMIO CONCEDIDO A PARTIR DE 04/08/2015 – OFÍCIO Nº 866/2016 – PROCESSO Nº 0522211-4/2016 - GRE SERTÃO DO MÉDIO SÃO FRANCISCO – PETROLINA. NA PUBLICAÇÃO DO DIÁRIO OFICIAL DE 08/12/2015, REFERENTE À SELMA MUNIZ DA SILVA XAVIER, MATRÍCULA Nº 172.078-3, TORNAR SEM EFEITO O GOZO DE 02(DOIS) MESES DE LICENÇA PREMIO CONCEDIDO A PARTIR DE 26/10/2015 – OFÍCIO Nº 57/2017 – PROCESSO Nº 0407479-4/2017 - GRE RECIFE NORTE.

FAZENDA

O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO do Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições e nos termos da Lei Federal Nº 9.394/96 e da Resolução CEE/PE Nº 2/2016, de 02/05/2016, torna público o Parecer SEE/PE Nº 019/2017-SEEP de 30/01/2017, que aprova o Credenciamento da Escola Técnica Estadual Ministro Fernando Lyra, situada na Rodovia BR 232, Km 135,5 – Alameda NC2/ Loteamento Cidade Alta, s/nº, Cidade Alta, CEP 55.034-640, Caruaru/PE, para a oferta de Educação Profissional Técnica de Nível Médio, pelo prazo de 08 (oito) anos, bem como a Autorização dos Cursos: Técnico em Marketing – Eixo Tecnológico: Gestão e Negócios, e Técnico em Desenvolvimento de Sistemas – Eixo Tecnológico: Informação e Comunicação, desenvolvidos na forma integrada e subsequente, modalidade presencial, pelo prazo de 06 (seis) anos, a partir de 18 de janeiro de 2017. PORTARIA SEE Nº 857 DE 02 DE FEVEREIRO DE 2017. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO em exercício, no uso de suas atribuições, resolve designar, pró-tempore, MARCIA DA CUNHA MESQUITA BARROS, matrícula nº 174.351-1, para a função de Diretor da Escola de Referência em Ensino Médio Aníbal Fernandes, localizada no município de Recife, Gerência Regional de Educação Recife Norte, a partir de 01 de fevereiro de 2017. PORTARIA SEE Nº 858 DE 02 DE FEVEREIRO DE 2017. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO em exercício, no uso de suas atribuições, resolve designar, pró-tempore, MARCOS ANTONIO DOS SANTOS CORREIA, matrícula nº 239.910-5, para a função de Diretor da Escola de Referência em Ensino Médio Professor Carlos Frederico do Rego Maciel, localizada no município de Camaragibe, Gerência Regional de Educação Metropolitana Sul, a partir de 01 de fevereiro de 2017.

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS PROFERIU OS SEGUINTES DESPACHOS: AUTORIZO O GOZO DE LICENÇA PRÊMIO DOS FUNCIONÁRIOS ABAIXO RELACIONADOS:

SUADP EM: 02/02/2017 NOME MARIA LÚCIA PEREIRA DE SOUZA GIRLAN MARTINHO DE LIMA SOLANGE NASCIMENTO DE MIRANDA E SILVA JOÃO BOSCO DE ANDRADE GALVÃO MARIA DO SOCORRO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE MELO ARTUR ANTONIO DE ALMEIDA NETO MARIA ZINEIDE DA SILVA MARIA AMALIA GUERRA ROSA MARIA JOSÉ BRITO DA SILVA EUGÊNIA MARIA LUCENA DE MELO MYRNA LÚCIA DA CUNHA CORREIA MYRNA LÚCIA DA CUNHA CORREIA DAYNE MARIA SILVA ARAUJO MARIA DO CARMO XAVIER DE LIMA MARIA DE FÁTIMA GUEIROS VIDAL SUZANA MARIA DE CASTRO LINS TÂNIA VANDERLEI GRIZ MARCONDES LEANDRO DE LIMA MÁRCIA VANDINEIDE CAVALCANTE

MATRÍCULA 44.941-5 46.695-6 97.035-2 97.726-8 103.490-1 108.294-9 109.140-9 109.932-9 115.000-6 124.458-2 124.722-0 124.722-0 129.816-0 131.679-6 137.725-6 189.828-0 136.772-2 239.955-5 252.467-8

MESES 01 02 01 03 01 05 03 03 01 01 01 01 01 03 02 01 01 01 03

INÍCIO 01/02/2017 01/02/2017 01/02/2017 02/02/2017 01/02/2017 06/03/2017 16/01/2017 03/03/2017 01/02/2017 01/02/2017 30/12/2016 01/03/2017 01/02/2017 01/02/2017 13/03/2017 06/03/2017 01/02/2017 07/03/2017 01/02/2017

DECÊNIO 4º 2º E 4º 3º 3º 2º 3º 3º 2º 2º 3º 2º 2º 3º 3º 3º 1º 3º 1º 1º

INÍCIO 04/11/2016

DECÊNIO 2º

GRE RECIFE NORTE – OFÍCIO Nº 37/2017 – PROCESSO Nº 0406160-8/2017 Nº 01

NOME JAÍSA FARIAS DE SOUZA FREIRE

MATRÍCULA 160.949-1

MESES 01

GRE METRO SUL – OFÍCIO Nº 43/2017 – PROCESSO Nº 0409734-0/2017. NOME MARIA DALVA DA SILVA VANIA CELIA OLIVEIRA DA SILVA MARIA EMILIA DE OLIVEIRA MARCIA MARIA GOMES CALADO VERONICA MARIA DA CUNHA FLAVIO DE ALBUQUERQUE PINHEIRO JACIRA ALUIZIA O DA CUNHA EVA FERREIRA DA SILVA LILIANE RENDALL DOS SANTOS PERICLES DE FREITAS FERREIRA TEREZA MARIA MACHADO BARROS SEBASTIAO REGINALDO R DA SILVA MEYDSON GUTEMBERG DE SOUZA ALDO SANTOS FERREIRA ANTONINO RODRIGUES DE FREITAS MARIA JOSE AUGUSTO DA SILVA

INICIO 17/11/2016 29/12/2016

RETIFICAÇÕES:

PORTARIA SEE Nº 856 DE 02 DE FEVEREIRO DE 2017.

Nº 01 02 03 04 05 06 07 08 09 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19

Ano XCIV • NÀ 24 - 9

MATRÍCULA 113158-3 124815-4 127425-2 129955-7 130168-3 141721-5 141835-1 163652-9 163665-0 175100-0 175128-0 179746-8 239691-2 243427-0 75229-0 86549-4

MESES 01 02 02 02 03 06 03 02 06 02 01 01 01 01 03 02

INÍCIO 01/09/2016 02/01/2017 02/01/2017 01/02/2017 02/01/2017 01/02/2017 01/02/2017 01/02/2017 01/02/2017 01/02/2017 02/01/2017 01/02/2017 02/01/2017 21/11/2016 01/02/2017 01/02/2017

DECÊNIO 2º 2º 3º 3º 2º 3º 3º 1º 2º 2º 1º 2º 1º 1º 2º 3º

Secretário: Marcelo Andrade Bezerra Barros PORTARIA SF Nº 024, DE 02.02.2017. O SECRETÁRIO DA FAZENDA, tendo em vista o disposto no art. 22 da Lei Complementar nº 49, de 31.1.2003, RESOLVE: Art. 1º Dispensar Carlos Alberto de Castro Silva, matrícula nº 089.863-5, das atividades da Função Gratificada de Apoio - 3, símbolo FGA3, da Superintendência de Gestão de Pessoas, partir de 1º.2.2017. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Marcelo Andrade Bezerra Barros Secretário da Fazenda

PORTARIA SF Nº 025, DE 02 .02.2017. O SECRETÁRIO DA FAZENDA, tendo em vista o disposto no art. 22 da Lei Complementar nº 49, de 31.1.2003, RESOLVE: Art. 1° Designar Maria da Conceição de Lima Barbosa, matrícula nº 110.493-4, para exercer as atividades da Função Gratificada de Apoio - 3, símbolo FGA-3, da Superintendência de Gestão de Pessoas, a partir de 1º.2.2017. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Marcelo Andrade Bezerra Barros Secretário da Fazenda

PORTARIA SF Nº 026, DE 02 .02. 2017. O SECRETÁRIO DA FAZENDA, tendo em vista o disposto no art. 22 das Leis Complementares nº 49, de 31.1.2003, nº 293, de 23.12.2014, o Decreto nº 41.534, de 11.3.2015, RESOLVE: Art. 1° Designar Rafael José Barbosa Andrade, matrícula nº 370.954-0 para exercer as atividades de Chefia privativas do GOATE, de que trata o inciso V do art. 50-A da Lei Complementar nº 107, de 14.4.2008, da Coordenadoria da Administração Tributária, a partir 1º.2.2017. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Marcelo Andrade Bezerra Barros Secretário da Fazenda

TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO DO ESTADO PAUTA DE JULGAMENTO DA 3ª TURMA JULGADORA. REUNIÃO QUINTA-FEIRA DIA 02/02/2017 AI SF 2011.000002725894-91 TATE Nº 00.121/12-6. AUTUADO: BEST FOOD COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA. CACEPE: 033929378. CNPJ: 08.053.117/0001-45. ACÓRDÃO 3ª TJ 0001/2017(12). RELATORA: JULGADORA MAÍRA NEVES BEZERRA CAVALCANTI. EMENTA: ICMS. CRÉDITO FISCAL INEXISTENTE. FISCALIZAÇÃO DE PERÍODO DIVERSO DO CONSTANTE NA ORDEM DE SERVIÇO. NULIDADE PARCIAL DECLARADA DE OFÍCIO. AUSÊNCIA DE RECONSTITUIÇÃO DA ESCRITA FISCAL. NULIDADE DO AUTO DE INFRAÇÃO. 1. O funcionário fiscal, para iniciar a ação fiscal, deverá estar devidamente designado, consoante disposto no §1º, do artigo 25, da Lei nº 10654/91. O autuante, no entanto, fiscalizou período diverso do constante na Ordem de Serviço, não tendo sido identificada Ordem de Serviço complementar. Portanto, relativamente aos períodos fiscais para os quais não havia designação, é nulo o auto de infração, nos termos do §2º, do artigo 25, da Lei nº 10654/91. 2. O autuante deveria ter reconstituído a escrita fiscal do contribuinte, tendo em vista a existência de saldos credores nos períodos fiscais, para se apurar quando e em quanto teriam ocorrido as faltas de pagamento de ICMS, nos estritos termos do Art. 142 do CTN. Precedentes do TATE. A 3ª Turma do TATE, na apreciação e julgamento do processo acima identificado, ACORDA, por unanimidade de votos, em julgar nulo o auto de infração, por violação a dispositivo de lei, por carecer competência ao funcionário fiscal e por ausência de liquidez e certeza do lançamento. AI SF 2011.000003049646-49 TATE Nº 00.731/13-7. AUTUADO: COBRA ROLAMENTOS E AUTOPEÇAS LTDA. CACEPE: 025454978. CNPJ: 58.248352/0009-06.ADVOGADO: LEANDRO MARTINHO LEITE, OAB/SP: 174.082 E OUTROS. ACÓRDÃO 3ª TJ 0002/2017(12). RELATORA: JULGADORA MAÍRA NEVES BEZERRA CAVALCANTI. EMENTA: ICMS. PRODEPE. FISCALIZAÇÃO DE PERÍODO DIVERSO DO CONSTANTE NA ORDEM DE SERVIÇO. NULIDADE PARCIAL DECLARADA DE OFÍCIO. DECADÊNCIA PARCIAL DECLARADA DE OFÍCIO. LISTA DOS PRODUTOS BENEFICIADOS. EXCLUSÃO DA PENALIDADE POR FALTA DE PREVISÃO LEGAL. PROCEDÊNCIA PARCIAL. 1. O funcionário fiscal, para iniciar a ação fiscal, deverá estar devidamente designado, consoante disposto no §1º, do artigo 25, da Lei nº 10654/91. O autuante, no entanto, fiscalizou período diverso do constante na Ordem de Serviço, não tendo sido identificada Ordem de Serviço complementar. Portanto, relativamente aos períodos fiscais para os quais não havia designação, é nulo o auto de infração, nos termos do §2º, do artigo 25, da Lei nº 10654/91. 2. O prazo decadencial deve ser contado, em obediência a regra constante no artigo 150, §4º, do CTN. Assim, considerando que o auto de infração foi lavrado em 20/10/2011 e que o contribuinte foi regularmente notificado em 21/10/2011, a Fazenda Pública poderia constituir o crédito tributário relativo, apenas, ao período de 10/2006 em diante. 3. Os produtos beneficiados são aqueles previstos taxativamente no decreto concessivo e constantes no edital de não concorrência publicado no Diário Oficial do Estado e em Jornal de Grande Circulação. 4. À época dos fatos denunciados, não havia na legislação estadual nenhuma previsão de penalidade específica para a infração. A 3ª Turma do TATE, na apreciação e julgamento do processo acima identificado, ACORDA, por unanimidade de votos, em julgar nula a autuação referente aos períodos de 01/2007 a 12/2008, por violação a dispositivo de lei e por carecer competência ao funcionário fiscal e declarar que os créditos tributários do período de 01/2006 a 09/2006 estão extintos, pois foram alcançados pelo instituo da decadência. No mérito, em julgar parcialmente procedente o auto de infração, para excluir dos autos os períodos de 01/2006 a 09/2006 e de 01/2007 a 12/2008 e a penalidade, mantendo-se a autuação no que diz respeito aos períodos de outubro, novembro e dezembro de 2006, no valor do imposto de R$ 21.893,46 (vinte e um mil, oitocentos e noventa e três reais e quarenta e seis centavos), montante que deve ser acrescido dos juros e encargos legais incidentes até a data do pagamento. AI SF 2013.000007355705-74 TATE Nº 00.970/13-1. AUTUADO: COBRA ROLAMENTOS E AUTOPEÇAS LTDA. CACEPE: 025454978. CNPJ: 58.248352/0009-06.ADVOGADO: LEANDRO MARTINHO LEITE, OAB/SP: 174.082 E OUTROS. ACÓRDÃO 3ª TJ 0003/2017(12). RELATORA: JULGADORA MAÍRA NEVES BEZERRA CAVALCANTI. EMENTA: ICMS. PRODEPE. NULIDADES REJEITADAS. LISTA DOS PRODUTOS BENEFICIADOS. AJUSTE NA TABELA DO CÁLCULO DO CRÉDITO PRESUMIDO. VALOR DO IMPOSTO LIMITADO AO LANÇADO NO AUTO DE INFRAÇÃO. VEDAÇÃO À ALTERAÇÃO DA DENÚNCIA CONTIDA NA INICIAL. EXCLUSÃO DA PENALIDADE POR FALTA DE PREVISÃO LEGAL. PROCEDÊNCIA PARCIAL. 1. Auto de infração nº 2011.000003049646-49, relativo aos períodos concomitantes, foi declarado nulo. Portanto, não há cobrança em duplicidade. 2. O auto de infração, ora em questão, cumpriu os requisitos do art. 28 da Lei nº 10.654/91 e do art. 142 do CTN. Logo, não há insegurança jurídica

10 - Ano XCIV• NÀ 24

Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo

no lançamento realizado. 3. Os produtos beneficiados são aqueles previstos taxativamente no decreto concessivo e constantes no edital de não concorrência publicado no Diário Oficial do Estado e em Jornal de Grande Circulação. 4. Ajuste da tabela do cálculo do crédito presumido, constante no auto de infração, para adequá-lo aos critérios aqui definidos. Todavia, após a alteração, houve um aumento na diferença a recolher do ICMS. 5. O valor do imposto deve ficar adstrito ao lançado no auto de infração, tendo em vista o princípio da ampla defesa e do contraditório e que a denúncia contida na inicial de processo administrativo não pode ser alterada de ofício, nos termos do artigo 28, §4º e §5º da Lei nº 10.654/1991. 6. À época dos fatos denunciados, não havia na legislação estadual nenhuma previsão de penalidade específica para a infração. A 3ª Turma do TATE, na apreciação e julgamento do processo acima identificado, ACORDA, por unanimidade de votos, em rejeitar as preliminares arguidas e, no mérito, em julgar parcialmente procedente o auto de infração, apenas, para excluir a penalidade, mantendo-se a autuação no que diz respeito ao valor do imposto de R$ 206.242,45 (duzentos e seis mil, duzentos e quarenta e dois reais e quarenta e cinco centavos), montante que deve ser acrescido dos juros e encargos legais incidentes até a data do pagamento. AI SF 2014.000004523384-02 TATE Nº 00.475/15-7. AUTUADO: POSTO ESCADENSE EIRELI. CACEPE: 0290537-06. CNPJ: 03.797.708/00001-03. ADVOGADO: MÁRIO BANDEIRA GUIMARÁES NETO, OAB/PE: 26.926 E OUTROS. ACÓRDÃO 3ª TJ 0004/2017(12). RELATORA: JULGADORA MAÍRA NEVES BEZERRA CAVALCANTI. EMENTA: ICMS. EXTRATO FRONTEIRAS. ALEGAÇÃO DE CARÁTER CONFISCATÓRIO DA MULTA. PREVISÃO LEGAL. PROCEDÊNCIA DO AUTO DE INFRAÇÃO. 1. Previsão legal da multa para a denúncia em questão. Não cabe a esta instância administrativa, por falta de competência, deixar de aplicar ato normativo, ainda que sob a alegação de confisco ou ilegalidade ou inconstitucionalidade, nos termos do artigo 4º, §10º, da Lei nº 10.654/91. A 3ª Turma do TATE, na apreciação e julgamento do processo acima identificado, ACORDA, por unanimidade de votos, em julgar procedente o auto de infração no valor do ICMS de R$ 69.032,87 (sessenta e nove mil, trinta e dois reais e oitenta e sete centavos), montante que, conjuntamente, com a multa de 60%, deve ser acrescidos dos juros e encargos legais incidentes até a data do pagamento. AI SF 2015.000006328409-16 TATE Nº 00.500/16-0. AUTUADO: EIQ-ELEPHANT INDÚSTRIA QUÍMICA LTDA - ME. CACEPE: 0311765-00. CNPJ: 06.234.633/0001-40. ADVOGADO: PHELIPPE FALBO DI CAVALCANTI, OAB/PE: 24.635 E OUTROS. ACÓRDÃO 3ª TJ 0005/2017(12). RELATORA: JULGADORA MAÍRA NEVES BEZERRA CAVALCANTI. EMENTA: ICMS. PRODEPE. LIVRO DE REGISTRO DE INVENTÁRIO 2010. VENCIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE ENVIO DO LRI 2010 POSTERIOR AO INÍCIO DA FRUIÇÃO DO PRODEPE. LRI ARQUIVO OBRIGATÓRIO DO SEF. EFEITO INTERPRETATIVO DO ARTIGO 16, §7º, DA LEI 11.675/1999. AUSÊNCIA DE OBRIGATORIEDADE DE INTIMAÇÃO DO CONTRIBUINTE. SUBSTITUIÇÃO DO SEF, APÓS O INÍCIO DE PROCEDIMENTO FISCAL, NÃO CONVALIDA O USO DO PRODEPE. EXCLUSÃO DA PENALIDADE POR FALTA DE PREVISÃO LEGAL. PROCEDÊNCIA PARCIAL. 1. O vencimento da obrigação de envio do LRI 2010 ocorreu em 30/04/2011, posterior, portanto, ao início da fruição do PRODEPE. 2. O LRI é um arquivo obrigatório do SEF, nos termos do art. 2º, I, “e”, do Decreto nº 25.372/2003. 3. A não entrega à SEFAZ dos documentos de informações econômico-fiscais e dos arquivos magnéticos exigidos na legislação tributária constitui causa impeditiva do PRODEPE, em atendimento disposto no art. 16, V, da Lei nº 11.675/1999. O §7º, do artigo 16 da Lei nº 11.675/1999 possui caráter interpretativo, pois essa era a conclusão obtida por este Tribunal Administrativo, a exemplo do Acórdão 1ª TJ nº 0056/2013, antes mesmo da inserção desse parágrafo. 4. A previsão legal de intimação do contribuinte, para regularizar a situação, ocorrerá, apenas, na primeira fiscalização, procedida dentro do prazo de 06 (seis) meses, ou nas fiscalizações realizadas até 30 de junho de 2009, com o objetivo exclusivo de monitorização, acompanhamento e orientação ao contribuinte, nos termos do art. 40, da Lei nº 10.654/1991. Importante registrar que o contribuinte não se enquadra em nenhum dos requisitos legais. 5. Nos termos do art. 16 da Lei nº 11.675/1999, a simples substituição do arquivo SEF, para incluir o LRI, após o início de procedimento fiscal, não convalida o uso do benefício do PRODEPE no período fiscal da irregularidade e nem nos períodos subsequentes. 6. À época dos fatos denunciados, não havia na legislação estadual nenhuma previsão de penalidade específica para a infração. A 3ª Turma do TATE, na apreciação e julgamento do processo acima identificado, ACORDA, por unanimidade de votos, em julgar parcialmente procedente o auto de infração, apenas para excluir a penalidade, mantendo-se a autuação no que diz respeito ao valor do imposto de R$ 301.390,24 (trezentos e um mil, trezentos e noventa reais e vinte e quatro centavos), montante que deve ser acrescido dos juros e encargos legais incidentes até a data do pagamento.

Recife, 3 de fevereiro de 2017

PLENO PROCESSOS DISTRIBUÍDOS E REDISTRIBUÍDOS JULGADORES TRIBUTÁRIOS AA AI /MR REST ICD CONS P/R 01 – SONIA MATOS 3 2 2 1 02 – MARCONI CAMPOS 3 2 1 03- FLÁVIO C. FERREIRA 4 4 1 3 05 - IRACEMA. ANTUNES 4 2 5 06- TEREZINHA FONSECA -3 2 2 07 - MARCOS A GAMBOA 1 9 1 1 08 – GABRIEL ULBRIK 3 2 1 09- NORMANDO BEZERRA 3 1 2 11- DAVI COZZI 3 2 2 12- MAIRA CAVALCANTI 4 1 2 13- DIOGO MELO 6 2 3 14 – MÁRIO GODOY 4 1 1 3 15- CARLA CRISTIANE 2 1 4 TOTAL 1 51 7 20 29 1

SN TOTAL 1 9 6 12 11 7 12 6 6 7 7 11 9 7 1 110

AA 1 1

PROCESSOS JULGADOS AI /MR REST ICD CONS P/R 4 3 1 1 3 2 4 6 2 8 3 4 3 2 4 2 2 3 1 2 1 6 3 2 1 4 2 2 1 2 2 2 1 2 2 1 2 2 1 1 2 36 8 31 27 -

SN -

TOTAL 8 6 12 15 9 4 8 12 8 5 7 5 4 103

II - ESTOQUE, EM 30 DE DEZEMBRO DE 2016, DE PROCESSOS DISTRIBUÍDOS, POR ÓRGÃOS E POR NATUREZA LEGENDA NATUREZA

TURMA

PLENO

TOTAL

AUTO DE APREENSÃO AUTO DE INFRAÇÃO/MR CONSULTA PEDIDO DE RESTITUIÇÃO

69 2950 12

3 235 32 43

72 3185 32 55

ICD

5

7

PEDIDO DE PRORROGAÇÃO / REABERTURA DE DEFESA / RECURSO

7

37 3080

SIMPLES NACIONAL TOTAL

AA

Auto de Apreensão

AI/MR REST ICD CONS

Auto de Infração/Multa Regulamentar Pedido de Restituição Impugnação/Pedido de Revisão de Reavaliação-ICD Consulta

12

P/R

Pedido de Prorrogação/Reabertura de Prazo de Defesa/ Recurso

1

8

SN

Exclusão do Simples Nacional

1 322

38 3402

Recife, 31 de janeiro de 2017 Wilton Luiz Cabral Ribeiro Julgador Corregedor REPUBLICADO POR ERRO MATERIAL

AI SF 2016.000005027262-97 TATE Nº 00.751/16-2. AUTUADO: MOTO BIKE PEÇAS E ACESSÓRIOS LTDAI. CNPJ: 03.137.769/000144. ACÓRDÃO 3ª TJ 0006/2017(12). RELATORA: JULGADORA MAÍRA NEVES BEZERRA CAVALCANTI. EMENTA: ICMS SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. AUTOPEÇAS. PEÇAS DE BICILETAS E FERRAMENTAS. IMPROCEDÊNCIA DA PARTE IMPUGNADA DO AUTO DE INFRAÇÃO. 1. Os produtos contestados são os itens de ferramentas e peças de bicicletas, os quais devem ser excluídos do auto de infração por não estarem sujeitos à sistemática de substituição tributária de autopeças, prevista no Decreto nº 35.679/2010. A 3ª Turma do TATE, na apreciação e julgamento do processo acima identificado, ACORDA, por unanimidade de votos, em julgar improcedente a parte impugnada do auto de infração. Recife, 02 de fevereiro de 2017. Marco Antonio Mazzoni Presidente da 3ª TJ em exercício

ERRATA EDITAL DE CONCESSÃO DE REGIME ESPECIAL Nº 015/2017 – CONTRIBUINTE SUBSTITUTO – AUTOPEÇAS. O diretor da DPC resolve conceder o regime especial identificado a seguir, ficando o respectivo contribuinte autorizado a proceder a retenção eo repasse do ICMS devido ao Estado de Pernambuco, na qualidade de contribuinte-substituto pelas operações subsequentes, abrangendo todas as peças, partes, componentes e acessórios comercializados pelo mesmo com destinatários localizados neste Estado, nos termos do §4º, da Cláusula primeira, do Protocolo 129/2010 c/c art. 2º, §5º, II, do Decreto 35.679 de 13.10.2010. e do Decreto 19.528 de 31.12.1996, e respectivas alterações, com efeitos a partir de 01 de fevereiro de 2017. REGIME ESPECIAL Nº 0152501201700000040039761

CNPJ 01.844.555/0027-11

RAZÃO SOCIAL CNH INDUSTRIAL BRASIL LTDA

UF SP

PERÍODO DE VIGÊNCIA A partir de 01/02/2017

Recife, 25 de janeiro de 2017 FLÁVIO MARTINS SODRE DA MOTA DIRETOR GERAL DE PLANEJAMENTO E CONTROLE DA AÇÃO FISCAL Republicado por haver saído com incorreção no original.

GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTARIO DO ESTADO - TATE CORREGEDORIA EMITIDO EM 02/02/17 ATA DA AUDIENCIA REALIZADA NO DIA 02/02/2017 ‘’NA REDISTRIBUICAO REALIZADA EM 02/02/2017 , OS PROCEDIMENTOS FISCAIS DE OFICIO E VOLUNTARIOS FORAM DISTRIBUIDOS POR SORTEIO, NA FORMA A SEGUIR’’. TURMAS JULGADORAS 1A.TURMA JULGADORA AUTO DE APREENSAO 01149/16-4 2016.000005220156-71 JOVI COMERCIO E SERVICOS DE MOTORES E VEICU TOTAL DA NATUREZA 1 AUTO DE INFRACAO 01127/16-0 2016.000005915943-40 C. V. A. - COMERCIO VAREJISTA DE ALIMENTOS 01145/16-9 2016.000005916320-21 C. V. A. - COMERCIO VAREJISTA DE ALIMENTOS 01144/16-2 2016.000005916631-72 C. V. A. - COMERCIO VAREJISTA DE ALIMENTOS TOTAL DA NATUREZA 3 PRORR./REAB. (TURMA) 00002/17-8 2017.000000264335-88 C. V. A. - COMERCIO VAREJISTA DE ALIMENTOS TOTAL DA NATUREZA 1 TOTAL DA TURMA 5 4A.TURMA JULGADORA RESTITUICAO TURMA 01119/16-8 2016.000009994080-39 CMCL COMERCIO DE JOIAS LTDA TOTAL DA NATUREZA 1 TOTAL DA TURMA 1 TOTAL DA INSTANCIA 6 TRIBUNAL PLENO AUTO DE INFRACAO 00790/13-3 2013.000004340116-49 DAFONTE VEÍCULOS TRAT. P. E .SERVIÇOS TOTAL DA NATUREZA 1 TOTAL DA INSTANCIA 1

GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO DO ESTADO – TATE CORREGEDORIA RELATÓRIO SEMESTRAL 2º SEMESTRE – 2016

TURMAS JULGADORAS

AA 2 1 2 5 10

AI/MR 39 31 53 35 31 43 27 58 25 27 25 24 106 524

REST 1 1 2

ICD 1 1 1 3

P/R 1 2 1 4

PROCESSOS JULGADOS SN 1 1 6 8

TOTAL 41 33 57 37 32 45 27 58 25 28 26 25 117 551

AA AI/MR 27 2 55 11 25 19 11 3 43 1 70 1 40 1 18 37 9 1 18 9 383

REST 1 2 1 4

REL 13

REL 08

REL REV 14 11

‘’WILTON LUIZ CABRAL RIBEIRO CORREGEDOR DO TATE

I - LEVANTAMENTO DOS PROCESSOS DISTRIBUÍDOS, REDISTRIBUÍDOS E JULGADOS DURANTE O SEGUNDO SEMESTRE DE 2016

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS E REDISTRIBUÍDOS

REL 13 13 13

RECIFE 02 DE FEVEREIRO DE 2017

Em cumprimento ao disposto no artigo 13, inciso IV da Lei Estadual n.º 11.904, de 22 de dezembro de 2000 , faço publicar Relatório Semestral circunstanciado dos trabalhos desenvolvidos pelo Tribunal Administrativo Tributário do Estado -TATE - relativo ao segundo semestre do exercício de 2016. Compõem-se ele de duas partes. Na primeira se analisa o desempenho do Tribunal durante o semestre. Para isto se tem o número de feitos distribuídos e julgados de forma individualizada e discriminando, ainda, a natureza dos processos (quadro I). Na segunda, o estoque de processos existentes no último dia do semestre, identificados por natureza e instância em que se encontram (quadro II).

JULGADORES TRIBUTÁRIOS 01 – SÔNIA MATOS 02 – MARCONI CAMPOS 03 – FLÁVIO C . FERREIRA 05 – IRACEMA ANTUNES 06 – TEREZINHA M. FONSECA 07 – MARCOS A G. DA SILVA 08 – GABRIEL ULBRIK 09 - NORMANDO S. BEZERRA 11 – DAVI COZZI 12 – MAIRA CAVALCANTI 13 – DIOGO MELO 14 – MÁRIO GODOY 15 – CARLA CRISTIANE TOTAL

REL 13

ICD 1 4 1 6

P/R -

SN 1 3 1 1 1 1 8

TOTAL 29 58 11 29 19 11 51 72 43 20 38 9 20 410

GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTARIO DO ESTADO - TATE CORREGEDORIA EMITIDO EM 02/02/2017 ATA DA AUDIENCIA REALIZADA NO DIA 02/02/2017 ‘’NA DISTRIBUICAO REALIZADA EM 02/02/2017, OS PROCEDIMENTOS FISCAIS DE OFICIO E VOLUNTARIOS FORAM DISTRIBUIDOS POR SORTEIO, NA FORMA A SEGUIR’’. TURMAS JULGADORAS 1A.TURMA JULGADORA AUTO DE APREENSAO 00047/17-1 2016.000008895747-59 TOTAL DA NATUREZA: AUTO DE INFRACAO 00017/17-5 2016.000006646071-37 00038/17-2 2016.000004591180-57 00009/17-2 2016.000005928497-25 00027/17-0 2016.000003902679-11 00039/17-9 2016.000005809715-12 00052/17-5 2016.000005935269-21 00045/17-9 2016.000009698403-66 00030/17-1 2016.000004827158-05 TOTAL DA NATUREZA: TOTAL DA TURMA: 2A.TURMA JULGADORA AUTO DE INFRACAO 00015/17-2 2016.000005936180-26 00021/17-2 2016.000005721605-86 00014/17-6 2016.000005935465-21 00042/17-0 2016.000008493309-13 00041/17-3 2016.000008498269-61

CLAUDIO ALVES GERONIMO 1 SUPERMERCADO DA FAMILIA LTDA MICHELLE VIANA DE ARAUJO HONDA AUTOMOVEIS DO BRASIL LTDA GENERAL GOODS LTDA ME NOVA MODA TECIDOS COMERCIO LTDA ME LUANA CRISTINA DIAS CARDOSO ME DISTCARNES - DISTRIBUIDORA DE CARNES LTDA PETROLINA MEDICAMENTOS LTDA 8 9

ATACADAO - DISTRIBUICAO, COMERCIO E INDUSTR DANFOSS DO BRASIL INDUSTRIA E COM LTDA ATACADAO - DISTRIBUICAO, COMERCIO E INDUSTR ENGARRAFADORA IGARASSU LTDA ENGARRAFADORA IGARASSU LTDA

REL 15 REL 13 13 13 15 15 15 15 15

REL 03 03 03 03 03

Recife, 3 de fevereiro de 2017

Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo

00062/17-0 00058/17-3 00044/17-2 00023/17-5 00046/17-5 00034/17-7 00033/17-0 00035/17-3 00013/17-0

2016.000007188926-91 POSTO CURADAO LTDA 2016.000007585883-14 NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA. 2016.000008893178-61 ENGARRAFADORA IGARASSU LTDA 2016.000007779921-09 NECTAR TOP LTDA 2016.000006645846-84 JULIANY IRRIGACAO LIMITADA 2016.000009402526-01 TEMAPE-TERMINAIS MARITIMOS PERNAMBUCO S/A 2016.000009376260-16 TEMAPE-TERMINAIS MARITIMOS PERNAMBUCO S/A 2016.000009348575-64 TEMAPE-TERMINAIS MARITIMOS PERNAMBUCO S/A 2016.000007215532-31 TELEFONICA BRASIL S.A. TOTAL DA NATUREZA: 14 AUTO DE INFRACAO(MULTA REG.) 00053/17-1 2016.000006633308-83 GERALDO E FILHO LTDA TOTAL DA NATUREZA: 1 TOTAL DA TURMA: 15 3A.TURMA JULGADORA AUTO DE INFRACAO 00020/17-6 2016.000005936115-28 ATACADAO - DISTRIBUICAO, COMERCIO E INDUSTR 00059/17-0 2016.000004078413-94 FERTILIZANTES NORDESTE LTDA 00040/17-7 2016.000008745982-15 AVANCO FARMACEUTICA LTDA 00048/17-8 2016.000008774988-74 AVANCO FARMACEUTICA LTDA 00060/17-8 2016.000003894931-21 FERTILIZANTES NORDESTE LTDA 00050/17-2 2016.000006162777-69 RA - COMERCIO E FABRICACAO DE PLASTICOS LTD 00037/17-6 2016.000006564037-81 COMERCIAL OESTE LTDA TOTAL DA NATUREZA: 7 TOTAL DA TURMA: 7 4A.TURMA JULGADORA AUTO DE INFRACAO 00016/17-9 2016.000005936664-21 ATACAMAX IMPORTADORA DE ALIMENTOS LTDA 00043/17-6 2016.000006785486-34 E LEMOS CONSULT.E ADM.EIRELE-ME 00051/17-9 2016.000007572320-95 FR EMPRESA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS E COMER 00031/17-8 2016.000007968731-28 PEPSICO DO BRASIL LTDA 00022/17-9 2016.000008372151-11 F.G.J. ARMAZENAGEM LOGISTICA E TRANSPORTES 00019/17-8 2016.000006380508-64 EBARA INDUSTRIAS MECANICAS E COMERCIO LTDA 00010/17-0 2016.000005952629-11 PAQUETA CALCADOS LTDA 00029/17-3 2015.000008750588-65 M S SOUZA INDUSTRIA LTDA 00061/17-4 2014.000003303892-41 ROMA MODAS LTDA 00026/17-4 2015.000008749774-33 M S SOUZA INDUSTRIA LTDA TOTAL DA NATUREZA: 10 AUTO DE INFRACAO(MULTA REG.) 00025/17-8 2016.000008990954-70 SILVESTRE TRANSPORTES LTDA TOTAL DA NATUREZA: 1 TOTAL DA TURMA: 11 5A.TURMA JULGADORA AUTO DE APREENSAO 00024/17-1 2016.000009327115-21 UNICHARQUE IND COM PRODUTOS ALIM. EIRELI TOTAL DA NATUREZA: 1 AUTO DE INFRACAO 00028/17-7 2016.000008795922-90 COMERCIAL AUTOMOTIVA S.A. 00018/17-1 2016.000006673948-35 COMERCIO SUCUPIRA LTDA - ME 00008/17-6 2016.000006120467-03 ENCAL - ENGENHARIA COMERCIO CONSTRUCAO E AD 00055/17-4 2016.000008666202-82 DISTRIBUIDORA BIG BENN S.A. 00049/17-4 2015.000006260854-19 HACATA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA 00057/17-7 2016.000008617460-08 DISTRIBUIDORA BIG BENN S.A. 00036/17-0 2016.000009117154-10 LIDERMAC INDUSTRIA E COMERCIO LTDA 00007/17-0 2016.000004997243-49 UNILEVER BRASIL LTDA 00011/17-7 2016.000004997262-01 UNILEVER BRASIL LTDA 00054/17-8 2016.000008620456-90 DISTRIBUIDORA BIG BENN S.A. 00056/17-0 2016.000008668534-65 DISTRIBUIDORA BIG BENN S.A. TOTAL DA NATUREZA: 11 AUTO DE INFRACAO(MULTA REG.) 00012/17-3 2016.000005750726-53 CLCC INDUSTRIA DE ARTEFATOS EM FIBRA DE VID 00032/17-4 2016.000008011771-04 DE ANDRADE BENEVIDES LTDA TOTAL DA NATUREZA: 2 TOTAL DA TURMA: 14 TOTAL DA INSTANCIA: 56 TRIBUNAL PLENO AUTO DE INFRACAO 00518/16-6 2015.000006863605-99 SOLUCOES EM ACO USIMINAS S.A. 00304/15-8 2014.000004998439-52 FARMACIA AZEVEDO LTDA TOTAL DA NATUREZA: 2 CONSULTA 00006/17-3 2017.000000459631-47 MERCOFRICON S/A 00005/17-7 2017.000000459544-15 M M IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA TOTAL DA NATUREZA: 2 TOTAL DA INSTANCIA: 4

03 03 03 11 11 11 11 11 11 REL 11

REL 12 12 12 12 12 12 12

Ano XCIV • NÀ 24 - 11

PORTARIA SEMPETQ Nº 08 DO DIA 02 DE FEVEREIRO DE 2017 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Ato Governamental nº 3076, publicado no Diário Oficial do Estado de 18.08.2016, de acordo com a Lei 15.452, de 15 de Janeiro de 2015, com os poderes que lhe foram outorgados pela Portaria nº 31, de 29.06.2016, publicada no Diário Oficial do Estado de 30.06.2016, e com o Edital para a Seleção Pública Simplificada constante do anexo único da Portaria SAD/STQE nº 046, de 15.05.2013 e alterações, Portaria de Homologação SAD/STQE nº 109 de 18.08.2013. RESOLVE: AUTORIZAR a publicação resumida do instrumento administrativo a seguir descrito: 1.1 – ESPÉCIE: CONTRATO FIRMADO ENTRE O GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO – SECRETARIA DA MICRO E PEQUENA EMPRESA, TRABALHO E QUALIFICAÇÃO; 1.2 – OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PESSOAL TEMPORÁRIO, para atender necessidade de excepcional interesse público; 1.3 – VIGÊNCIA: 12 (Doze) meses. 2. DETERMINAR que o Contratado por Tempo Determinado, abaixo relacionado, tenha exercício a partir de 01.02.2017: CT Nº; NOME; FUNÇÃO; MUNICÍPIO; 01/2017; MICHAEL CABRAL NUNES DE MOURA; COORDENADOR DE UNIDADE; GOIANA 02/2017; KAROLYNE MARIA OLIVEIRA DE MELO; COORDENADOR DE UNIDADE; ESCADA 03/2017; LÚCIO ANDRÉ DA SILVA; TÉCNICO APOIO AGÊNCIAS; RECIFE MARCOS RAMOS CABRAL Secretário Executivo de Gestão

MULHER Secretária: Silvia Maria Cordeiro ERRATA

REL 02 02 02 08 08 08 08 08 08 08 REL 02

Na Portaria SECMULHER nº 006, de 31 de janeiro de 2017, publicado no DOE de 01/02/2017. Onde se lê: Kátia Regina da Silva da Silva Barroso; Leia-se: Kátia Regina da Silva Barroso. Silvia Maria Cordeiro Secretária da Mulher

SAÐDE Secretário: José Iran Costa Júnior EM, 02/02/2017

REL 01

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE, com base na delegação outorgada pela Portaria SES nº 032/11, publicada no D.O.E. de 29.01.2011, baixou a seguinte Portaria:

REL 01 01 01 14 14 14 14 14 14 14 14

N°. 071 – Remover, a pedido, provisoriamente com base no Laudo Médico do IRH nº 10857/2016, por um período de 02 (dois) anos a contar de 03/08/2016 até 02/08/2018, a servidora PATRÍCIA MARIA DA ROCHA ALBUQUERQUE, Assistente em Saúde/Auxiliar de Enfermagem, matrícula n° 232.009-6/SES do Hospital Getúlio Vargas/Recife para a Gerência de Relações do Trabalho e Gestão de Inquéritos/Nível Central. N°. 072 – Remover, a pedido, o servidor PEDRO AURELIANO AMADOR DE CARVALHO, Médico Traumatologista, matrícula n° 299.311-2/SES do Hospital de Itaparica para o Hospital Professor Agamenon Magalhães/Serra Talhada. N°. 073 – Remover, a pedido, a servidora JACIRA DO CARMO DA SILVA SANTOS, Auxiliar em Saúde/Auxiliar de Serviço, matrícula n° 235.357-1/SES do Conselho Estadual de Saúde/Nível Central para a Gerência de Administração de Pessoas/Nível Central. N°. 074 – Determinar o exercício do servidor NATANAEL AZEVEDO DO NASCIMENTO SOBRINHO, Auxiliar em Saúde/Motorista, matricula n° 224.985-5/SES na Superintendência de Apoio Logístico/Nível Central, retroagindo seus efeitos legais a13/10/2016.

REL 01 14

RICARDA SAMARA DA SILVA BEZERRA Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde DESPACHOS DA GERÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS/ UNIDADE DE APOSENTADORIAS, LICENÇAS E DESLIGAMENTOS. ANOTAÇÃO DE TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO

REL REV 03 11 12 08 REL REV 01 02 11 13

SIGEPE 33816/2017 – JOSE IVAN DA SILVA LIMA, matricula nº. 227544-9, 03 anos, 07 meses e 25 dias. - GOVERNO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO SIGEPE 031847/2017 – KAY SALES DE ARAUJO, matricula nº. 224968-5, 07 meses e 02 dias. - GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA/ PB CONTAGEM RECIPROCA SIGEPE 785193/2016 – AERLANE ZAMBONI MAIA SELLI, matricula nº. 234873-0, 07 anos, e 09 meses.

REL = RELATOR REV = REVISOR

SIGEPE 92808/0/2016 – ALBA REGINA DE MEDEIROS DUARTE, matricula nº. 232997-2, 05 anos.. RECIFE 02 DE FEVEREIRO DE 2017 WILTON LUIZ CABRAL RIBEIRO CORREGEDOR DO TATE

SIGEPE 918112/2016 – JOSEFA MARIA DOS SANTOS AZEVEDO, matricula nº. 233865-3, 03 anos, 08 meses e 07 dias.. SIGEPE 930330/2016 – LILIANA LARIA, matricula nº. 154932-4, 02 anos. SIGEPE 914916/2016 – MARCIA LEVY TEMPORAL DE MELO, matricula nº. 151262-5, 01 ano, 05 meses e 18 dias. SIGEPE 815534/2016 – MONICA CAMARA VELOSO DA SILVA, matricula nº. 230763-4, 06 anos, 05 meses e 15 dias.

MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE Secretário: Sérgio Luis de Carvalho Xavier

SIGEPE 791662/2016 – NORMANDO HENRIQUE DA SILVA, matricula nº. 229661-6, 08 anos, 10 meses e 19 dias. SIGEPE 875237/2016 – OLIVIA MARIA DE ARRUDA OLIVEIRA, matricula nº. 156182-0, 03 anos, 07 meses e 28 dias.

PORTARIA SEMAS Nº 001/2017 DE 26 DE JANEIRO DE 2017.

SIGEPE 039778/2017 – RUI LOPES TAVARES, matricula nº. 232486-5, 04 anos, 05 meses e 25 dias.

O GERENTE GERAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE, tendo em vista o Requerimento nº 009/2017 do servidor ANDRÉ LUIZ VALE DE ARAÚJO, matrícula nº 363.153-2, RESOLVE rescindir o Contrato por Tempo Determinado nº 045/2014, a pedido, na função de Analista de Sistemas, firmado com o Estado de Pernambuco, através da Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade, a partir de 01.02.2017.

SIGEPE 930655/2016 – SANDRA ROSELIA TORRES GALINDO, matricula nº. 192024-3, 12 anos, 01 mês e 04 dias. Defiro, com base nos Pareceres Jurídicos, os pedidos de Abono de Permanência dos servidores abaixo relacionados: MATRICULA

A PARTIR

UNIDADE

169369-7

19/06/2015

UNIDADE MISTA PROF BARROS LIMA

016953/2017 CACILDA FIRMINO DA SILVA

230825-8

25/03/2016

HOSPITAL REGIONAL RUY DE BARROS CORREIA - VI GERES

912442/2016 DIPINA MARIA DE LIMA

115709-4

19/10/2013

UNIDADE MISTA NOSSA SENHORA DO BOM PARTO -IV GERES

Secretário: Alexandre José Marques Valença

934255/2016 EDINALVA BATISTA DE SANTANA

138453-8

21/06/2016

HOSPITAL JESUS NAZARENO – IV GERES

PORTARIA SEMPETQ Nº 07 DO DIA 02 DE FEVEREIRO DE 2017

675235/2016 EDSON ROLDÃO DE ARAUJO

138455-4

24/12/2015

CENTRO DE SAUDE ANTONIO XAVIER SOBRINHO - V GERES

O SECRETÁRIO DA MICRO E PEQUENA EMPRESA, TRABALHO E QUALIFICAÇÃO no uso de suas atribuições e em conformidade com o disposto no Ato Governamental nº 1754 de 25.05.2016 e o que dispõe a Lei nº 15.452 de 15.01.2015. RESOLVE: Rescindir, a pedido, o Contrato por Tempo Determinado, abaixo discriminado, conforme Portaria Conjunta de Homologação SAD/STQE nº 109 de 18.08.2013, e Portaria STQE nº 58 de 02.09.2013. CT Nº; MATRÍCULA; NOME; FUNÇÃO; MUNICÍPIO; RESCISÃO A PARTIR DE: 03/2013; 355.576-3; EWERTON ALBERTO SANTOS DE ANDRADE; COORDENADOR DE UNIDADE; CABO DE SANTO AGOSTINHO; 01/02/2017. ALEXANDRE JOSÉ VALENÇA MARQUES Secretário da Micro e Pequena Empresa, Trabalho e Qualificação.

814702/2016

130470-4

29/05/2016

HOSPITAL BARAO DE LUCENA

137164-9

28/01/2016

HOSPITAL REGIONAL FERNANDO BEZERRA - IX GERES

Danyelle Asfora Gerente Geral de Planejamento e Gestão Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade - SEMAS

MICRO E PEQUENA EMPRESA, TRABALHO E QUALIFICAÇ‹O

SIGEPE 786914/2016

NOME ANA ELIZABETH PAIVA DA MOTA SILVEIRA

ENEIDE GUIMARÃES DE ALBUQUERQUE

950760/2016 GILSON BARBOSA 012058/2017

EURICO DE ALMEIDA MACIEL SOBRINHO

105129-6

26/03/2016

CENTRO DE SAUDE DR ESTACIO SOUTO MAIOR - II GERES

762895/2016

FRANCISCO DE ASSIS JUSTINO DA SILVA

235893-0

01/12/2016

UNIDADE MISTA MARIA SENHORINHA DE SOUZA - IX GERES

12 - Ano XCIV• NÀ 24

Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo

762862/2016

FRANCISCO JAELSON CARDOSO BENTO

117561-0

25/08/2013

UNIDADE MISTA MARIA SENHORINHA DE SOUZA – IX GERES

684257/2016

GILVAN FERREIRA DA COSTA FILHO

169445-6

04/09/2016

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL 5ª REGIAO- A DISPOSICAO

122642-8

25/07/2014

HOSPITAL E POLICLINICA BELARMINO CORREIA – XII GERES

107391-5

20/08/2011

UNIDADE MISTA PROF BARROS LIMA

566324/2016 JOSELAIDE MARTINS MARQUES 199890/2015

LUCIA MARIA VERAS TRAJANO SANTOS

878466/2016 MÁCIO RICARDO JULIÃO

228715-3

18/01/2017

SUPERINTENDENCIA DE APOIO LOGISTICO

925986/2016 MARIA APARECIDA DA SILVA

110560-4

03/07/2014

HOSPITAL NOSSA SENHORA DE FATIMA – IV GERES

816794/2016 MARIA APARECIDA DA SILVA

226833-7

14/07/2015

HOSPITAL SÃO SEBASTIAO – IV GERES

572433/2016

MARIA DA CONCEIÇÃO DE ARRUDA

236085-3

12/01/2013

HOSPITAL REGIONAL DR WALDEMIRO FERREIRA

917651/2016

MARIA DA CONCEIÇÃO SILVA BARBOSA

138539-9

09/05/2016

HOSPITAL GERAL DE AREIAS

957216/2016

MARIA DAS DORES DE SOUZA BEZERRA

130587-5

21/06/2015

HOSPITAL REGIONAL DOM MOURA - V GERES

785261/2016

MARIA DE LOURDES MENDONÇA DA SILVA

132824-7

26/09/2016

UNIDADE MISTA PROF BARROS LIMA

659845/2016 MARIA RAMOS DO NASCIMENTO

232407-5

06/07/2016

IRH- A DISPOSICAO

227631-3

04/11/2013

DIRETORIA GERAL DE LABORATORIOS PUBLICOS

056316/2017 OVIDIO MARTINS ANTUNES

108286-8

29/10/2016

CENTRO DE SAUDE DOM MIGUEL DE LIMA VAL VERDE

945448/2016 REGINA CELI LINO DE BRITO

132910-3

19/12/2016

GERENCIA DE PROGRAMACAO DOS SERVICOS DE SAUDE

227056-0

29/10/2012

HOSPITAL E POLICLINICA JABOATAO PRAZERES

115686-1

22/05/2012

HOSPITAL UNIVERSITARIO OSWALDO CRUZ - UPE

138592-5

28/04/2015

UNIDADE MISTA ALCIDES CURSINO - VI GERES

888827/2016

776272/2016

MARIA TEREZA DA CUNHA BEZERRA MAIA

ROSA MARIA LEOPOLDO DOS ANJOS SILVA

870917/2016 ROSA PAPA 293365/2016

VALDETE MARIA DE FRANÇA ROCHA DE ARAUJO

008640/2017 FRANCISCA VILMA DE LIMA

229377-3

30/6/2016

004228/2017 GENIVALDO DAVID DE QUEIROS

235509-4

16/10/2016

HOSPITAL OTAVIO DE FREITAS UNIDADE MISTA JOAQUIM FRANCISCO DE MELO CAVALCANTI - XII GERES

899717/2016 GERALDO DOS SANTOS

104643-8

05/12/2015

HOSPITAL MUNICIPAL JULIO ALVES DE LIMA - IV GERES

945911/2016 LAURINETE HONÓRIO CARNEIRO

119791-6

13/12/2016

HOSPITAL E POLICLINICA BELARMINO CORREIA - XII GERES

001528/2017

LÊDA MARIA ROSA ARAÚJO DANTAS

225800-5

19/11/2016

CENTRO DE REHIDRATAÇÃO E URG PEDIATRICA MARIA CRAVO GAMA

787713/2016

MARIA APARECIDA DE SOUZA BACELAR

149108-3

23/12/2015

UNIDADE MISTA MARIA GAIAO GUERRA - II GERES

008695/2017

MARIA DE LOURDES ALBUQUERQUE BATISTA

116260-8

13/04/2015

HOSPITAL OTAVIO DE FREITAS

915851/2016

SEVERINA MARIA SOUZA ESTEVAM DE CARVALHO

78471-0

12/12/2011

HOSPITAL REGIONAL DO AGRESTE – IV GERES

225660-6

30/12/2016

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE PERNAMBUCO- À DISPOSIÇÃO

957644/2016 VÂNIA VIEIRA DA SILVA BARROS

Defiro, com base no Parecer Jurídico, os pedidos de Abono de Permanência dos servidores aposentados abaixo relacionados, por terem adquirido o direito anterior à publicação das aposentadorias: SIGEPE 819191/2016 045808/2016 805713/2016 710673/2016

NOME CLARA MARIA DA CONCEIÇÃO MARIA DE FÁTIMA DIAS CABRAL MARIA LOPES DA SILVA PEREIRA WALDIR LAFAYETTE ARAUJO

MATRICULA 225021-7 229142-8 226895-7 102736-0

A PARTIR 24/10/2016 05/10/2015 09/05/2016 08/05/2016

TORNAR SEM EFEITO Despacho publicado no D.O.E. de 05/01/2017, da Concessão de Licença Prêmio, referente ao 1º decênio, da servidora EDNA ALVES DA SILVA , matrícula nº 248.273-8, por ter sido publicado indevidamente. Despacho publicado no D.O.E. de 21/01/2017, da Concessão de Licença Prêmio, referente ao 1º decênio, da servidora EMILIA SANTIAGO SILVÉRIO, matrícula nº 253.660-9, por ter sido publicado indevidamente. MÔNICA MOURY FERNANDES DOS SANTOS Gerente de Administração de Pessoas/SES, em Exercício. ERRATAS: NA PUBLICAÇÃO NO DOE DE 05/01/2017, REFERENTE A CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO DA SERVIDORA MARTA SUELI GAMEIRO DA FONSECA , MATRÍCULA Nº 228.921-0, ONDE SE LÊ: 1º DECENIO , LEIA-SE: 2º DECENIO. NA PUBLICAÇÃO NO DOE DE 05/01/2017, REFERENTE A CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO DO SERVIDOR OTONIEL DE SOUSA MEDEIROS , MATRÍCULA Nº 254.170-0, ONDE SE LÊ: SIGEPE Nº 730765/2010 , LEIA-SE: SIGEPE Nº 730765/2016.

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO

Recife, 3 de fevereiro de 2017

Repartições Estaduais AGENCIA DE DEFESA E FISCALIZAÇÃO AGROPECUÁRIA DO ESTADO DE PERNAMBUCO PORTARIA ADAGRO Nº 001, DE 31 DE JANEIRO DE 2017 A DIRETORA PRESIDENTE da Agência de Defesa e Fiscalização Agropecuária do Estado de Pernambuco – ADAGRO, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei nº 15.919/2016, e pelo Decreto nº 44.067/2017. RESOLVE: Art. 1º - Dispensar da extinta Unidade Técnica Agência de Defesa e Fiscalização Agropecuária de Pernambuco - ADAGRO os servidores das Funções Gratificadas de Supervisão (FGS1), Funções Gratificadas de Supervisão (FGS-2), Funções Gratificadas de Apoio (FGA-1) e Funções Gratificadas de Apoio (FGA-2), conforme descriminado abaixo: NOME 1.Maria do Carmo Freitas de Sá 2.Heronides Viega da Silva 3.Marcelo Brasil Machado 4.Marcos Antônio Duarte 5.Luiz Carlos de Araújo 6.Joaquim Fausto Filho 7.Benito Gustavo Carciolo 8.Dercival Freire de Menezes 9.Genivaldo Pereira Leite 10.João Carlos Alves de Siqueira

MATRÍCULA SÍMBOLO 098.593-7 FGS-1 087.362-4 FGS-1 107.405-9 FGS-1 085.050-0 FGS-1 119.569-7 FGS-1 136.059-0 FGS-1 125.504-5 FGS-1 130.420-8 FGS-1 124.096-0 FGS-1 128.377-4 FGS-1

11.Francisco de Assis Honório Remígio 12.Marcos Antônio Simas Peixoto 13.Maria do Socorro dos Santos 14.Maria Ednalva Beltrão de Souza Campos 15.Sílvio Valença Varejão 16.Paulo Roberto Pereira de França 17.André Sérgio Nogueira Dias 18.Elayne Gonçalves da Silva 19.Lúcia de Fátima de Souza Simões 20.Isma Carlos de Miranda Santos Alves 21.Marcella Luiz de Figueiredo 22.Rejane Maria Sobral 23.Antônio Teles Neto 24.Maria do Socorro Bandeira 25.Jurandir de Sá Leal 26.Djailson Freire de Menezes 27.Marcelo Souza de Santana 28.Antônio Alves 29.José Luiz Pereira da Silva 30.Gilvan Natanael de Souza 31.Cristiane Souza Pires 32.Cássia Maria Ferraz Santiago 33.Iraci Leão Castanha 34.Gisa Helena Fernandes Martins de Carvalho 35.José Alexandre Cavalcanti de Andrade

137.289-0 128.807-5 146.157-5 374.598-8 127.089-3 125.119-8 115.563-6 335.564-0 345.543-2 326.606-0 359.035-6 112.416-1 104.987-9 133.832-3 250.643-2 127.104-0 355.569-1 100.919-2 123.554-0 249.359-4 237.335-1 119.277-9 237.098-0 138.407-4 239.485-5

FGS-1 FGS-1 FGS-1 FGS-1 FGS-1 FGS-1 FGS-1 FGS-1 FGS-1 FGS-1 FGS-2 FGS-2 FGS-2 FGA-1 FGA-1 FGA-1 FGA-1 FGA-1 FGA-2 FGA-2 FGA-2 FGA-2 FGA-2 FGA-2 FGA-2

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor com efeito retroativo a 05 de novembro de 2016. Erivânia Camelo de Almeida Diretora Presidente da ADAGRO (F)

AGÊNCIA DE DEFESA E FISCALIZAÇÃO AGROPECUÁRIA DO ESTADO DE PERNAMBUCO PORTARIA ADAGRO Nº 002, DE 31 DE JANEIRO DE 2017. A DIRETORA PRESIDENTE da Agência de Defesa e Fiscalização Agropecuária do Estado de Pernambuco – ADAGRO, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei nº 15.919/2016, e pelo Decreto nº 44.067/2017; RESOLVE: Art. 1º. Nomear os servidores da Agência de Defesa e Fiscalização Agropecuária do Estado de Pernambuco - ADAGRO para as Funções Gratificadas de Supervisão (FGS-1), Funções Gratificadas de Supervisão (FGS-2), Funções Gratificadas de Apoio (FGA-1) e Funções Gratificadas de Apoio (FGA-2) conforme descriminado abaixo: NOME 1.Maria do Carmo Freitas de Sá 2.Heronides Viega da Silva 3.Marcelo Brasil Machado 4.Marcos Antônio Duarte 5.Luiz Carlos de Araújo 6.Joaquim Fausto Filho 7.Benito Gustavo Carciolo 8.Dercival Freire de Menezes 9.João Carlos Alves de Siqueira 10.Francisco de Assis Honório Remígio 11.Marcos Antônio Simas Peixoto 12.Maria do Socorro dos Santos 13.Maria Ednalva Beltrão de Souza Campos 14.Sílvio Valença Varejão 15.Paulo Roberto Pereira de França 16.André Sérgio Nogueira Dias 17.Elayne Gonçalves da Silva 18.Lúcia de Fátima de Souza Simões 19.Isma Carlos de Miranda Santos Alves 20.Marcella Luiz de Figueiredo 21.Rejane Maria Sobral 22.Antônio Teles Neto 23.Maria do Socorro Bandeira 24.Jurandir de Sá Leal 25.Djailson Freire de Menezes 26.Marcelo Souza de Santana 27.Antônio Alves 28.José Luiz Pereira da Silva 29.Gilvan Natanael de Souza 30.Cristiane Souza Pires 31.Cássia Maria Ferraz Santiago 32.Iraci Leão Castanha 33.Gisa Helena Fernandes Martins de Carvalho 34.José Alexandre Cavalcanti de Andrade

MATRÍCULA 098.593-7 087.362-4 107.405-9 085.050-0 119.569-7 136.059-0 125.504-5 130.420-8 128.377-4 137.289-0 128.807-5 146.157-5 374.598-8 127.089-3 125.119-8 115.563-6 335.564-0 345.543-2 326.606-0 359.035-6 112.416-1 104.987-9 133.832-3 250643-2 127.104-0 355.569-1 100.919-2 123.554-0 249.359-4 237.335-1 119.277-9 237.098-0 138.407-4 239.485-5

SÍMBOLO FGS-1 FGS-1 FGS-1 FGS-1 FGS-1 FGS-1 FGS-1 FGS-1 FGS-1 FGS-1 FGS-1 FGS-1 FGS-1 FGS-1 FGS-1 FGS-1 FGS-1 FGS-1 FGS-1 FGS-2 FGS-2 FGS-2 FGA-1 FGA-1 FGA-1 FGA-1 FGA-1 FGA-2 FGA-2 FGA-2 FGA-2 FGA-2 FGA-2 FGA-2

CARGO Gerente Regional de Petrolina Gerente Regional de Palmares Gerente Regional de Recife Gerente Regional de Surubim Gerente Regional de Caruaru Gerente Regional de Garanhuns Gerente Regional de Sanharó Gerente Regional de Salgueiro Gerente Regional de Ouricuri Gerente Regional de Sertânia Gerente Estadual de Cadastro e Registro Gerente Estadual Administrativa e Financeira Gerente Estadual de Planejamento Gerente Estadual de Inspeção Vegetal Gerente Estadual de Defesa Vegetal Gerente Estadual de Inspeção Animal Gerente Estadual de Defesa Animal Secretária do Gabinete Chefe Estadual Almoxarifado Chefe da Divisão Vigilância Epidemiologia e Análise de Risco Chefe da Divisão de Análise de Risco Fitossanitário Chefe de Divisão de Cadastro e Registro Secretária da Gerência Regional de Recife Motorista do Gabinete Assistente Chefe de Divisão de Apoio de Controle Ambiental Motorista do Gabinete Apoio Secretário de Diretor Secretária de Diretor Apoio Secretária de Diretor Apoio Apoio

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor com efeito retroativo a 05 de novembro de 2016. Erivânia Camelo de Almeida Diretora Presidente da ADAGRO (F)

Procurador: Antônio César Caúla Reis PORTARIA Nº 10 DE 02 DE FEVEREIRO DE 2017 O PROCURADOR GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições conferidas pelo disposto no Decreto nº. 38.683, de 27.09.12, RESOLVE: Retificar o nome de Maria Izabel Batista de Abreu para: Maria Izabel de Abreu Moscoso, conforme certidão de casamento datada de 17.10.1991, do segundo Cartório da Família e de Casamentos, Recife-PE. ANTÔNIO CÉSAR CAÚLA REIS Procurador Geral do Estado

EIS E DE ÚT

PÚBLICOS OS

ÊN ERG CIA EM



PROCON

0800 281 1311

PORTARIA ADAGRO Nº 003, DE 31 DE JANEIRO DE 2017.

todas as normas legais vigentes acerca do procedimento, bem como resguardar o interesse público; CONSIDERANDO, por fim, o que estabelece o Parecer nº 00909/2016/CONJUR-MAPA/CGU/AGU, que trata da doação de bens adquiridos por convênios entre esta ADAGRO e o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA;

A DIRETORA PRESIDENTE da Agência de Defesa e Fiscalização Agropecuária do Estado de Pernambuco – ADAGRO, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei nº 15.919/2016, e pelo Decreto nº 44.067/2017; CONSIDERANDO o disposto na Lei Ordinária Federal nº 8.666/93, notadamente em seu artigo 17, que regulamentou o inciso XXI, do artigo 37, da Carta Magna de 1988; CONSIDERANDO a necessidade de regularizar a transferência da propriedade dos bens adquiridos com recursos federais dos convênios SICONV nºs 715.468/2009, 715.481/2009, 704.098/2009, 704.099/2009, 756.432/2011, 756.012/2011 e 792.594/2013; CONSIDERANDO a necessidade de levantamento e acompanhamento, por servidores desta ADAGRO, de bens móveis a ser realizado com vistas a assegurar o cumprimento de

RESOLVE: Art. 1º. Fica criada a Comissão de Inventário Físico e Avaliação de Bens de Convênios desta ADAGRO, com o objetivo de coordenar, levantar e consolidar as informações qualitativas e quantitativas dos bens permanentes adquiridos com recursos de convênios no âmbito desta Autarquia Especial Estadual; Art. 2º. A Comissão de Inventário Físico e Avaliação de Bens de Convênios desta ADAGRO orientará, coordenará e executará as ações relativas a: I– verificação da existência física e da localização dos equipamentos e materiais permanentes citados no artigo primeiro, de acordo com a atual estrutura organizacional da ADAGRO; II– orientar no levantamento da situação e estado de conservação dos bens permanentes e suas necessidades de manutenção e reparo;

AGENCIA DE DEFESA E FISCALIZAÇÃO AGROPECUÁRIA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

SERV IÇ

Recife, 3 de fevereiro de 2017

Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo

III– consolidação dos dados levantados; IV– apuração de eventuais irregularidades ocorridas com o bem permanente. Art. 3º.A Comissão será composta por Marcos Alexandre Barbosa Delgado, matrícula 240.848-1, José Alexandre Cavalcante, matrícula 239.485-5, Edmilson Alves Barbosa, matrícula 258.339-9, Paulo Roberto de Andrade Lima, matrícula 138.425-2, e Valmir Oliveira da Silva Júnior, matrícula 336.332– 5, todos sob a presidência deste último. Art. 4º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação e terá duração de 180 (cento e oitenta) dias, podendo ser renovada por igual período. Erivânia Camelo de Almeida Diretora Presidente da ADAGRO (F)

CONSELHO ESTADUAL DE POLÍTICAS INDUSTRIAL, COMERCIAL E DE SERVIÇOS – CONDIC ERRATA Na Resolução nº 085/2016, de 21 de dezembro 2016. ONDE SE LÊ: ...GUARARAPES PAINÉIS S/A – CNPJ n° 08.810.422/0001-34. LEIA-SE: ...GUARARAPES PAINÉIS S/A – CNPJ n° 08.810.422/0003-04 e CACEPE nº 0702563-73. (F)

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE PERNAMBUCO SECRETARIA DAS CIDADES - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE PERNAMBUCO- EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR DO CONDUTOR N° 1/2017 O Diretor Presidente do DETRAN/PE, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas, e em conformidade com o disposto nos artigos 256, III, 261 e 265 da Lei Federal nº 9.503/97 (CTB), c/c art. 10, §2º, da Resolução CONTRAN nº. 182/05 NOTIFICA, aos condutores abaixo relacionados, que foram instaurados processos administrativos visando à aplicação da penalidade de Suspensão do Direito de Dirigir do Condutor. Os condutores poderão interpor defesa escrita perante o DETRAN/PE no prazo de 15 (quinze) dias, contados da publicação deste Edital, nos pontos de atendimento deste órgão ou enviando-a pelo correio para o DETRAN/PE, com sede na Estrada do Barbalho, nº 889, Iputinga, Recife-PE, CEP 50690-900. Findo o prazo sem apresentação da defesa, o processo será julgado à revelia do condutor. Na respectiva ordem: NOME,RENACH,PROTOCOLO,I NFRAÇÃO,FUNDAMENTAÇÃO LEGAL DO CTB.ACACIO HELENO DOS SANTOS, 03221499176, 2014.142792, 5169-1, Art. 165; ALEX BENTO DA SILVA, 05037959638, 2014.143470, 5169-1, Art. 165; ANDERSON BRUNO DA SILVA BARROS, 04611866921, 2016.200544, 7048-1, Art. 244, Inc. II; CARLOS HENRIQUE MAIA NOBREGA, 03700646774, 2016.200323, 7030-2, Art. 244, Inc. I; CARLOS HERMINIO DE SOUSA, 02153509847, 2016.200327, 7064-0, Art. 244, Inc. IV; CARLOS JOSE ANDRADE DE LIMA, 02737580741, 2016.200328, 7030-2, Art. 244, Inc. I; CARLOS MURTA COSTA, 00981147690, 2016.200329, 7030-2, Art. 244, Inc. I; CARLOS RODRIGUES DE SOUZA, 03853566215, 2016.200331, 7030-1, Art. 244, Inc. I; CARLOS VICENTE DA SILVA, 00823724378, 2016.200333, 7030-2, Art. 244, Inc. I; CARMEM LUCIA MORAES DE SOUZA, 03228132417, 2016.200334, 7030-2, Art. 244, Inc. I; CELIO ROBERTO GUEDES SERENO, 01494854992, 2016.200339, 7030-2, Art. 244, Inc. I; CELSON DA SILVA RODRIGUES, 04775447141, 2016.200341, 7030-1, Art. 244, Inc. I; CESAR AUGUSTO DE SOUZA, 04617852901, 2016.200342, 7030-2, Art. 244, Inc. I; CHARLES MALEBRANCHE GUIMARAES MARTINS, 01674770408, 2016.200350, 7030-2, Art. 244, Inc. I; CHARLESTON VIANA CLAVELARIO, 04762714897, 2016.200352, 7030-2, Art. 244, Inc. I; CICERO ANTONIO DA SILVA, 00356364312, 2016.200354, 5274-2, Art. 175; CICERO JORDAO DA SILVA, 04669564915, 2016.200357, 7048-1, Art. 244, Inc. II; CILENE AUBRY BESERRA DA COSTA, 00664788673, 2016.200358, 6076-0, Art. 210; CLARICE BEZERRA DE LIMA, 01169158101, 2016.200359, 7030-1, Art. 244, Inc. I; CLAUDEMIR LOURENCO DANTAS, 02071568300, 2016.200361, 7048-2, Art. 244, Inc. II; CLAUDENICE ANA DA SILVA, 00567921734, 2016.200362, 7030-1, Art. 244, Inc. I; CLAUDIANO ANANIAS DA SILVA, 05081311111, 2016.200364, 7030-2, Art. 244, Inc. I; CLAUDIO GOMES DA COSTA, 02898210780, 2016.200377, 7030-2, Art. 244, Inc. I; CLEBER HILTON GOMES DE ARAUJO, 04441444810, 2016.200389, 7056-1, Art. 244, Inc. III; CLEDMILSON RODRIGUES GOMES DA SILVA, 03835043105, 2016.200393, 7030-1, Art. 244, Inc. I; CLEITON JOAO DA SILVA, 03952258235, 2016.200397, 7030-2, Art. 244, Inc. I; CLELSON DIAS DA SILVA, 04499056214, 2016.200402, 7030-2, Art. 244, Inc. I; CLEYTON VICTOR FREITAS DO NASCIMENTO, 03582371096, 2016.200413, 7048-1, Art. 244, Inc. II; COSMO BALBINO DE SENA, 04909524209, 2016.200418, 7030-2, Art. 244, Inc. I; CRISTIANO PRIMO DA SILVA, 05195417606, 2016.200427, 7030-2, Art. 244, Inc. I; CYNTIAN KARYN PESSOA DE ANDRADE, 00457982036, 2016.200431, 7030-3, Art. 244, Inc. I; DAILTON FERREIRA GOMES, 03444892604, 2016.200433, 7030-2, Art. 244, Inc. I; DAMIAO CARLOS DA SILVA, 01663011627, 2016.200435, 7030-2, Art. 244, Inc. I; DAMIAO CARLOS DA SILVA, 01663011627, 2016.200434, 7048-1, Art. 244, Inc. II; DANIEL GENUINO BRITO, 05004947899, 2016.200441, 7048-2, Art. 244, Inc. II; DANIEL GOMES DE ALMEIDA, 02033520530, 2016.200442, 7030-2, Art. 244, Inc. I; DANIEL PESSOA BATISTA, 02363223869, 2016.200447, 7048-2, Art. 244, Inc. II; DANILO BARBOSA DE ABREU, 05016375647, 2016.200599, 7030-1, Art. 244, Inc. I; DARCIO JOSE DE OLIVEIRA, 04711232705, 2016.200604, 7030-2, Art. 244, Inc. I; DEUSIMAR FRANCELINO DOS SANTOS, 02572485985, 2016.200626, 7030-2, Art. 244, Inc. I; DEYSIANE DUARTE CASTRO, 05156235791, 2016.200627, 7030-2, Art. 244, Inc. I; DIEGO AGUIAR DE LIMA, 05039649035, 2016.200631, 7048-2, Art. 244, Inc. II; DIEGO SILVA ARAUJO, 04344421000, 2016.200645, 7030-2, Art. 244, Inc. I; DIOGENES MUFFORD LUIZ DOS SANTOS, 05231548592, 2016.200651, 7030-2, Art. 244, Inc. I; DIOGO JOSE DE MACENA, 05000395560, 2016.200656, 7030-1, Art. 244, Inc. I; DORGIVAL CAITANO DE MENEZES, 01727744869, 2016.200663, 7030-1, Art. 244, Inc. I; DORNELLES BARROS DE SOUZA VALENCA, 03838660154, 2016.200665, 7048-1, Art. 244, Inc. II; EBENEZER PAZ GUEDES, 01855995507, 2016.200666, 5215-2, Art. 170; EDIJANIO

BARBOSA VICENTE, 04916524229, 2016.200676, 7030-2, Art. 244, Inc. I; EDILSON DA COSTA SANTOS, 05013463570, 2016.200680, 7030-2, Art. 244, Inc. I; EDILTON DE LIMA RODRIGUES, 05287204320, 2016.200689, 7030-2, Art. 244, Inc. I; EDILTON FRANCISCO DE MENEZES FILHO, 03988806210, 2016.200690, 7030-2, Art. 244, Inc. I; EDIVAN LAURINDO DOS SANTOS, 01403838539, 2016.200706, 7030-2, Art. 244, Inc. I; EDMILSON GOMES DE SOUZA, 02141503458, 2016.200718, 7030-2, Art. 244, Inc. I; EDMUNDO REGO FERREIRA NETO, 02331048552, 2016.200728, 7030-2, Art. 244, Inc. I; EDNALDO APOLINARIO DE SANTANA, 04252024239, 2016.200731, 7030-2, Art. 244, Inc. I; EDSON BERNARDO DA SILVA, 04302684539, 2016.200747, 7030-2, Art. 244, Inc. I; EDSON DA SILVA CORREIA, 04768458724, 2016.200750, 7030-2, Art. 244, Inc. I; EDSON DE LIMA SILVA, 05087127590, 2016.200751, 7030-2, Art. 244, Inc. I; EDSON FELIX DE ALBUQUERQUE, 05121618306, 2016.200757, 5215-1, Art. 170; EDSON MANOEL DE AGUIAR, 04024063554, 2016.200761, 7030-2, Art. 244, Inc. I; EDUARDO ANTONIO PEREIRA, 04623921683, 2016.200770, 7030-2, Art. 244, Inc. I; EDUARDO DOS SANTOS, 01155830900, 2016.200779, 7030-2, Art. 244, Inc. I; EDUARDO DOS SANTOS, 01155830900, 2016.200778, 7048-1, Art. 244, Inc. II; EDUARDO DOS SANTOS, 01155830900, 2016.200780, 7048-2, Art. 244, Inc. II; EDUARDO FERREIRA DE ARAUJO, 01827748909, 2016.200782, 7030-2, Art. 244, Inc. I; EDUARDO FERREIRA DE ARAUJO, 01827748909, 2016.200783, 7030-2, Art. 244, Inc. I; EDUARDO JOAO DOS SANTOS, 03671663291, 2016.200787, 7030-2, Art. 244, Inc. I; EDUARDO MARQUES DA SILVA, 03560699980, 2016.200792, 7030-1, Art. 244, Inc. I; EDUARDO MARQUES DA SILVA, 03560699980, 2016.200793, 7048-1, Art. 244, Inc. II; EPSON LOURENCO DA SILVA, 00704740000, 2016.200861, 7048-1, Art. 244, Inc. II; ERONILDES JOEL DA SILVA, 04431226434, 2016.200884, 7030-2, Art. 244, Inc. I; EVANDRO CIPRIANO DE OLIVIERA, 01247298778, 2016.200904, 7030-1, Art. 244, Inc. I; EVERTON FERREIRA DA SILVA, 00526662024, 2016.200915, 7048-1, Art. 244, Inc. II; EVERTON PEREIRA DA SILVA, 05244358094, 2016.200916, 7030-2, Art. 244, Inc. I; FABIANO BARBOSA DA SILVA, 04498735690, 2016.200919, 7056-0, Art. 244, Inc. III; FABIO ANTONIO RANGEL, 01428365300, 2016.200926, 7048-1, Art. 244, Inc. II; FABIO BELARMINO DA SILVA, 02360685102, 2016.200929, 7030-2, Art. 244, Inc. I; FABIO PEREIRA LOPES, 01970803961, 2016.200951, 7030-2, Art. 244, Inc. I; FABIO PEREIRA LOPES, 01970803961, 2016.200952, 7030-2, Art. 244, Inc. I; FELIPE ANDRE PESSOA DOS SANTOS, 04424088770, 2016.200963, 7030-2, Art. 244, Inc. I; FELIPE JOSE DE SOUZA GOMES, 04536945630, 2016.200967, 7030-2, Art. 244, Inc. I; FELIPE MARINHO VILA NOVA, 04532449094, 2016.200969, 7030-2, Art. 244, Inc. I; FELIPE PEREIRA DA SILVA, 04180632801, 2016.200971, 7030-2, Art. 244, Inc. I; FELIPE TAVARES DE SOUZA, 03358205891, 2016.200972, 6076-0, Art. 210; FELIPE TAVARES DE SOUZA, 03358205891, 2016.200972, 6076-0, Art. 210; FERNANDO ANACLETO ALVES, 02201559884, 2016.200977, 7030-2, Art. 244, Inc. I; FERNANDO JOSE DE MORAES COUTINHO, 03480639208, 2016.200985, 7030-2, Art. 244, Inc. I; FERNANDO JOSE DE MORAES COUTINHO, 03480639208, 2016.200986, 7030-2, Art. 244, Inc. I; FLAVIA CRISTINA PRADO, 01954376450, 2016.200996, 7030-2, Art. 244, Inc. I; FRANCISCO ANDRADE DE LIMA NETO, 00615782301, 2016.201017, 7030-2, Art. 244, Inc. I; FRANCISCO ANGELO MEYER FERREIRA, 02043438857, 2016.201018, 5215-1, Art. 170; FRANCISCO CARLOS RIBEIRO MENDES, 01360017276, 2016.201022, 7030-2, Art. 244, Inc. I; FRANCISCO DE ASSIS FIRMINO DE MELO, 05245521540, 2016.201026, 7030-2, Art. 244, Inc. I; FRANCISCO PEREIRA DA COSTA NETO, 02849673934, 2016.201031, 7030-1, Art. 244, Inc. I; FRANCISCO VIEIRA DE ALENCAR JUNIOR, 04354238816, 2014.157589, 5169-1, Art. 165; GEISON CARLOS ALVES DOS SANTOS, 02109524037, 2016.201046, 7030-2, Art. 244, Inc. I; GEISON CARLOS ALVES DOS SANTOS, 02109524037, 2016.201047, 7030-2, Art. 244, Inc. I; GENARIO LEANDRO DOS SANTOS, 02963111406, 2016.201049, 7048-2, Art. 244, Inc. II; GENILDO MANOEL DE LIMA, 02719166732, 2016.201051, 7030-1, Art. 244, Inc. I; GENIS ARLINDO DA SILVA, 02293282808, 2016.201053, 7030-2, Art. 244, Inc. I; GENIS ARLINDO DA SILVA, 02293282808, 2016.201054, 7048-2, Art. 244, Inc. II; GENIVAL BATISTA DA SILVA, 02600990558, 2016.201055, 7030-2, Art. 244, Inc. I; GENIVAL SEVERINO DA SILVA, 04734086010, 2016.201056, 7048-1, Art. 244, Inc. II; GENTIL RODRIGUES DA SILVA, 04025163642, 2016.201059, 7030-2, Art. 244, Inc. I; GERALDO COSME BATISTA, 04126172993, 2016.201065, 7030-2, Art. 244, Inc. I; GERALDO MIRANDA PAIVA JUNIOR, 04377289924, 2016.201068, 7030-2, Art. 244, Inc. I; GERSON GUEDES DA SILVA, 00342315690, 2016.201074, 7030-2, Art. 244, Inc. I; GERSON LOPES DE MOURA, 02444791020, 2016.201075, 7030-2, Art. 244, Inc. I; GETULIO CAMARGO DE AGUIAR VASCONCELOS, 00466173042, 2016.203358, 7030-2, Art. 244, Inc. I; GILBERTO LEANDRO CORREIA, 04697353648, 2016.203365, 7030-1, Art. 244, Inc. I; GILMAR RODRIGUES DE FRANCA, 03351997369, 2016.203373, 7030-2, Art. 244, Inc. I; GILSON DANTAS LEITE DE OLIVEIRA, 03680584451, 2016.203376, 7056-2, Art. 244, Inc. III, c/c §1º; GILSON ESTEVAM BEZERRA, 02178531269, 2016.203378, 7030-2, Art. 244, Inc. I; GILVANDO MARCOS DA SILVA SOUZA, 04103117203, 2016.203382, 7030-2, Art. 244, Inc. I; GLEYSON RIBEIRO DA SILVA, 04413384600, 2016.203392, 7030-2, Art. 244, Inc. I; GUILHERME VIEIRA DE CARVALHO NETO, 04242263795, 2016.203401, 7030-2, Art. 244, Inc. I; GUSTAVO CAMACHO VALENCA, 04927424291, 2016.203403, 7064-0, Art. 244, Inc. IV; HELIO GOMES DE MELO, 03367058813, 2016.203414, 7030-2, Art. 244, Inc. I; HERNANDES DE OLIVEIRA, 02999867448, 2016.203433, 7030-1, Art. 244, Inc. I; HILTON MEDEIROS DE ANDRADE, 00537568109, 2016.203437, 7030-2, Art. 244, Inc. I; INALDO PINHEIRO DE ARAUJO, 01739253068, 2016.203446, 7048-1, Art. 244, Inc. II; IONILDO FLORENTINO DE AMORIM JUNIOR, 02074862998, 2016.203449, 7030-2, Art. 244, Inc. I; IRAC SEVERINO DOS SANTOS JUNIOR, 04858748713, 2016.203451, 7030-2, Art. 244, Inc. I; IRANILSON MANOEL SILVA DE LIMA, 04907560805, 2016.203452, 7048-1, Art. 244, Inc. II; IRAPOAN FRANCISCO DA SILVA, 04774801120, 2016.203453, 7030-2, Art. 244, Inc. I; IREMAR LINS DE MELO FILHO, 02776481701, 2016.203457, 7030-2, Art. 244, Inc. I; IREMAR LINS DE MELO FILHO, 02776481701, 2016.203456, 7048-2, Art. 244, Inc. II; ISAAC MARCILIO DE ARAUJO, 04889425924, 2016.203461, 7030-2, Art. 244, Inc. I; ISAAC SEVERINO DOS SANTOS, 00408111007, 2016.203462, 7030-2, Art. 244, Inc. I; ISZAEL JOSE FELIX, 02418774371, 2016.203468, 7030-2, Art. 244, Inc. I; IURI GUSTAVO MENELAU DE SOUZA, 03929688325, 2016.203478, 7030-2, Art. 244, Inc. I; IVAN ANDRE CORREIA DE SOUZA, 04840854029, 2016.203479, 7030-2, Art. 244, Inc. I; IVANILDO SERAFIM DOS SANTOS, 03698802757, 2016.203488,

7030-1, Art. 244, Inc. I; IVSON SANTOS DE LIMA, 04986993007, 2016.203495, 7030-2, Art. 244, Inc. I; JADSON MEDEIROS DE SANTANA, 02330702871, 2016.203506, 7030-1, Art. 244, Inc. I; JAIRO ALEXANDRE DE SANTANA, 04767353974, 2016.203637, 7030-2, Art. 244, Inc. I; JAIRO JOSE DE LIMA, 01161915280, 2016.203641, 7030-2, Art. 244, Inc. I; JAIRO RODRIGUES DA SILVA, 03966284836, 2016.203642, 7030-1, Art. 244, Inc. I; JASON DE MORAIS CAMPOS, 01532361372, 2016.203653, 7030-2, Art. 244, Inc. I; JEAN CARLOS DE FREITAS, 02052211036, 2016.203655, 7030-2, Art. 244, Inc. I; JEAN JEIBSON SOUSA FERREIRA, 03745833263, 2016.203657, 7048-2, Art. 244, Inc. II; JEFFERSON BEZERRA DA SILVA, 05134262498, 2016.203660, 7048-1, Art. 244, Inc. II; JEFFERSON CORREIA DE ANDRADE, 01355162118, 2016.203664, 5215-2, Art. 170; JEFFERSON LUIZ BERNARDO DA SILVA, 04160813064, 2016.203669, 7030-2, Art. 244, Inc. I; JEFFERSON SANTOS SILVA, 03615451106, 2016.203675, 7030-1, Art. 244, Inc. I; JEOVA FERREIRA DE LIMA, 03109508133, 2016.203681, 7030-2, Art. 244, Inc. I; JERONIMO CORREIA DA SILVA, 02030550369, 2016.203685, 7030-1, Art. 244, Inc. I; JERRYROSSI CABRAL DA SILVA, 05069790116, 2016.203688, 7030-2, Art. 244, Inc. I; JESUS CLOVIS DOS SANTOS, 00441322132, 2016.203690, 6076-0, Art. 210; JOAO ANTONIO DA SILVA, 03946972924, 2016.203698, 7030-2, Art. 244, Inc. I; JOAO ANTONIO DA SILVA, 03946972924, 2016.203699, 7048-2, Art. 244, Inc. II; JOAO BATISTA DA SILVA, 00572021079, 2016.203706, 7030-2, Art. 244, Inc. I; JOAO DOMINGOS DE ARRUDA, 00766741256, 2016.203717, 7030-1, Art. 244, Inc. I; JOAO FRANCISCO DE ASSIS DE A CAMARA, 02222259270, 2016.203725, 5274-3, Art. 175; JOAO HONORIO BEZERRA, 02389329568, 2016.203730, 7048-1, Art. 244, Inc. II; JOAO MANOEL DE SANTANA, 02390153721, 2016.200565, 7030-2, Art. 244, Inc. I; JOAO MARCOS SOARES DA SILVA, 01883525318, 2016.203732, 7030-2, Art. 244, Inc. I; JOEL HENRIQUE DE ANDRADE, 04260373559, 2016.203749, 7030-2, Art. 244, Inc. I; JOELMIR CARLOS FELICIANO, 04662809162, 2016.203754, 7030-2, Art. 244, Inc. I; JOELMIR CARLOS FELICIANO, 04662809162, 2016.203755, 7064-0, Art. 244, Inc. IV; JOHN ANDERSON RODRIGUES SIQUEIRA XAVIER, 05007255758, 2016.203756, 7048-2, Art. 244, Inc. II; JONAS BATISTA CALUMBY MARINHO, 03269746945, 2016.203757, 7030-2, Art. 244, Inc. I; JORGE FELICIANO DE ALBUQUERQUE FILHO, 01819883907, 2016.203770, 7030-2, Art. 244, Inc. I; JOSE GOMES DA SILVA, 01259779320, 2016.204198, 7048-2, Art. 244, Inc. II; JOSE ILDO DE LIMA PEREIRA, 01369857727, 2016.204206, 7030-2, Art. 244, Inc. I; JOSE JOAQUIM DA SILVA FILHO, 04331330646, 2016.204208, 7030-1, Art. 244, Inc. I; JOSE LADIMIR BATISTA CAVALCANTE, 00544287482, 2016.204209, 7030-2, Art. 244, Inc. I; JOSE LIBERATO DA SILVA, 03837681512, 2016.204210, 7030-2, Art. 244, Inc. I; JOSE MARCOLINO GONCALVES, 00988470676, 2016.204215, 7030-1, Art. 244, Inc. I; JOSE NELSON RODRIGUES SILVA, 01130403993, 2016.204224, 7030-1, Art. 244, Inc. I; JOSE PEDRO SILVA NETO, 01912836419, 2016.204227, 7030-2, Art. 244, Inc. I; JOSE RAMOS EPIFANIO, 05027779882, 2016.204231, 7030-2, Art. 244, Inc. I; JOSE RICARDO DA SILVA, 03392863000, 2016.204239, 7030-2, Art. 244, Inc. I; JOSE SEBASTIAO DA SILVA, 03767686407, 2016.204248, 7030-2, Art. 244, Inc. I; JOSE VICENTE FERREIRA DA SILVA NETO, 01381193205, 2016.170611, 5169-1, Art. 165; JOSE WAGNER DE OLIVEIRA BARBOSA, 02695044149, 2016.204251, 7030-1, Art. 244, Inc. I; JOSELIO DE SALES ALVES, 04360503381, 2016.204257, 7030-2, Art. 244, Inc. I; JOSELIO RAMOS DA SILVA, 04464522368, 2016.204258, 7030-2, Art. 244, Inc. I; JOSEMAR DAS NEVES SILVA, 01820899006, 2016.204259, 7030-2, Art. 244, Inc. I; JOSENILDO VALERIO DOS SANTOS, 00357549263, 2016.204272, 7030-2, Art. 244, Inc. I; JOSEVALDO CAETANO DOS SANTOS, 03296583071, 2016.204274, 7030-2, Art. 244, Inc. I; JOSEVALDO MOREIRA DOS SANTOS, 04618243808, 2016.204275, 7030-1, Art. 244, Inc. I; JOZETE MARIA GOMES DE FREITAS, 01224721021, 2016.204289, 7030-2, Art. 244, Inc. I; JUDAS TADEU SOUSA FARIAS, 02015521863, 2016.204292, 7048-2, Art. 244, Inc. II; JULIANO GALDINO DO AMARAL NUNES, 00488436985, 2016.204294, 7030-2, Art. 244, Inc. I; JULIO ANTONIO DE OLIVEIRA, 02303429811, 2016.204295, 7030-2, Art. 244, Inc. I; JULIO CESAR GOMES FERREIRA, 02670177293, 2016.204297, 7048-2, Art. 244, Inc. II; JULIO CESAR SIQUEIRA CAMPOS, 02524739390, 2016.204299, 7030-2, Art. 244, Inc. I; JULLYANO HALLEY BARBOSA DE LIMA, 05276069522, 2016.204301, 7030-2, Art. 244, Inc. I; KENNEDY RIBEIRO FARIAS JUNIOR, 03419808308, 2016.204305, 7030-2, Art. 244, Inc. I; KLENIO WALLACE GADELHA TAVARES, 01346109504, 2016.204315, 7030-2, Art. 244, Inc. I; LAERSON ANJOS DOS SANTOS, 01704361877, 2016.204316, 7030-2, Art. 244, Inc. I; LALDEMIR TOMAZ DA SILVA, 05043514660, 2016.204317, 7030-2, Art. 244, Inc. I; LAUDICEIA DUARTE FERREIRA, 05006591205, 2016.204318, 7030-2, Art. 244, Inc. I; LEANDRO DOS SANTOS RODRIGUES, 04829073182, 2016.204329, 7030-2, Art. 244, Inc. I; LEANDRO GUSTAVO FERREIRA, 04974436846, 2016.204333, 7030-2, Art. 244, Inc. I; LEANDRO REIS MAGALHAES, 04822978186, 2016.204337, 7030-2, Art. 244, Inc. I; LEONARDO XAVIER DA SILVA, 04227419537, 2016.204354, 7030-2, Art. 244, Inc. I; LIDIVALDO DA SILVA OLIVEIRA, 04455852560, 2016.204359, 7030-2, Art. 244, Inc. I; LINDOVAL DE JESUS SANTANA, 02725581167, 2016.204368, 7064-0, Art. 244, Inc. IV; LUCIANE GOES NOBRE, 02430066048, 2016.204385, 7030-2, Art. 244, Inc. I; LUCIANO JOSE DE BARRO, 01941017849, 2016.204391, 7048-2, Art. 244, Inc. II; LUCINDA ALEXANDRE DOS SANTOS, 03985360910, 2016.204401, 7030-1, Art. 244, Inc. I; LUIS DIAS DA SILVA, 00521448414, 2016.204407, 7030-1, Art. 244, Inc. I; LUIZ CARLOS ALVES DOS SANTOS, 02551628447, 2016.204410, 7048-1, Art. 244, Inc. II; LUIZ CARLOS DE CARVALHO JUNIOR, 03364042074, 2016.204412, 7056-1, Art. 244, Inc. III; LUIZ CARLOS MAGNO DA SILVA, 03222939799, 2016.204415, 7030-2, Art. 244, Inc. I; LUIZ FERNANDES TAVARES DE PAULA, 01055675410, 2016.204420, 7030-2, Art. 244, Inc. I; LUIZ GUSTAVO PIMENTEL, 00437213987, 2016.204423, 7030-2, Art. 244, Inc. I; LUIZ LEANDRO DA SILVA, 04753446895, 2016.204431, 7048-1, Art. 244, Inc. II; MADSON JOAO DA ROCHA, 04903821296, 2016.204438, 7030-2, Art. 244, Inc. I; MANOEL FELICIANO DE MEDEIROS JUNIOR, 01186322380, 2016.204443, 7030-2, Art. 244, Inc. I; MANOEL JOSE DE OLIVEIRA FILHO, 00392445132, 2016.204446, 7030-1, Art. 244, Inc. I; MARCANTONIO LUPERCINO ARRUDA DE MORAES, 04487182217, 2016.204456, 7030-2, Art. 244, Inc. I; MARCELINO LUIZ DA SILVA, 02555948935, 2016.204459, 7030-2, Art. 244, Inc. I; MARCELO DA SILVA, 03096257803, 2016.204465, 7030-2, Art. 244, Inc. I; MARCELO RODRIGUES DA SILVA FILHO, 04799130614, 2016.204475, 7030-1, Art. 244, Inc. I; MARCELO RODRIGUES DA SILVA FILHO, 04799130614, 2016.204476,

Ano XCIV • NÀ 24 - 13 7048-1, Art. 244, Inc. II; MARCELO VASCONCELOS DA SILVA, 03946817141, 2016.204478, 7030-2, Art. 244, Inc. I; MARCELO VASCONCELOS DA SILVA, 03946817141, 2016.204479, 7030-2, Art. 244, Inc. I; MARCIANO GOMES DA SILVA, 05066587657, 2016.204481, 7048-2, Art. 244, Inc. II; MARCILIO SILVA FERREIRA, 04166948150, 2016.204483, 7030-2, Art. 244, Inc. I; MARCIO ARAUJO DE SA, 04028768144, 2016.204488, 7030-2, Art. 244, Inc. I; MARCO ANTONIO FARIAS ROMANZEIRA, 02246381783, 2016.204504, 7030-2, Art. 244, Inc. I; MARCONE DE OLIVEIRA PAJEU, 01122839304, 2016.204505, 7030-2, Art. 244, Inc. I; MARCONI GALINDO MEDEIROS, 04590518723, 2016.204507, 7030-2, Art. 244, Inc. I. CHARLES ANDREWS SOUSA RIBEIRO (F)

EMPRESA PERNAMBUCANA DE TRANSPORTE COLETIVO INTERMUNICIPAL - EPTI PORTARIA EPTI Nº 001, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2017 A DIRETORA PRESIDENTE DA EPTI, no uso de suas atribuições; RESOLVE: I – Exonerar do cargo de membro da CPL o Senhor MATHEUS VINÍCIUS DANTAS ABRAHAMIAN ASFORA, matrícula nº 2011061-8;II – Nomear para o cargo de membro da CPL, a Senhora JOSEFA LUCIANA MARTINS, matrícula nº 2577;III – Exonerar do cargo de Presidente da CPL o Senhor MARCOS EMANUEL TORRES DE PAIVA FILHO , matrícula nº 2011056-1; IV – Nomear para o cargo de Presidente da CPL o Senhor GIOVANNI PELINCA FALCÃO PEREIRA, matrícula nº 20110090; V – Nomear para o cargo de membro da CPL, o Senhor MARCOS EMANUEL TORRES DE PAIVA FILHO , matrícula nº 2011056-1 VI – Determinar que esta Portaria produza seus efeitos a partir de 01 de fevereiro de 2017. (F)

GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO SECRETARIA DA CRIANÇA E JUVENTUDE

FUNDAÇÃO DE ATENDIMENTO SÓCIOEDUCATIVO - FUNASE PORTARIA Nº. 083/2017, DE 18 DE JANEIRO DE 2017. O Diretor Presidente da Fundação de Atendimento Socioeducativo – FUNASE, no uso de suas atribuições, RESOLVE: Art. 1º - Considerando o Relatório Conclusivo elaborado pela comissão processante do PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO ESPECÍFICO Nº. 010/2016, instaurado por meio da Portaria nº. 319/16, de 08 de Novembro de 2016, publicada no DOE de 10/11/2016, DECIDO: arquivar o procedimento administrativo instaurado em desfavor dos servidores ANTÔNIO RAMOS DE QUEIROZ FILHO, matrícula nº 40.663-3 e CREMILDA BARBOSA DE SOUZA, matrícula nº 30.310-0, com fundamento no art. 12-A, I da Lei Estadual nº. 14.547/2011. Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação; Art. 3º – Revoga - se disposição em contrário; Art. 4º - Publique-se e cumpra-se. ROBERTO FRANCA FILHO Diretor Presidente (F)

GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO SECRETARIA DA CRIANÇA E JUVENTUDE

FUNDAÇÃO DE ATENDIMENTO SÓCIOEDUCATIVO - FUNASE PORTARIA Nº. 087/2017, DE 18 DE JANEIRO DE 2017. O Diretor Presidente da Fundação de Atendimento Socioeducativo – FUNASE, no uso de suas atribuições, RESOLVE: Art. 1º - Considerando o Relatório Conclusivo elaborado pela comissão processante do PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO ESPECÍFICO Nº. 011/2016, instaurado por meio da Portaria nº. 320/16, de 04 de Novembro de 2016, publicada no DOE de 11/11/2016, DECIDO: arquivar o procedimento administrativo instaurado em desfavor do servidor JOSÉ DENNYS FÉLIX DA CUNHA, matrícula nº. 30.085-3, com fundamento no art. 12-A, I da lei estadual nº. 14.547/2011. Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação; Art. 3º - Revoga - se disposição em contrario; Art. 4º - Publique-se e cumpra-se. ROBERTO FRANCA FILHO Diretor Presidente (F)

Corpo de Bombeiros

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14 - Ano XCIV• NÀ 24 FUNDAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO DE PERNAMBUCO – FUNDARPE PORTARIA 001/2017 A Presidente da FUNDAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO DE PERNAMBUCO – FUNDARPE, no uso de suas atribuições legais. RESOLVE: I – Designar o servidor abaixo indicado como responsável pela movimentação das contas correntes vinculadas ao CNPJ 08.032.567/0001-51, FUNDAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO DE PERNAMBUCO – FUNDARPE, ficando determinado que a movimentação das contas ocorrerá em conjunto de dois ordenadores: Nome: ANDRE CÂNDIDO DE SOUZA Cargo: SUPERINTENDENTE DE PLANEJAMENTO E GESTÃO CPF: 668.739.914-49 II – Ficam autorizados os seguintes poderes: Abrir, movimentar e encerrar conta bancária relativa a Convênio/ Termo de Parceria com esta Fundação. III – Esta portaria entra em vigor retroagindo a 02 de janeiro de 2017. Recife, 11 de janeiro de 2017. MARCIA MARIA DA FONTE SOUTO - Presidente da FUNDARPE (F)

Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo 8) CREMEPE que empossará os eleitos em data pré-agendada. 9) Os casos omissos serão decididos pelo Presidente da Comissão Eleitoral ad referendum do CREMEPE. Caruaru, 02 de fevereiro de 2017. Karla Freitas Nogueira da Silva Direção Geral do Hospital Jesus Nazareno (F)

UNIVERSIDADE DE PERNAMBUCO – UPE O Reitor da Universidade de Pernambuco – UPE assinou a seguinte Portaria: PORTARIA Nº 0088/2017, de 02.02.2017, I - Prorrogar por 30 (trinta) dias, a contar de 25.01.2017, o prazo de posse de CARLA NAVARRO COSTA, para o Cargo: Professor Universitário, Categoria: Assistente - Área de Conhecimento: Educação, Subárea: Língua Brasileira de Sinais - Libras, nomeado através da Portaria nº 0001/2017, de 02.01.2017, publicada no Diário Oficial do Estado em 03.01.2017. Prof. Pedro Henrique de Barros Falcão REITOR (F)

Licitações e Contratos FUNDAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO DE PERNAMBUCO – FUNDARPE A Presidente da FUNDAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO DE PERNAMBUCO – FUNDARPE, no uso de suas atribuições legais assinou a seguinte portaria. Nº 002/2017 Designando o servidor ANDRE CÂNDIDO DE SOUZA, mat. 989.992-8, Superintendente de Planejamento e Gestão inscrito no CPF sob o nº 668.739.914-49, como Ordenador de Despesas Substituto desta Fundação, a partir de 02 de janeiro de 2017. Recife, 11 de janeiro de 2017. MARCIA MARIA DA FONTE SOUTO - Presidente da FUNDARPE (F)

AGÊNCIA DE DEFESA E FISCALIZAÇÃO AGROPECUÁRIA - ADAGRO EXTRATO DE CONTRATO Espécie: Contrato de Cessão de Uso Nº 055/2016 Cedente: Agência de Defesa e Fiscalização Agropecuária ADAGRO Cessionário: Fundação de Hematologia e Hemoterapia de PE/ HEMOPE Objeto: Cessão de Veículos FIAT UNO – Placas: KJL4222 e KJE1652. Vigência: 30 (trinta) dias a partir da data da assinatura do contrato (Nota Técnica GEFRO nº 365/2016). Data da Assinatura: 26 de dezembro de 2016. (F)

FUNDAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO DE PERNAMBUCO FUNDARPE A Presidente da FUNDAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO DE PERNAMBUCO – FUNDARPE, no uso de suas atribuições legais assinou a seguinte portaria. Nº 003/2017 Designando o servidor JOSÉ CLAUDIO BARBOSA DOS SANTOS, mat.989.993-6 para exercer a Função Gratificada de Chefe da Célula de Arquelogia, símbolo FGS-2, da Gerencia de Preservação Cultural partir de 02 de janeiro de 2017. Recife, 16 de janeiro de 2017. MARCIA MARIA DA FONTE SOUTO - Presidente da FUNDARPE (F)

A Presidente da FUNDAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO DE PERNAMBUCO – FUNDARPE, no uso de suas atribuições legais assinou a seguinte portaria. Nº 004/2017 – Autorizando o servidor JOÃO TADEU TENORIO PEDROSA, Assistente em Gestão Fundacional, matrícula 9.6806, a gozar 01 (um) mês de Licença Prêmio referente ao 2º decênio no período de 02 a 31/01/2017. Recife, 17 de janeiro de 2017 MARCIA MARIA DA FONTE SOUTO - Presidente da FUNDARPE (F)

FUNDAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO DE PERNAMBUCO – FUNDARPE A Presidente da FUNDAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO DE PERNAMBUCO – FUNDARPE, no uso de suas atribuições legais assinou a seguinte portaria. Nº 008/2017 – Autorizando a servidora ELIANE CRISTINA BITENCOURT, Auxiliar em Gestão Fundacional, matrícula 14.282-4, a gozar 01 (um) mês de Licença Prêmio referente ao 2º decênio no período de 06/03/2017 a 04/04/2017. Recife, 24 de janeiro de 2017 MARCIA MARIA DA FONTE SOUTO - Presidente da FUNDARPE (F)

HOSPITAL JESUS NAZARENO EDITAL DE CONVOCAÇÃO O Diretor do Hospital Jesus Nazareno no uso das suas atribuições e de acordo com a Resolução CREMEPE Nº 01 de 10/02/2003 CAP. V e Resolução CFM Nº 1.657 de 11/12/2002 (alterada em seu art. 6º pela RES. CFM Nº 1.812 de 27/02/2007), que estabelecem normas de organização, funcionamento, eleição e competência das Comissões de Ética Médica, vem convocar todos os médicos que compõem o corpo clínico deste hospital, a participarem do Processo Eleitoral para a escolha dos membros que irão renovar a Comissão de Ética Médica. 1) A escolha será realizada sob forma de eleição direta, podendo participar todos os médicos inscritos e quites com o CREMEPE; 2) Não poderão participar os médicos investidos em cargos de direção e chefias de setores; 3) Os interessados poderão se inscrever do dia (06/02/17) ao dia (10/02/17); 4) A eleição será realizada dia (17/02/17) das 09:00 ás 15:00h, na (área destinada ao processo de votação); 5) A CEM a ser eleita será constituída (03) médicos efetivos e (02) médicos suplentes – art. 4º, do Cap. 1, Res. CREMEPE Nº 01, de 10/02/2003; 6) Os eleitos serão os (03) mais votados na ordem decrescente, sendo os (02) primeiros os efetivos; 7) A apuração será realizada na sede do CREMEPE, a Comissão Eleitoral contará com um representante do CREMEPE e, expedirá ata descrevendo o processo eleitoral, com apuração e resultado do pleito, sendo o hospital comunicado através de ofício.

GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

COMPANHIA PERNAMBUCANA DE SANEAMENTO - COMPESA Resultados de Licitação: LPN nº 003/2016 DNN/CEL2 – Empresa Classificada: 1ª CONSÓRCIO OIKOS BIOFLORA. LPN nº 004/2016 DTE/CEL2 - Licitação Fracassada. CV 001/2017 DRI/ CEL2 - Empresas Classificadas: 1ª ENGEDUX ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO EIRELI - EPP; 2ª CONSTRUTORA WALDIR MARTINS EIRELI - EPP e 3ª VISAR ENGENHARIA E REPRESENTAÇÃO LTDA EPP. Empresas Desclassificadas: CONSTRUNIL CONSTRUÇÕES LTDA; LIDERMAK LOCAÇÃO E SERVIÇOS LTDA- ME e FALCÃO ENGENHARIA LTDA. - EPP. Eliane Maria de Menezes Anastácio – Presidente da CEL2. (F)

COMPANHIA PERNAMBUCANA DE SANEAMENTO – COMPESA RECONHEÇO E RATIFICO a Inexigibilidade de Licitação Nº 01/2017. Processo Compesa Nº 6640/2017, Serviço. PRESTAÇÃO DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA COM REPOSIÇÃO DE PEÇAS. Fundamentação legal: Art. 25, I, da Lei Federal n° 8.666/93. Contratado: THYSSENKRUPP ELEVADORES S.A, inscrita no CNPJ: 30.347.840/0008-94. VALOR: R$: 30.600,00; PRAZO: 12 meses. Recife, 02/02/2017. ROBERTO CAVALCANTI TAVARES. Diretor Presidente. (F)

AGÊNCIA ESTADUAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO – ATI Contrato nº023/2016 firmado entre a ATI e o SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DO ESTADO DE PERNAMBUCO (URBANA/PE). OBJETO; Contratação da empresa especializada no carregamento eletrônico de créditos de vale-transporte, englobando a emissão de cartões novos e recarga. Período: Inicial 02/12/2016; Final: 01/12/2017. Valor global R$ 1.700,17.

CARMEN CAVALCANTI Advogada III (F)

ASSOCIAÇÃO INSTITUTO DE TECNOLOGIA DE PERNAMBUCO – ITEP/OS AVISO DE COLETA DE PREÇOS Nº 001/2017 - REPETIÇÃO OBJETO: Contratação de empresa especializada em prestação de serviços de segurança e medicina do trabalho, visando atender as demandas relativas à elaboração e implementação do PCMSO/ PPRA e treinamento para a CIPA, conforme legislação vigente. Sessão Publica: 13/02/2017, 09:00, na Sala da Comissão de Seleção de Fornecedores - CSF - Bloco “B” da sede do ITEP/ OS. O Edital completo encontra-se disponível no site www.itep. br. Maria Magaly Gonçalves de Oliveira Branco – Presidente CSF/ CEL (90436)

ASSOCIAÇÃO INSTITUTO DE TECNOLOGIA DE PERNAMBUCO – ITEP/OS AVISO DE COLETA DE PREÇOS Nº 004/2017 OBJETO: Contratação de empresa especializada em prestação de serviços de Manutenção Preventiva e Corretiva da Rede de Comunicação, com substituição de peças a serem fornecidas pelo ITEP/OS. Sessão Publica: 14/02/2017, 09:00, na Sala da Comissão de Seleção de Fornecedores - CSF - Bloco “B” da sede do ITEP/OS. O Edital completo encontra-se disponível no site www.itep.br. Maria Magaly Gonçalves de Oliveira Branco – Presidente CSF/CEL (90435)

CENTRO INTEGRADO DE SAÚDE AMAURY DE MEDEIROS - CISAM/UPE COMISSÃO SETORIAL PERMANENTE DE LICITAÇÃO RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO RATIFICO, para fins do disposto no art. 26, da lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, e à vista do Parecer nº 01/2017 - CSPL/CISAM, Processo nº 134/2016 - Inexigibilidade de Licitação n° 003/2016, fundamentada no caput art. 25, da lei supra, cujo objeto é Contratação da Empresa Celso Lopes Martins Eireli, para fornecimento integral de maleta para uso em via aérea difícil, CNPJ 96.260.369/0001-02, no valor total 9.286,40 (nove mil duzentos e oitenta e seis reais e quarenta centavos). Recife, 01 de fevereiro de 2017. Prof. Olímpio Barbosa de Moraes Filho Gestor Executivo do CISAM/UPE. AVISO DE LICITAÇÃO Processo nº 001/2017 - Pregão Eletrônico nº 001/2017 Objeto: Registro de preço para fornecimento eventual de materiais médico-hospitalares diversos (sapatilha, esparadrapo microporoso e fita teste para autoclave) para o CISAM, por um período de 12 (doze) meses. Abertura da proposta: 15/02/2017 às 09h. Início da Disputa: 15/02/2017 às 9h30 (horário de Brasília).

18.077,00. Empresa Vencedora: DROGAFONTE LTDA - CNPJ Nº 08.778.201/0001-26- ITEM: 11 E 13 - Valor Total – R$ 2.149,00. Empresa Vencedora: EXATA DISTRIBUIDORA HOSPITALAR LTDA - CNPJ Nº 05.088.240/0001-56 - ITEM: 01- Valor Total – R$ 54.540,00. Empresa Vencedora: FARMACER IND. QUIMICO FARMACEUTICA CEARENSE LTDA - CNPJ Nº 06.628.333/000146 - ITENS: 03,05 E 06 - Valor Total – R$ 61.470,00. Empresa Vencedora: FRESENIUS KABI BRASIL LTDA - CNPJ Nº 49.324.221/0008-80 - ITENS: 04, 09, 10 E 14 - Valor Total - R$ 54.540,00.Empresa Vencedora:MUNDIFARMA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS E HOSPITALARES LTDA CNPJ Nº 07.768.887/0001-01 - ITEM: 02 - Valor Total – R$ 30.000,00. Processo Adjudicado em 30/01/2017 e Homologado em 31/01/2017. Total Global do Processo: R$ 460.396,00. Recife, 02 de fevereiro de 2017. Carlos Alberto Jorge de Lima. Pregoeiro da CEL. (F)

GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO SECRETARIA DE SAÚDE DO ESTADO DE PERNAMBUCO

HOSPITAL AGAMENON MAGALHÃES ERRATAS NA PUBLICAÇÃO NO DOE Nº 23, DE 02.02.2017, DO PROCESSO LICITATÓRIO CPL/HAM Nº 128/2016 – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 116/2016, ONDE SE LÊ: “PARA EVENTUAL FORNECIMENTO DE MATERIAIS MEDICOS HOSPITALARES”, LEIA-SE: “PARA EVENTUAL FORNECIMENTO DE GARRAFÕES DE ÁGUA MINERAL” NA PUBLICAÇÃO NO DOE Nº 23, DE 02.02.2017, ONDE SE LÊ: “PROCESSO LICITATÓRIO CPL/HAM Nº 112/2016 – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 100/2016”, LEIA-SE: “PROCESSO LICITATÓRIO CPL/HAM Nº 177/2016 – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 165/2016” JACILENE EUSTAQUIO DA SILVA PRESIDENTE E PREGOEIRA DA CPL (F)

SECRETARIA DE SAÚDE DO ESTADO DE PERNAMBUCO

HOSPITAL OTÁVIO DE FREITAS COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO PUBLICAÇÃO DE EXTRATPO DE ARP

EMPRESA DE TURISMO DE PERNAMBUCO S/A – EMPETUR. CNPJ Nº 10.931.533/0001-40.

Recife, 02 de fevereiro de 2017

FUNDAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO DE PERNAMBUCO – FUNDARPE

Processo nº 002/2017 - Pregão Eletrônico nº 002/2017 - Objeto: registro de preço para fornecimento eventual de materiais médicohospitalares diversos (protetor ocular para fototerapia) para o CISAM, por um período de 12 (doze) meses. Abertura da Proposta: 15/02/2017 às 9h. Início da Disputa: 15/02/2017 às 10h30 (horário de Brasília). Os editais, na íntegra, poderão ser retirados no site: www.compras.pe.gov.br, a partir desta publicação. Recife, 02 de fevereiro de 2017. Lusinete Rocha de Holanda - Pregoeira do CISAM/UPE. (F)

Recife, 3 de fevereiro de 2017

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 008/2017 PROCESSO Nº 012/2017 Objeto: Contratação de empresa para aquisição de materiais de higiene pessoal, para atender a demanda da Arena de Pernambuco no valor de R$ 228.393,00. Recebimento de Proposta até 15.02.2017 as 15:30 h. Abertura das Propostas 15.02.2017, as 15:35 h. Inicio da Disputa 15.02.2017 as 16:00 h. Todas as etapas supracitadas serão operacionalizadas no link da CAIXA ECONOMICA FEDERAL, no endereço eletrônico www.redecompras.pe.gov.br. O edital na integra poderá ser retirado no mesmo endereço eletrônico, a partir da sua publicação, Olinda 02.02.2017. Aldemar Novais - Pregoeiro. (F)

EMPRESA DE TURISMO DE PERNAMBUCO S/A – EMPETUR. CNPJ Nº 10.931.533/0001-40. ERRATA PREGÃO ELETRÔNICO Nº 008/2017 PROCESSO Nº 012/2017 Objeto: Contratação de empresa para locação de um veículo tipo Van, incluídos o motorista e o combustível, para atender a demanda da Arena de Pernambuco no valor de R$ 95.400,00. Recebimento de Proposta até 14.02.2017 as 16:30 h. Abertura das Propostas 14.02.2017, as 16:35 h. Inicio da Disputa 14.02.2017 as 17:00 h. Informamos aos interessados onde se Lê Pregão Eletrônico nº 008/2017 Processo nº 012/2017, Leiase Pregão Eletrônico nº 010/2017 Processo nº 014/2017. Olinda 02.02.2017. Aldemar Novais - Pregoeiro. (F)

EMPRESA DE TURISMO DE PERNAMBUCO – GOVERNADOR EDUARDO CAMPOS S/A – EMPETUR EXTRATO DE TERMO ADITIVO E CONTRATO 2º T.A ao CT. nº 003/2016 Processo nº 215.2014.VI.PE.142.SAD, Pregão Eletrônico nº 142/2014 Contratada: RM Terceirização LTDA CNPJ: 05.465.222/0001-01 Objeto: “Prorrogação do prazo pelo período de 04/01/2017 a 03/01/2018”, Olinda, 04/01/2017. 2º T.A ao CT nº 439/2014 Processo nº 076.2012.II.PE.050. SAD, Pregão Eletrônico nº 050/2012 Contratada: Locaralpi Aluguel de Veículos LTDA - EPP CNPJ: 06.997.469/0001-23 Objeto: “Prorrogação do prazo pelo período de 01/07/2016 a 01/07/2017”, Olinda, 01/07/2016. CT. nº 493/2016 Processo nº 526/2016, Inexigibilidade nº 517/2016 Contratada: Josildo de Sá Cruz - ME CNPJ: 10.831.577/0001-07 Objeto: “Josildo Sá”, em Vitória de Santo Antão/PE Valor: 28.600,00 Olinda, 22/06/2016. CT. nº 584/2016 Contratada: Incomoon Serviços de Publicidade EIRELI - ME CNPJ: 21.872.009/0001-62 Objeto: “Contratação de empresa para manutenção do site e das redes sociais do Pró-Lazer” Valor: valor mensal de 1.158,33 Olinda, 03/11/2016. Adailton Feitosa Filho. Diretor Presidente. (F)

PROCESSO CPL/HOF Nº 048/2016 PE. Nº 040/2016 Objeto: Fornecimento de MMH (álcool etílico) com comodato de dispensador, por um período de 12(doze) meses. Fornecedor: Wanderley & Regis Comércio de Prod. Médico-Hospitalar LTDA-EPP. N° ARP 001/2017 Valor total: R$ 59.700,00 (cinquenta e nove mil e setecentos reais) Vigência: 02/02/2017 a 01/02/2018. Recife, 02/02/2017, Rozinete Pereira Alves- Pregoeira. (F)

IPEM/PE EXTRATO DE CONTRATOS 1-Processo nº 4774/2014 Empresa: Guardesecure Segurança Empresarial Ltda. Objeto: Prorrogação prazo de vigência Primeiro Termo Aditivo Prazo de Vigência: 02/01/2016 a 31/12/2016 2-Processo nº 4774/2014 Empresa: Guardsecure Segurança Empresarial Ltda. Objeto: Prorrogação prazo de vigência Segundo Termo Aditivo Prazo de Vigência: 02/01/2017 a 31/12/2017 3–Processo nº 1406/2015 Empresa: Topservice Terceirização Eireli Objeto: Acréscimo de mais 01 (um) Técnico Adm.IV Segundo Termo Aditivo Valor Total Mensal: R$ 169.285,50 (F)

PORTO DO RECIFE S.A. AVISO DE LICITAÇÃO Processo nº 001/2017. Comissão: Equipe de Pregão. Pregão Presencial nº 001/2017. Objeto Nat.: Serviço. Objeto Descr.: “Contratação de Empresa Operadora de Plano de Assistência à Saúde (Empresarial / Coletivo), Sem Carência, para Prestação dos Serviços de Assistência Médica Ambulatorial e Hospitalar, para os empregados ativos e os ocupantes de cargos comissionados da empresa Porto do Recife S.A. e 02 (dois) ex-empregados da empresa.”. Valor Global Máximo Aceitável: R$ 2.158.062,24 (dois milhões, cento e cinquenta e oito mil, sessenta e dois reais e vinte e quatro centavos), durante doze meses, para utilização do Plano Básico, com acomodações em Enfermaria. Local e Data da Sessão de Abertura: Porto do Recife S.A. Praça Comunidade Luso Brasileira, nº 70, Bairro do Recife, Recife/PE, CEP: 50030-280; Dia da Abertura: 16.02.17 às 9:30h. Referência de Tempo: Para todas as referências de tempo será observado o horário Local (Recife-PE). Informações adicionais: O Edital, na íntegra, poderá ser retirado no site www.portodorecife.pe.gov.br, no link Editais e Licitações ou pessoalmente, no mesmo endereço da Sessão de Abertura da licitação, das 08:00h às 12:00 e das 14:00h às 17:00h, de segunda a sexta-feira, mediante apresentação de um CD ou pendrive, para gravação, a partir desta publicação. Outras informações pelos fones: (81)3183-1930. Recife, 03.02.17. Magaly Gercina Alves Cavalcanti. Pregoeira. (*) (**) (***). (F)

ESTADO DE PERNAMBUCO

FUNDAÇÃO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DE PERNAMBUCO – HEMOPE COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO – CEL. torna público o seguinte RESULTADO: PREGÃO ELETRONICO Nº 033/2016 CEL. OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS CLÍNICOS I E SOLUÇÕES PARENTERAIS DE GRANDE VOLUME PARA O HOSPITAL HEMOPE - DIRETORIA DE HEMATOLOGIA/CHEFIA DE AÇÕES FARMACÊUTICAS DA FUNDAÇÃO HEMOPE. Empresa Vencedora: COMERCIAL MOSTAERT LTDA - CNPJ Nº 11.563.145/0001-17 - ITEM: 17 – Valor Total R$ 136.920,00. Empresa Vencedora: COMERCIAL VALFARMA LTDA - CNPJ Nº 02.600.770/0001-09 - ITENS: 12,15 E 16 - Valor Total-R$

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO AVISO DE SUSPENSÃO DE LICITAÇÃO Processo 0001.2017.CPL.PE.0001.PGE-PE. Objeto: Formação de Registro de Preço para eventual contratação para fornecimento de uniformes para estagiários de nível médio e servidores públicos estaduais que exercem as atividades de motoristas, tanto na Região Metropolitana como nas unidades regionais. Informo que o processo está suspenso em virtude da não publicação da licitação na internet em função de problemas operacionais apresentados pelo sistema eletrônico PE-Integrado, estando o processo sujeito à nova publicação no DOE-PE. Mais informações por [email protected] Recife, 02 de fevereiro de 2017. Hélmiton Cunha-Pregoeiro/PGE. (F)

Recife, 3 de fevereiro de 2017

Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo

GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO

SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL

GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO ABERTURA DE LICITAÇÃO CPL/SDS - PE nº016/2016 – PL n°025/2016-CPL/SDS: RP – Eventual fornecimento e instalação de condicionadores de ar, a serem implantados em locais de responsabilidade da SDS. Data: 20/02/2017 às 10h00min. (horário de Brasília). Retirada do edital: www.redecompras. pe.gov.br - Recife, 02/02/2017. JAILSON TOMÉ FERREIRA DA COSTA - Pregoeiro e Presidente. (F)

SECRETARIA DA FAZENDA

GGLIC / CCPLE XI AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO PROCESSO Nº 021.2017.XI.PE.012.SAD - OBJETO: Formação de Registro de Preços Corporativo para aquisição de material de expediente (pastas) para atender às demandas dos órgãos e entidades que integram o Poder Executivo do Estado de Pernambuco. Recomenda-se que as licitantes iniciem a sessão de abertura da licitação com todos os documentos necessários à classificação/habilitação previamente digitalizados. Valor estimado: R$ 748.380,52 (setecentos e quarenta e oito mil, trezentos e oitenta reais e cinquenta e dois centavos). Entrega das Propostas: até 17/02/2017, às 14:30h; Início da Disputa: 17/02/2017, às 15:00h (horário de Brasília). O edital na íntegra está disponível no site www.licitacoes.pe.gov. br ou www.compras.pe.gov.br. Recife, 02 de Fevereiro de 2017. Natália Almeida - Pregoeira da CCPLE XI. (F)

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE ADITIVO AO TERMO DE ADESÃO PROCESSO Nº 066.2010.CELII.PP.010.SAD PREGÃO PRESENCIAL Nº 010/2010 ADITIVO AO TERMO DE ADESÃO Nº 001.2012.824. PORTODESUAPE.001.006 CONTRATANTE: Secretaria de Administração de Pernambuco CONTRATADA: Consórcio Rede PE-Conectado PP 10/2010 CONTRATANTE ADERENTE: Complexo Industrial Portuário Governador Eraldo Gueiros - SUAPE OBJETO: Prorrogação da vigência; decréscimo dos preços dos ADC’s/links do PRTM Principal pactuados no Termo de Adesão Nº 001.2012.824.PORTODESUAPE.001 ao Contrato Mater Nº 002/SAD/SEADM/2012, o acréscimo de serviços conforme quantitativos constantes no Adendo I; assim como proceder a especificação da Dotação Orçamentária para o exercício de 2016. VIGÊNCIA: 17/09/2016 a 16/09/2017 VALOR ESTIMADO: R$ 545.180,28 DATA DE ASSINATURA: 17/09/2016 (F)

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GGLIC - CCPLE IV AVISO DE CONVOCAÇÃO / PREGÃO ELETRÔNICO PROCESSO Nº 108.2014.IV.PE.069.SEE AVISO DE CONVOCAÇÃO OBJETO: Contratação da Prestação de Serviços de Limpeza e Conservação Predial, visando à obtenção de adequadas condições de salubridade e higiene, com a disponibilização de mão de obra, produtos saneantes domissanitários, materiais e equipamentos, a serem prestados nas unidades escolares da Secretaria de Educação do Estado de Pernambuco.Tendo em vista a impossibilidade de se contratar a empresa SS CONTRUÇÕES, EMPREEDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA , vencedora do lote 1, comunico aos interessados que no dia 08/02/2017, às 15:30h (horário de Brasília) será realizada sessão para convocação dos licitantes remanescentes na ordem de classificação dos preços propostos para o lote 1. Recife, 02 de fevereiro de 2017. Ana Gertrudes Guerra. Pregoeira, em exercício, da CCPLEIV. (F)

ESTADO DE PERNAMBUCO

SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

Ano XCIV • NÀ 24 - 15

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 01/2017- PL 02/2017. COMPRAS. aquisição da renovação das licenças de uso da Ferramenta Channel da SEFAZ/PE, suporte, atualização de patches e realeses e de novas versões, e serviços de assistência ao uso do Channel, conforme Termo de Referência, Anexo I deste Edital. Valor total: R$ 187.660,00. Propostas até: 15/02/2017 às 10:00hs. Início da Disputa: 15/02/2017 às 11:00hs. Horários de Brasília-DF. O edital, na íntegra, está disponível nos sites: www.compras.pe.gov.br e www.sad.pe.gov.br/seadm - Painel de Licitações, e CPL/SEFAZ, sala 105, ESAFAZ, Av. Cruz Cabugá, 1419, Santo Amaro–Recife/ PE, atendimento: 08h às 13h. Informações pelo fone (fax): (81) 31835728. Recife, 02.02.2017. Odacy Wellington da Silva – Pregoeiro. (F)

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO - CPLOSE

SECRETARIA DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS COMISSAO ESPECIAL DE LICITAÇÃO ADIAMENTO - CHAMADA PÚBLICA Nº 01 Chamada Pública n° 01/2017. PL.001.DL01.2017.CEL.SJDH. OBJETO: Contratação de empresa de engenharia para conclusão do trecho final de 75m da construção da muralha em concreto no complexo prisional do curado, no município de Recife/PE. VALOR: R$ 554.029,68. A sessão para apresentação das propostas de preços e documentos de habilitação marcada para o dia 08.02.2017, às 09:00h, fica adiada para o dia 09.02.2017, às 09:00h. Recife, 02 de fevereiro de 2017. Francisco Gonçalves, Presidente da CEL. (F)

AVISO DE LICITAÇÃO PL.001.2017.TP.001.2017. OBJETO: Construção de quadra coberta poliesportiva padrão FNDE e instalação de subestação na ESCOLA PROF. FERNANDO MOTA, localizada em RecifePE – LOTE 20. VALOR: R$ 518.166,58. DATA DE ABERTURA: 22/02/2017 às 14:00 h. O Edital encontra-se disponível no Painel de Licitações no endereço www.licitacoes.pe.gov.br. Recife, 02 de fevereiro de 2017. FRANCIMILTON DOS SANTOS Presidente da CPLOSE. (F)

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO INTIMAÇÃO – ALEGAÇÕES FINAIS Fica a empresa DME HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA., CNPJ/MF: 11.364.488/0001-52, INTIMADA pela presente para, querendo, apresentar alegações finais no prazo máximo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 29 do Decreto nº 42.191/2015, dirigida a esta Comissão, lotada na GGAJ/SEE-PE, no endereço Av. Afonso Olindense, nº 1513, bloco D, 1º andar, Bairro as Várzea, Recife – PE, CEP: 50.810-900, Fone: 3183-9309, tendo em conta o opinativo do Relatório nº 015/2016-CPAAP/ SEE-PE pela aplicação de sanção administrativa relativas ao Processo Administrativo nº 005/2016-CPAAP/SEE-PE, pelo descumprimento do PL 011/2013-II e PE 008/2013-II, conforme disposições contidas na Lei nº 10.520/2002, e em seus regulamentos. Recife 02 de fevereiro de 2017 – RODRIGO SILVA LAGES – Presidente da Comissão de Processo Administrativo de Aplicação de Penalidade a Licitantes e Contratados da SEE-PE. (F)

SECRETARIA DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS

SECRETARIA EXECUTIVA DE RESSOCIALIZAÇÃO EXTRATO DE CONVÊNIO CONVÊNIO Nº 001/2017 PARTES: SERES/ASSOCIAÇÃO UNIFICADA PAULISTA DE ENSINO RENOVADO OBJETIVO-ASSUPERO (EAD DA UNIP CARUARU-PE) OBJETO: Proporcionar estágio curricular obrigatório do curso de Serviço Social, para ser desenvolvido com os reeducandos das Penitenciárias Juiz Plácido de Souza-PJPS/Caruaru, Penitenciária de Tacaimbó-PTAC e o Presídio de Santa Cruz do CapibaribePSCC, sendo os alunos da Associação Unificada Paulista de Ensino Renovado Objetivo-Assupero (Ead da Unip Caruaru-PE), regularmente matriculados e com frequência efetiva, visando aprendizado de competência própria da atividade profissional, bem como os legítimos interesses dos internos, assistidos por professores, assessores do Sistema Penitenciário do Estado e Supervisionados pela Superintendência de Capacitação e Ressocialização-SCR, através da Gerência de Apoio Psicossocial, Saúde e Nutrição-GAPSN e a Gerência de Educação e Qualificação Profissional-GEQP da SERES. VIGÊNCIA: 24 (doze) meses a partir de 27 de janeiro de 2017. Recife, 27 de janeiro de 2017. CÍCERO MÁRCIO DE SOUZA RODRIGUES Secretário Executivo de Ressocialização (F)

GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO

SECRETARIA DAS CIDADES GERENCIA GERAL DE LICITAÇÕES ERRATA AVISO DE LICITAÇÃO No aviso de licitação veiculada no DOE de 31/01/2017, pag. 17. PROCESSO LICITATÓRIO Nº 002/2016 – TOMADA DE PREÇOS Nº 001/2016 – OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS PARA ELABORAÇÃO PROJETOS BÁSICOS E PROJETOS EXECUTIVOS COMPLETOS DE REMEDIAÇÃO LIXÕES, EXISTENTES NOS MUNICÍPIOS DE ABREU E LIMA, ARAÇOIABA, IGARASSU, ITAMARACÁ E ITAPISSUMA. ONDE SE LÊ: R$ 100.036,88 (...). LEIA-SE: R$ 322.486,27. Recife, 02/02/2017. Enrico W. F. L. de Azevedo. Presidente. Comissão Permanente de Licitação/SECID. (F)

SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO E DA 2ª REPUBLICAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 006/2016 - SECTI A SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO DO ESTADO DE PERNAMBUCO, nos termos do Decreto Estadual 42.530/2015, resolve tornar público a revisão do preço registrado na Ata de Registro de Preços nº 006/2016, originada do Processo nº 011/2016-CPL/SECTI, Pregão Eletrônico nº 004/2016, que tem por objeto a prestação de serviço de agenciamento de reserva de hospedagem em hotéis e/ou pousadas no âmbito nacional. Empresa detentora: CORE SERVICE EVENTOS EIRELI. CNPJ nº 10.540.976/0001-00. Preço Unitário Inicialmente Registrado: R$ 70,00 (setenta reais); Preço Unitário após revisão: R$ 32,00 (trinta e dois reais) a partir de 23/01/2017, bem como proceder com a 1ª republicação do extrato da referida Ata. Valor total atual: R$ 17.720,00 (dezessete mil e setecentos e vinte reais); Prazo de Vigência da Ata: 26/10/2016 até 25/10/2017. (F)

SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE CONTRATO 1º TERMO ADITIVO ao Contrato nº 034/2016. Objeto: suprimir o valor da taxa de transação estabelecida no contrato nº 034/2016, a partir de 23/01/2017. Contratada: CORE SERVICE EVENTOS EIRELI. CNPJ/MF nº 10.540.976/0001-00. Valor suprimido: R$ 2.280,00. Valor atual do contrato: 17.720,00. Vigência: 23/01/2017 até 06/12/2017. Assinatura: 23/01/2017. (F)

GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DE PERNAMBUCO

SECRETARIA DE SAÚDE DO ESTADO DE PERNAMBUCO COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SERVIÇOS

CHAMAMENTO PÚBLICO AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 01/2017 - Objeto: Dispensa de Licitação para contratação da Prestação de Serviços de Limpeza e Conservação Predial, visando à obtenção de adequadas condições de salubridade e higiene, com a disponibilização de mão de obra, produtos saneantes domissanitários, materiais e equipamentos, baseado no art. 24, IV da Lei Federal n° 8.666/1993. Prazo de envio de cotações e documentações: 05 (cinco) dias úteis a partir da data desta publicação. Especificações para cotação constantes no site www.licitacoes.pe.gov.br (órgão licitante - SEE; modalidade: Chamamento Público). Enviar propostas e documentação habilitatória para o e-mail geame. [email protected], e entregar os originais na Gerência de Análise de Mercado da SEE, em atenção a Gestora de Análise de Mercado: Jaelma Chaves. Telefone: (81) 3183-9213 – (81) 3183-9210. (F)

Comunicamos que a empresa MULTISET ENGENHARIA interpôs recurso contra o Resultado de Julgamento da Fase de Habilitação do PROCESSO Nº 523.2016.CPLS.CONCORRÊNCIA.002, cujo objeto CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA PARA EXECUTAR REFORMA EM DIVERSAS ÁREAS DO HOSPITAL PSIQUIÁTRICO ULYSSES PERNAMBUCANO, LOCALIZADO EM RECIFE/PE. Fica aberto o prazo de 5 (cinco) dias uteis para contra- razões. Recife, 02 de fevereiro de 2017. Rodrigo Mancilha de França - Presidente CPLS/SES. (F)

SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE – SES COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE MATERIAIS - CPLM

SECRETARIA DA FAZENDA UG 150101 EXTRATO DE CONTRATOS/CONVÊNIOS C-SAFI Nº 003/2017 7º T.A. AO CV-SAFI Nº 002/11. Prorrogação do prazo do Convênio. Vigência: 01/01/17 a 31/12/17.Contratada: COMPANHIA PERNAMBUCANA DE SANEAMENTO-COMPESA. CNPJ: 09.769.035/0001-64. 4º T.A. AO C-SAFI Nº 101/13. Prorrogação do prazo do Contrato. Vigência: 12 meses a partir de 01/12/2016. Contratada: PESSOAL ENGENHARIA E SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA - ME. CNPJ: 35.346.147/0001-12. 2º T.A. AO CV-SAFI Nº 008/15. Prorrogação do prazo do Convênio. Vigência: 01/01/2017 a 31/12/2017. Contratada: COMPANHIA PERNAMBUCANA DE SANEAMENTO-COMPESA. CNPJ: 09.769.035/0001-64. ERRATA No extrato de Contratos/Convênios, C-SAFI Nº 037/16, publicado em 06/12/2016, tornar sem efeito a publicação do 2º T.A. ao C-SAFI Nº 105/13. Contratada: HEWLETT PACKARD BRASIL LTDA. CNPJ: 61.797.924/0002-36. Recife, 02 de fevereiro de 2017. MARCELO JOSÉ MENDONÇA DE SÁ Superintendente Administrativo e Financeiro (F)

SECRETARIA DE SAÚDE DO ESTADO DE PERNAMBUCO SECRETARIA EXECUTIVA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE LABORATÓRIO CENTRAL DE SAÚDE PÚBLICA – LACEN “Dr. Milton Bezerra Sobral”

ADJUDICAÇÃO DE LICITAÇÃO PROCESSO LICITATÓRIO Nº001/2017 - PREGÃO PRESENCIAL Nº001/2017-CPL/SDS. OBJETO: Locação de Salas de Aula para o Curso de Formação e Habilitação de Praças da PMPE. EMPRESA VENCEDORA: SOCEC – SOCIEDADE CAPIBARIBE DE EDUCAÇÃO E CULTURA LTDA. CNPJ nº 41.229.501/000121. VALOR DA PROPOSTA: R$ 187.500,00 (cento e oitenta e sete mil e quinhentos reais). Recife, 02 de fevereiro de 2017. JAÍLSON TOMÉ FERREIRA DA COSTA – Presidente e Pregoeiro. (F)

SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE - CPLM/NÍVEL CENTRAL, em face do resultado obtido no PROC.079.2016.CPLM.PE.046, resolve REGISTRAR O PREÇO POR UM PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES PARA EVENTUAL FORN DE MAT MÉD HOSP, PARA AS UNIDADES PRISIONAIS DO ESTADO DE PE SOB RESPONSABILIDADE DA CEASP/SES. Fica registrado o seguinte preço: REVANIL COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES DE PRODUTOS CIRÚRGICOS LTDA ME - ITENS 15 e 16, no valor unitário para os respectivos itens R$ 0,40 e 0,27. Vigência: 02/08/2016 a 02/08/2017. Recife, 02 de Fevereiro de 2017. José Adelino dos Santos Neto - Sec Exec de Adm e Fin/SES. (F)

2ª REPUBLICAÇÃO DA ATA DE RP SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE - CPLM/NÍVEL CENTRAL, em face do resultado obtido no PROC.637.2015.CPLM. PE.399, resolve REGISTRAR O PREÇO POR UM PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES PARA EVENTUAL FORN DE MAT DE EXPEDIENTE VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA SES PE. Fica registrado o seguinte preço: CONSERVI COMÉRCIO E SERVIÇOS DE CONSERVAÇÃO DE BENS IMÓVEIS LTDA ME - ITENS 1; 2 e 3, no valor unitário para os respectivos itens R$ 1,00; 1,37 e 1,48; DIFERENCIAL COMÉRCIO ATACADISTA EIRELI EPP - ITENS 13 e 19, no valor unitário para os respectivos itens R$ 0,76 e 0,40. Vigência: 02/08/2016 a 02/08/2017. Recife, 02 de Fevereiro de 2017. José Adelino dos Santos Neto - Sec Exec de Adm e Fin/SES. SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE - CPLM/NÍVEL CENTRAL, em face do resultado obtido no PROC.078.2016.CPLM.PE.045, resolve REGISTRAR O PREÇO POR UM PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES PARA EVENTUAL FORN DE MAT MÉD HOSP, PARA AS UNIDADES PRISIONAIS DO ESTADO DE PE SOB RESPONSABILIDADE DA CEASP/SES. Fica registrado o seguinte preço: NORDMARKET COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA ME - ITEM 21, no valor unitário para o respectivo item R$ 13,00. Vigência: 02/08/2016 a 02/08/2017. Recife, 02 de Fevereiro de 2017. José Adelino dos Santos Neto Sec Exec de Adm e Fin/SES.

ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PROCESSO CPLL Nº 79/2016 - PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 47/2016. OBJETO: Pregão Eletrônico para Registro de Preços, com validade de 12 (doze) meses, para eventual fornecimento de PADRÕES ANALÍTICOS DE CIANOTOXINAS, com entrega parcelada, para atender as necessidades do LACEN/PE. Empresa vencedora dos itens: 01, 02, 03, 04 e 05 - Labor Soluções em Engenharia Ltda. Valor total de R$ 49.200,00 (quarenta e nove mil e duzentos reais). Valor unitário do item 01: R$ 5.790,00 (cinco mil, setecentos e noventa reais). Valor unitário do item 02: R$ 5.040,00 (cinco mil e quarenta reais). Valor unitário do item 03: R$ 2.280,00 (dois mil, duzentos e oitenta reais). Valor unitário dos itens 04 e 05: 3.070,00 (três mil e setenta reais). Perfazendo o valor global dessa licitação em R$ 49.200,00 (quarenta e nove mil e duzentos reais). Mércio Murilo de Siqueira Barbosa. Superintendente de Desenvolvimento da Gestão do LACEN/PE. Recife, 02 de Fevereiro de 2017. PROCESSO CPLL Nº 94/2016 - PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 53/2016. OBJETO: Pregão Eletrônico para Registro de Preços, com validade de 12 (doze) meses, para eventual fornecimento de Kits para determinação de COLINESTERASE PLASMÁTICA, visando atender às necessidades do LACEN/PE. Empresa vencedora do item: 01 - Kovalent do Brasil Ltda. Valor unitário do item 01: R$ 70,00 (setenta reais). Perfazendo o valor global dessa licitação em R$ 12.600,00 (doze mil e seiscentos reais). Mércio Murilo de Siqueira Barbosa. Superintendente de Desenvolvimento da Gestão do LACEN/PE. Recife, 02 de Fevereiro de 2017. (F)

GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO

SECRETARIA DE TURISMO, ESPORTES E LAZER - SETUREL EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 01/2016 REPUBLICAÇÃO O ESTADO DE PERNAMBUCO, por meio da SECRETARIA DE TURISMO, ESPORTES E LAZER - SETUREL, com fundamento na Lei Federal nº 8.987/1995, Lei Federal nº 9.074/95, Lei Federal nº 11.079/2004 e Decreto Estadual nº 43.000/2016, torna público seu interesse em receber estudos para subsidiar a outorga de serviço de exploração econômica, conservação e manutenção de Arena Multiuso. Objeto do Chamamento Público: “Apresentação de estudos de viabilidade técnica, ambiental, econômico-financeira e jurídica, com intuito de subsidiar a outorga de serviço de exploração econômica, conservação e manutenção de Arena Multiuso localizada no Município de São Lourenço da Mata”. Os interessados em apresentar os estudos deverão protocolar requerimento de autorização junto à SETUREL até o dia 24 de fevereiro de 2017, às 17:00 horas. O edital na íntegra poderá ser retirado no site www. setur.pe.gov.br ou no Painel de Licitações www.licitacoes.pe.gov.br ou pessoalmente na CPL, mediante a troca por um CD Novo, ou Pendraive, a partir de sexta-feira, 03/02/2017, no horário das 08hs às 12hs e 14 às 17hs, no Setor Norte do Centro de Convenções, situado na Av. Professor Andrade Bezerra, s/n - Salgadinho, Olinda/ PE - BR, na sala da CPL SETUREL. Informações pelo fone (**81) 31828396, ou pelo e-mail [email protected] Olinda, 02 de fevereiro de 2017. Antônio Limeira. Secretário de Turismo, Esportes e Lazer, em exercício. (F)

Publicações Municipais CÂMARA MUNICIPAL DE VEREDORES DE ÁGUAS BELAS AVISO DE EDITAL Processo: 002/2017. Pregão Presencial: 002/2017: Objeto Nat.: Prestação de serviços. Objeto Descr.: Contratação de empresa para locação de 01 (um) veículo tipo passeio “hatch” sem motorista para atender as necessidades da Câmara Municipal de Águas Belas. Valor máximo global: R$ 47.720,004. Local e data: Praça Manoel Borba, nº 10, Centro, Águas Belas/PE, 16.02.2017 às 09:00Hs. Informações no endereço acima citado, pelo fone (87) 3775-1202 das 8:00 às 12:00 horas ou pelo e-mail: [email protected] Águas Belas, 02 de fevereiro de 2017. Ana Claudia de Melo Silva – Pregoeira. (90425)

Receita Federal

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16 - Ano XCIV• NÀ 24 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ALIANÇA - PE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA. RECONHEÇO E RATIFICO a Dispensa n° 04/2017. Serviços. Locação em caráter emergencial de dois veículos para transporte de pacientes dos Distritos e Sede do Município para a Clínica de Rins em Carpina, quando dos tratamentos dos pacientes de Hemodiálise, atendendo a solicitação da Secretaria Municipal de Saúde/Fundo Municipal de Saúde de Aliança - PE. Fundamentação Legal: Art. 24 da Lei 8.666/93 e com fundamento no, inciso IV do mesmo diploma legal. Contratados: MANOEL GOMES DA SILVA FILHO 55062520487 – CNPJ: 26.740.775/0001-97. Valor: R$: 20.499,84 (vinte mil quatrocentos e noventa e nove reais e oitenta e quatro centavos), e GENIVALDO JOAQUIM DA SILVA – CPF: 145.242.954-53. Valor: R$: 19.529,28 (dezenove mil quinhentos e vinte e nove reais e vinte e oito centavos), Aliança, 02 de fevereiro de 2017. Xisto Lourenço de Freitas Neto – Prefeito. (90437)

CÂMARA MUNICAPAL DE VEREADORES DE ARCOVERDE-PE NOMEAÇÕES Conforme Portarias nº. 82, 83, 84, 85 de 31 de Janeiro de 2017, que dispõem sobre nomeação de servidores públicos deste Poder Legislativo Municipal e dão outras providências, a Sra. CÉLIA ALMEIDA CARDOSO, Presidente da Câmara Legislativa de Arcoverde, estado de Pernambuco, conforme regras editalícias do certame de nº. 01 de 18 de Março de 2016, no uso de suas atribuições legais TORNA PÚBLICA AS NOMEAÇÕES como servidores públicos desta casa legislativa: - ANNA PAULA BARRETO NOVAIS, classificada em 1º lugar, para o cargo de TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO; - GRAZIELE PEREIRA DO NASCIMENTO, classificada em 1º lugar, para o cargo de AGENTE ADMINISTRATIVO; - JOSÉ LUCAS SINÉSIO BEZERRA, classificado em 1º lugar, para o cargo de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS; - JACKSON FARIAS CORDEIRO, classificado em 2º lugar, para o cargo de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS. Os candidatos acima nominados deverão, no prazo de 30 (trinta) dias a contar desta publicação, comparecer à sede da Câmara legislativa de Arcoverde/PE, com endereço à Av. Cel. Antônio Japiassu, Centro, munidos de documentação descriminada no item 7.1.2, alíneas de “a” a “f”, do Edital do Certame. A não apresentação dos comprovantes exigidos eliminará do concurso público o candidato nomeado por falta de cumprimento dos requisitos necessários à posse no cargo e ensejará a nomeação do próximo colocado. Gabinete da Presidente, Arcoverde 27 de Janeiro de 2017. Célia Almeida Cardoso Presidente da Casa Legislativa James Pacheco (90422)

PREFEITURA MUNICIPAL DE BELÉM DO SÃO FRANCISCO AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO PRESENCIAL A Prefeitura Municipal de Belém do São Francisco, Endereço: Av. Cel. Caribé, 266, Centro, Tel: (87) 3876-2393; Fax: (87) 38761163, e-mail: [email protected] - através da sua Pregoeira e Equipe de Apoio torna público os Pregões Presenciais: PROCESSO ADMINISTRATIVO 008/2017 Pregão Presencial N° 001/2017 – Objeto: - Contratação de empresa especializada para fornecimento de GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PERECÍVEIS E NÃO PERECÍVEIS destinados a Secretaria Municipal de Educação, referente a MERENDA ESCOLAR (PNAE) E AO PROGRAMA AABB COMUNIDADE. Abertura dos envelopes dia 15 de fevereiro de 2017 às 09h, hora local, na Secretaria de Administração, sala da CPL. José Aurino da Silva – Pregoeiro. (90439)

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE BELO JARDIM/PE RESULTADO DE LICITAÇÃO Processo Nº: 001/2017. CPL. Pregão Presencial Nº 001/2017. Compras. Objeto: Fornecimento parcelado de 4.800 litros de gasolina. O certame foi Deserto. Belo Jardim, 02 de fevereiro de 2017. Helton Cordeiro de Farias da Silva – Pregoeiro. (F)

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL BELO JARDIM/PE AVISO DE LICITAÇÃO Processo Nº: 002/2017. CPL. Pregão Presencial SRP Nº 002/2017. Compras. Fornecimento parcelado de Água Mineral em garrafão plástico de 20 litros. Valor Máximo Aceitável: R$ 12.224,70. Data e Local da Sessão de Abertura: 17/02/2017 às 08:30h. Sala da CPL: Av. Dep. José Mendonça Bezerra, nº. 220, Centro, Belo JardimPE. CEP: 55.150-005. Edital, anexos e outras informações podem ser obtidas no mesmo endereço da sessão de abertura ou através do Fone: (81) 3726-8711, no horário de 8:00h às 12:00h, de segunda a sexta-feira, ou, ainda, através de solicitação por e-mail: [email protected] Belo Jardim, 02 de fevereiro de 2017. Helton Cordeiro de Farias da Silva – Pregoeiro. (F)

MUNICÍPIO DE BELO JARDIM - PE

Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo de Preços para contratações futuras. Registro de Preço para aquisição parcelada de medicamentos para atender a demanda das Unidades de Saúde vinculadas à Secretaria Municipal de Saúde de Belo Jardim, totalizando 312 itens diversos.Valor: R$2.116.570,42.Data e Local da Sessão de Abertura: 15/02/2017 às 09:00h. Avenida Coronel Geminiano Maciel, 672/672A, Boa Vista, Belo Jardim - PE. Edital, anexos e outras informações podem ser obtidos no mesmo endereço da sessão de abertura e através do Fone: (81) 3411-1608, no horário das 08:00 as 13:30 horas dos dias úteis, ou, ainda, através de solicitação por e-mail: [email protected] Belo Jardim, 02/02/2017. Josefa Alcilene Barbosa dos Santos. Pregoeira Oficial.(*)(**) (F)

Recife, 3 de fevereiro de 2017

para manutenção da iluminação Pública do Município de Itaíba. FORMA DE JULGAMENTO: Menor preço por item. LOCAL: Sala de licitações da Prefeitura Municipal de Itaíba, localizada à Praça Coronel Francisco Martins, S/n - Centro - Itaíba - PE CEP: 56.550-000, no horário de 08h00min às 13h00min. DATA: 15/02/2017 (quinze de fevereiro de dois mil e dezessete). Horário: 09h00min (Nove horas). VALOR MÁXIMO: R$ 146.841,02 (Cento e quarenta e seis mil oitocentos e quarenta e um reais e dois centavos). RETIRADA DO EDITAL: O edital e seus anexos poderão ser consultados e obtidos no mesmo endereço no setor de licitações ou através do Fone. 0xx87.3849-1137, no dia de expediente. Itaíba/PE, 31 de janeiro de 2017. KLEBSON CRISTIANO C. SANTOS - PREGOEIRO OFICIAL. (90415)

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DO CARPINA RESULTADO DE LICITAÇÃO PL 01/2017 PREGAO PRESENCIAL N° 01/2017. Objeto: AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEL, PARA FROTA DE VEÍCULOS DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE NO EXERCÍCIO DE 2017. Licitante vencedor: COMERCIAL ROJÃO LTDA CNPJ 40.840.803/0001-79 vencedor dos itens: 01,02,03 e 04 perfazendo assim o valor total de R$ 580.500,00. Carpina 02 de fevereiro de 2017. Pregoeiro da Prefeitura Municipal de Carpina. (90440)

ESTADO DE PERNAMBUCO

PREFEITURA MUNICIPAL DE FEIRA NOVA AVISO DE LICITAÇÃO Processo Nº: 00006. Pregão Presencial Nº 00003/2017. Compra. Tipo menor preço. Restrita à participação de Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e Equiparados. AQUISIÇÃO PARCELADA DE RECARGA DE GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO - GLP, DESTINADOS AO ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL. Valor: R$ 31.483,82. Data e Local da Sessão de Abertura: 15/02/2017 às 08:00h. Rua Urbano Barbosa, S/N, Centro, Feira Nova - PE. Recursos: previstos no orçamento vigente. Fundamento legal: Lei Federal nº 10.520/02 e Decreto Municipal nº 015. Edital, anexos e outras informações podem ser obtidos no mesmo endereço da sessão de abertura, ou através do Fone: (81) 36451156, no horário das 07:00 as 13:00 horas dos dias úteis, 31/01/2017. Karlla Fernanda Cunha Barros Silva. Pregoeira Oficial.(*)(**) (90427)

PREFEITURA MUNICIPAL DE GARANHUNS Fundo de Assistência Social de Direitos Humanos. CNPJ 10.782.874/0001-00. Aviso de Licitação. Pregão Eletrônico nº 004/2017-PMG - Processo Licitatório nº 006/2017-PMG. Objeto: Aquisição de materiais descartáveis, para entrega parcelada, destinados à viabilização do trabalho executado pelas Unidades da Secretaria de Assistência Social - SEAS. Valor Máximo Admitido: R$ 77.020,00 (setenta e sete mil e vinte reais). Início do acolhimento das propostas: 07/02/2017 às 10:00h. Limite para acolhimento e abertura das propostas: 16/02/2017 às 10:00h. Abertura da sessão pública de lances: 16/02/2017, às 11:00h (Horários de Brasília). Edital disponível no site: www.licitacoes-e.com.br / www.garanhuns.pe.gov.br. Número da Licitação: 661339. Maria Célia de Melo Sobral - Secretária de Assistência Social e Direitos Humanos. (90431)

PREFEITURA MUNICIPAL DE GARANHUNS Extrato de Contrato. Dispensa Nº 002/2017. PMG Contrato Nº 015/2017 - CPLC. Contratante: Município de Garanhuns - CNPJ nº 11.303.906/0001-00. Secretaria de Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente. Contratada: Arco-Íris Distribuidora de Águas LTDA - CNPJ/MF sob o nº 21.419.690/0001-98. Objeto: Contratação de empresa que promova o fornecimento parcelado de água potável (mineral) a ser fornecida a granel, em carradas de 8.000 (oito mil) litros, através de fontes, localizada no perímetro da cidade de Garanhuns, para o atendimento das necessidades de consumo humano na Zona Rural. Valor Global: R$ 138.600,00 (cento e trinta e oito mil e seiscentos reais), equivalente a 3.960 carradas de 8.000 litros. Prazo de Vigência: 06 (Seis) meses, contados a partir da emissão da respectiva Ordem de Fornecimento. Secretário de Desenvol-vimento Rural e Meio Ambiente. João Paulo Sobral da Silva. (90418)

PREFEITURA DO IPOJUCA/PE SECRETARIA DE SAÚDE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 4360/2016 EDITAL N° 053/2016 PREGÃO PRESENCIAL N° 038/2016 Homologo o resultado do julgamento do certame em epígrafe tendo como objeto a Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de esterilização, reesterilização e/ou reprocessamento de artigos médico- hospitalares termo sensíveis pela tecnologia de PLASMA DE PERÓXIDO DE HIDROGÊNIO (PPH) E VAPOR DE BAIXA TEMPERATURA E FORMALDEIDO (VBTF) e Adjudico o objeto da licitação a empresa ENAE Empresa Nacional de Esterilização EIRELI CNPJ n. 01.545.203.0001-26, vencedora com o valor global de R$ 776.524,36 (setecentos e setenta e seis mil, quinhentos e vinte e quatro reais e trinta e seis centavos); Fundamentado na Lei Federal n° 10.520 de 17 de julho de 2002 aplicando-se subsidiariamente no que couberem as disposições da Lei Federal n° 8.666/93 de 21 de junho de 1993, e suas as alterações posteriores. Ipojuca, 01 de fevereiro de 2017. Cristina Paulino. Secretária de Saúde (F)

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BELO JARDIM AVISO DE LICITAÇÃO

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÍBA

Processo Nº: 00002/2017. Pregão Presencial Nº 00002/2017. Compra. Restrita à participação de Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e Equiparados, visando formar Sistema de Registro

AVISO DE LICITAÇÃO PROCESSO ADM Nº. 015/2017 - PREGÃO PRESENCIAL Nº 004/2017. OBJETO NAT: Serviços - OBJETO: Contratação de pessoa jurídica para fornecimento parcelado de material elétrico

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÍBA AVISO DE LICITAÇÃO PROCESSO ADM Nº. 016/2017 - PREGÃO PRESENCIAL Nº 005/2017. OBJETO NAT: Serviços - OBJETO: Contratação de pessoa jurídica para fornecimento parcelado de pneus, câmara de ar e protetores para atender as Secretarias Municipais de Itaíba. FORMA DE JULGAMENTO: Menor preço por item. LOCAL: Sala de licitações da Prefeitura Municipal de Itaíba, localizada à Praça Coronel Francisco Martins, S/n - Centro - Itaíba - PE - CEP: 56.550000, no horário de 08h00min às 13h00min. DATA: 15/02/2017 (quinze de fevereiro de dois mil e dezessete). Horário: 10h30min (Dez horas e trinta minutos). VALOR MÁXIMO: R$ 435.849,10 (Quatrocentos e trinta e cinco mil oitocentos e quarenta e nove reais e dez centavos). RETIRADA DO EDITAL: O edital e seus anexos poderão ser consultados e obtidos no mesmo endereço no setor de licitações ou através do Fone. 0xx87.38491137, no dia de expediente. Itaíba/PE, 31 de janeiro de 2017. KLEBSON CRISTIANO C. SANTOS - PREGOEIRO OFICIAL. (90416)

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE LAGOA DE ITAENGA- PE TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA A Prefeitura Municipal de Lagoa de Itaenga, Estado de Pernambuco, através da Comissão Permanente de Licitação, torna Público aos interessados, RATIFICA, por este termo, PROCESSSO LICITATORIO Nº 006/2017, DISPENSA Nº 006/2017 que tem por objeto a aquisição de Gêneros Alimentícios em caráter emergencial para atender para atender as necessidades do Fundo Municipal de Saúde do Município de Lagoa de Itaenga. Contrato: Nº 006/2017. Contratado: THYAGO KLEBSON GOMES DE OLIVEIRA-ME, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ: 26.172.043/0001-48. Valor global: R$ 121.203,48 (Cento e vinte e um mil duzentos e três reais e quarenta e oito centavos), Contrato: Nº 007/2017. Contratado: V. R. RODRIGUES DA SILVA - ME , pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ: 19.977.568/0001-95. Valor global: R$ 42.686,50 (Quarenta e dois mil seiscentos e oitenta e seis reais e cinqüenta centavos). PROCESSSO LICITATORIO Nº 007/2017, DISPENSA Nº 007/2017 que tem por objeto a aquisição de medicamentos em caráter emergencial para atender para atender as necessidades do Fundo Municipal de Saúde do Município de Lagoa de Itaenga. Contrato: Nº 008/2017. Contratado: COSTAMED PRODUTOS MÉDICOS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ: 20.037.253/0001-47. Valor global: R$ 316.610,50 (trezentos e dezesseis mil seiscentos e dez reais e cinqüenta reais), Contrato: Nº 009/2017. Contratado: ULTRAMEGA DISTRIBUIDORA HOSPITALAR LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ: 21.596.736/0001-44. Valor global: R$ 143.112,68 (cento e quarenta e três mil cento e doze reais e sessenta e oito centavos). Contrato: Nº 010/2017. Contratado: A. R. VERÍSSIMO LTDA EPP, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ: 04.419.989/0001-23. Valor global: R$ 64.170,68 (sessenta e quatro mil cento e setenta reais e sessenta e oito centavos). com fundamento no art. 24, Caput, inc. IV, da Lei nº 8.666, de 21/06/1993 e suas alterações, e tendo em vista documentos que instruem o processo administrativo em epígrafe. Deyvid Márcio de Andrade Araújo Silva – Gestor do Fundo municipal de Saúde (90438)

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÍBA AVISO DE LICITAÇÃO PROCESSO ADM Nº. 017/2017. PREGÃO PRESENCIAL Nº 006/2017. OBJETO NAT: Serviços - OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de assessoria e consultoria abrangendo as áreas de planejamento, patrimônio, recursos humanos, tributação, produção legislativa, controle de custos e transparência fiscal para todos os órgãos e entidades supervisionada pela gestão municipal de Itaíba. FORMA DE JULGAMENTO: Menor preço por item. LOCAL: Sala de licitações da Prefeitura Municipal de Itaíba, localizada à Praça Coronel Francisco Martins, S/n - Centro, no horário de 08h00min às 13h00min. DATA: 16/02/2017 (dezesseis de fevereiro de dois mil e dezessete). Horário: 09h:00min (nove horas). VALOR MÁXIMO: R$ 300.000,00 (Trezentos mil reais). RETIRADA DO EDITAL: O edital e seus anexos poderão ser consultados e obtidos no mesmo endereço no setor de licitações, em dia de expediente. Itaíba/PE, 02 de fevereiro de 2017. KLEBSON CRISTIANO C. SANTOS PREGOEIRO OFICIAL. (90433)

PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJEDO – PE AVISO DE LICITAÇÃO PROCESSO PML Nº 012/2017 PREGÃO PRESENCIAL PML Nº 006/2017. Objeto Nat.: Serviços Objeto Descr.: Contratação de Empresa especializada na execução de serviços técnicos de engenharia, com o acompanhamento e fiscalização de obras municipais oriundas de recursos próprios e do governo estadual (FEM e emendas) das diversas secretarias no município de Lajedo/PE. Julgamento por MENOR PREÇO GLOBAL. Valor Máximo Estimado para a execução em 12 (doze) meses: R$ R$ 91.737,72 (Noventa e um mil setecentos e trinta e sete reais e setenta e sete reais e setenta e dois centavos). Abertura: 16/02/2017 às 10:00 hs (Horário de Brasília). Edital e seus anexos disponibilizados no site http://www.lajedo.pe.gov.br. Informações na sede da Prefeitura Municipal. Praça Joaquim Nabuco, s/n, 1º andar. Fone (87) 3773-4732 das 08:00 às 12:00 horas ou pelo e-mail: [email protected], .Lajedo, 02/02/2017. Nasson Alexandre B. Neto – Pregoeiro. (90432)

PREFEITURA DE ITAPISSUMA

ESTADO DE PERNAMBUCO

SECRETARIA DE SAÚDE TERMO DE RATIFICAÇÃO PROCESSO Nº. 023/2017 –DISPENSA Nº 006/2017 Ratifico nos termos do inciso IV, do artigo 24 da Lei 8666/93, a Dispensa de Licitação 001/2017, cujo Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA POR SOLICITAÇÃO DA SECRETARIA DE SAÚDE PARA FORNECIMENTO DE MATERIAIS MÉDICOS HOSPITALARES, MEDICAMENTOS HOSPITALARES E MEDICAMENTOS DO ELENCO FARMÁCIA BÁSICA. Em favor das Empresas: AMARAJI COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA - ME, CNPJ 08.309.335/0001-06, com proposta no valor total de seus itens ganhos de R$ 42.019,40 (quarenta e dois mil dezenove reais e quarenta centavos); DISMENE DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS DO NORDESTE LTDA CNPJ 16.682.179/0001-44.com proposta no valor total de seus itens ganhos de R$ 42.476,34 (quarenta e dois mil, quatrocentos e setenta e seis reais e trinta e quatro centavos); LAGEAN COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA CNPJ 08.819.724/0001-73, com proposta no valor total de seus itens ganhos de R$ 4.342,30 (quatro mil, trezentos e quarenta e dois reais e trinta centavos); MEGAMED COMERCIO LTDA CNPJ 05.932.624/0001-60, com proposta no valor total de seus itens ganhos de R$ 6.125,00 (seis mil, cento e vinte e cinco reais); SOMER COMERCIAL DE MATERIAL HOSPITALAR EIRELI CNPJ.09.127.775/0001-05, com proposta no valor total de seus itens ganhos de R$ 36.507,28 (trinta e seis mil, quinhentos e sete reais e vinte e oito centavos); FACIMED COMERCIO E REPRESENTAÇÕES EIRELI, CNPJ 15.161.670/0001-67, com proposta no valor total de seus itens ganhos de R$ 9.908,12 (nove mil, novecentos e oito reais e doze centavos); AFS COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS EIRELI ME, CNPJ 15.302.324/0001-51, com proposta no valor total de seus itens ganhos de R$ 7.019,30 (sete mil, dezenove reais e trinta centavos); ; Perfazendo o valor total de R$ 154.677,54 (cento e cinquenta e quatro mil, seiscentos e setenta e sete reais e cinquenta e quatro centavos). Gladistone Ribeiro da Silva – Presidente da CPL, Dilma Maria dos Santos Silva – Secretária de Saúde. Itapissuma, 01 de fevereiro de 2.017. (90429)

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE LIMOEIRO RATIFICAÇÃO DE DISPENSA RECONHEÇO E RATIFICO a Dispensa Nº DP00001/2017. Processo Nº: 00001/2017. Compra. Contratação de empresa para fornecimento parcelado de Medicamentos, Material Médico Hospitalar de forma emergencial para as Unidades Vinculadas ao Fundo Municipal de Saúde do Município de Limoeiro. Fundamentação legal: Art. 24, inciso IV, Lei 8.666/93 e suas alterações. Contratado: AFS Comercio de Produtos Farmacêuticos EIRELI - ME. CNPJ: 15.302.324/0001-51. Valor R$111.286,88 . Contratado: Amaraji Comercio de Medicamentos LTDA - ME. CNPJ: 08.309.335/0001-06. Valor R$262.269,41 . Contratado: Dismene Distribuidora de Medicamentos do Nordeste LTDA - ME. CNPJ: 16.682.179/0001-44. Valor R$16.154,80 . Contratado: MF - Comercio de Produtos Médicos Ltda - EPP. CNPJ: 09.039.574/0001-48. Valor R$45.339,75. Limoeiro, 30/01/2017. ... ..(*)(**) (90443)

PREFEITURA MUNICIPAL DO PAUDALHO UG: PREFEITURA. AVISO DE LICITAÇÃO Processo Nº: 010/2017 Comissão: CPL Modalidade/Nº: Pregão Presencial Nº 003/2017. Objeto Nat.: Serviços. Objeto Descr: Contratação de Empresa especializada em Locação, Montagem e Desmontagem de Palco, Som, Iluminação e Estruturas Móveis de uso temporário neste município pelo período de 12 (doze) meses. Valor Máximo Aceitável: R$ 1.065.072,05 (Um Milhão sessenta e cinto mil, setenta e dois reais e cinco centavos). Local e data da sessão de abertura: Sala da CPL – sito Av. Raul Bandeira, 21, Centro, Paudalho-PE; Data: 16/02/2017; Horário: 08:30h. Informações adicionais: Edital, anexos e outras informações podem ser obtidos no mesmo endereço da sessão de abertura ou através do fone (81) 3636-1156 ramal 205, no horário de 07:00 às 13:00, de segunda a sexta-feira. Paudalho, 02 de Fevereiro de 2017. Wiguivaldo Patriota – Pregoeiro. (90430)

CÂMARA MUNICIPAL DE PESQUEIRA PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DE ITAENGA AVISO DE LICITAÇÃO ERRATA Processo Licitatório nº 011/2017 – Pregão Presencial SRP nº 001/2017. Onde se lê: Local e Data da Sessão de Abertura: Sala da Comissão Permanente de Licitações - CPL, localizada À Rua 21 De Abril, 01 - Centro - Lagoa De Itaenga - PE, em 13 de Fevereiro de 2017 às 10:00 horas. Leia-se: Local e Data da Sessão de Abertura: Sala da Comissão Permanente de Licitações - CPL, localizada À Rua 21 De Abril, 01 - Centro - Lagoa De Itaenga - PE, em 16 de Fevereiro de 2017 às 10:00 horas. Breno Rodrigues Lima – Presidente. (90441)

AVISO DE LICITAÇÃO PROCESSO Nº 003/2017. CPL. PREGÃO PRESENCIAL Nº 002/2017. Serviços. Contratação de empresa para a disponibilização dos serviços técnicos de Assessoria e consultoria contábil, com software específico para controle orçamentário e prestação geral de contas do exercício 2017, bem como para transmissão de arquivos e documentos periódicos aos órgãos de fiscalização competentes, conforme especificações constantes do Anexo I-A, para o LOTE 01; e Assessoria e consultoria em recursos humanos e administração de pessoal, com disponibilização de software para elaboração de folha de pagamento, e envio e transmissão de documentos do departamento de pessoal e RH (RAIS, DIRF e SEFIP), conforme especificações constantes do ANEXO I-B, para o LOTE 02. Valor: para o LOTE 01 é de R$ 76.587,03 e para o LOTE 02 é de R$ 29.076,30. Data e local da sessão de abertura: 16/02/2017 às 10:00h. Sede da Câmara de

Recife, 3 de fevereiro de 2017 Pesqueira, sito à Rua Cardeal Arcoverde, s/n, Centro, Pesqueira. Edital, anexos e outras informações podem ser obtidos no mesmo endereço da sessão de abertura ou através do fone/fax (87) 38352778, no horário de 08:00h às 13:00h, de segunda a sexta-feira, ou, ainda, pelo e-mail [email protected] André Oliveira da Silva – Pregoeiro.(*) (90424)

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – PRIMAVERA/PE COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO – CPL AVISO DE LICITAÇÃO Processo Nº: 01/2017. CPL. Pregão Nº 01/2017 do FMAS. Registro de preços, por item, para eventual prestação de serviços funerais com fornecimento parcelado de ataúdes e translado quando necessário para doação a população carente do Município de Primavera - PE. Valor Máximo Admitido: Item 01: R$ 74.666,40 (setenta e quatro mil seiscentos e sessenta e seis reais e quarenta centavos), Item 02: R$ 12.450,00 (doze mil quatrocentos e cinquenta reais), Item 03: R$ 6.466,60 (seis mil quatrocentos e sessenta e seis reais e sessenta centavos), Item 04: R$ 42.000,00 (quarenta e dois mil reais) e Item 05: R$ 58.275,00 (cinquenta e oito mil duzentos e setenta e cinco reais). Data e Local da Sessão de Abertura: 16/02/2017 às 09:00h. Prefeitura Municipal da Primavera: Rua Coronel Braz Cavalcante, nº. 42, Centro, Primavera – PE. CEP: 55.510-00. Edital, anexos e outras informações podem ser obtidas no mesmo endereço da sessão de abertura ou através do Fone/fax: (81) 3562-1126/35621709 – Ramal 209, no horário de 8:00h às 13:00h, de segunda a sexta-feira, ou, ainda, através de solicitação por e-mail: [email protected] Primavera, 01.02.2017. Daniel Fernandes Soathman – Pregoeiro (*) (**). (90428)

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANHARÓ Processo: 009/2017. Dispensa: 007/2017. Objeto Nat.: Aquisição . Objeto Descr.: Contratação de empresa para o fornecimento parcelado de gêneros alimentícios para atender as necessidades emergenciais do Município de Sanharó/PE, nos termos do Art. 24, inciso IV, da Lei 8.666/93 e alterações posteriores. Sanharó, 16 de janeiro de 2017. Heraldo José Oliveira Almeida – Prefeito Processo: 012/2017. Dispensa: 008/2017. Objeto Nat.: Prestação de serviços. Objeto Descr.: Contratação, em caráter emergencial, de empresa especializada para prestação dos serviços de gerenciamento e execução do transporte escolar da rede pública de ensino do Município de Sanharó/PE. Ratifico e homologo a Dispensa nº 008/2017 em favor da empresa G M Incorporadora Serviços e Transportes LTDA - ME nos termos do Art. 24, inciso IV, da Lei 8.666/93 e alterações posteriores. Sanharó, 01 de fevereiro de 2017. Heraldo José Oliveira Almeida – Prefeito. EXTRATO DE CONTRATO Processo: 009/2017. Dispensa: 007/2017: Objeto Nat.: Aquisição. Objeto Descr.: Contratação de empresa para o fornecimento parcelado de gêneros alimentícios para atender as necessidades emergenciais do Município de Sanharó/PE. Contratada: Mega Fácil Empreendimentos LTDA – ME, CNPJ: 01.046.043/0001-70. Valor do contrato: Saúde: R$ 53.876,29 (cinqüenta e três mil oitocentos e setenta e seis reais e vinte e nove centavos); Assistência Social: R$ 153.650,03 (cento e cinqüenta e três mil reais seiscentos e cinqüenta reais e três centavos); Prefeitura R$ 393.035,78 (trezentos e noventa e três mil trinta e cinco reais e setenta e oito centavos). Vigências: Até 90 (noventa dias). Sanharó, 16 de janeiro de 2017. Heraldo José Oliveira Almeida – Prefeito. Processo: 012/2017. Dispensa: 008/2017: Objeto Nat.: Prestação de serviços. Objeto Descr.: Contratação, em caráter emergencial, de empresa especializada para prestação dos serviços de gerenciamento e execução do transporte escolar da rede pública de ensino do Município de Sanharó/PE. Contratada: G M Incorporadora Serviços e Transportes LTDA - ME, CNPJ: 07.863.330/0001-50. Valor do contrato: R$ 788.089,68 (setecentos e oitenta e oito mil, oitenta e nove reais e sessenta e oito centavos). Vigências: Até 90 (noventa dias). Sanharó, 01 de fevereiro de 2017. Heraldo José Oliveira Almeida – Prefeito. (90421)

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE/ PE AVISO DE LICITAÇÕES Processo nº 001/2017. - COMISSÃO: Pregão– Modalidade: Pregão Presencial nº 001/2017. Objeto Nat. Compra. Objeto Desc. - Contratação de empresa para fornecimento parcelado de combustíveis, óleos, filtros e lubrificantes, destinados a atender as necessidades da Secretaria de Cidadania e Inclusão Social de Santa Cruz do Capibaribe. Valor Máximo Global Aceitável – R$ 234.441,93 (duzentos e trinta e quatro mil quatrocentos e quarenta e um reais e noventa e três centavos).(*) Processo nº 002/2017. Comissão: CPL. Modalidade: Pregão Presencial nº 002/2017. Objeto Nat: prestação de serviços. Objeto Desc. - Contratação de empresa para a prestação de serviços fúnebres com fornecimento de urnas e traslado de corpos para atendimento às famílias carentes do Município de Santa Cruz do Capibaribe. Valor máximo aceitável: R$ 221.616,67 (duzentos e vinte e um mil, seiscentos e dezesseis reais e sessenta e sete centavos). Local e Data da sessão abertura: Comissão Permanente de Licitação, Av. José Francisco de Queiroz, nº 480, Novo, nesta cidade, CEP: 55190000. 15/02/2017; Horário: 08:30h e 11:00h respectivamente. Informações adicionais: Edital, anexos e outras informações podem ser obtidas no mesmo endereço da sessão de abertura ou através do telefone: (081) 3731-2982, no horário de 8:00h as 13:00h, de segunda a sexta-feira. Santa Cruz do Capibaribe. 02 de fevereiro de 2017. Cristiane da Silva Souza, pregoeira. (*)(**). (90423)

Polícia Militar

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Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo

Ano XCIV • NÀ 24 - 17

COOPERATIVA DE CRÉDITO RURAL COM INTERAÇÃO SOLIDÁRIA DE QUILOMBO – CRESOL QUILOMBO CNPJ: 73.254.757/0001-85 NIRE: 424.000.123-37

Publicações Particulares NORAÇO S/A INDÚSTRIA E COMERCIO DE LAMINADOS - CNPJ Nº 10.849.479/0001-99- ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA – 1ª CONVOCAÇÃO – Ficam convidados os senhores acionistas da NORAÇO S/A INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE LAMINADOS, a se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária à realizar-se na sede da companhia a Rua Francisco Silveira nº 38 – Afogados – Recife – Pernambuco, no dia 14/02/2017 às 10:00 horas para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: a) Aumento do Capital Social da companhia e a conseqüente alteração do Estatuto Social; b) Outros assuntos de interesse da companhia. Recife, 31 de janeiro de 2017.ARMANDO DE QUEIROZ MONTEIRO FILHO – Diretor Presidente. PUBLICAR NOS DIAS 01/02, 02/02 e 03/02/17. (90348)

NOVA SANTANA ENERGÉTICA S/A CNPJ/MF n.º 11.909.570/0001-15 NIRE n.º 26.300.018.543 Extrato da ata das Assembleias Gerais Extraordinária e Ordinária realizadas às 08h do dia 29.04.16 na sede da Companhia. I – QUORUM: acionistas representando a totalidade do capital. II – CONVOCAÇÃO: dispensada. III – MESA: Sr. Pedro Pontual Marletti, Presidente; Sr. Ricardo Jerônimo Pereira Rêgo Júnior, Secretário. IV – Documentos Submetidos à AGO: o relatório da administração e as demonstrações financeiras do exercício social encerrado em 31.12.15, publicados no Diário Oficial do Estado de Pernambuco e no jornal Diário da Manhã, em ambos os casos no dia 16.04.16. V – DELIBERAÇÕES, tomadas todas à unanimidade: (I) pela AGE - (a) aprovado o aumento do capital social da Companhia, no valor de R$ 50.000,00, sem a emissão de novas ações, passando o seu capital social dos atuais R$ 4.389.174,86, para o total de R$ 4.439.174,86, pemanecendo dividido em 4.122.292 ações nominativas e sem valor nominal, todas da espécie Ordinária; (b) integralização do referido aumento, neste ato, mediante a conversão, em capital, de crédito decorrente de Adiantamento para Futuro Aumento de Capital – AFAC detido pelas acionistas contra a Companhia, no valor total de R$ 50.000,00; (c) em virtude das deliberações tomadas nesta Assembléia, faz-se necessária a alteração do caput do Artigo 4° do Capítulo II – Do Capital Social, do Estatuto Social da Companhia, que passa a vigorar com a seguinte redação: “Artigo 4° - O capital social é de R$ 4.439.174,86 (quatro milhões, quatrocentos e trinta e nove mil, cento e setenta e quatro reais e oitenta e seis centavos), dividido em 4.122.292 (quatro milhões, cento e vinte e duas mil, duzentas e noventa e duas) ações nominativas e sem valor nominal, todas da espécie Ordinária.”; e (d) a fim de viabilizar a prática de atos durante as fases de desenvolvimento e implantação dos projetos de interesse da Companhia, restou determinada a outorga de procuração em favor do Sr. Valfrido José Bezerra Júnior; e (II) pela AGO - restaram aprovadas as contas da administração, notadamente os gastos incorridos e a gestão de tributos da Companhia, bem como o relatório da diretoria e as demonstrações financeiras do exercício social encerrado em 31.12.15, que registraram prejuízo no valor de R$ 35.953,92, que deverá ser acumulado. VI – ARQUIVAMENTO: ata arquivada na JUCEPE sob o n.° 20169099938 em 07.10.16. Aos interessados serão fornecidas cópias de inteiro teor desta ata. Recife/PE, 03.02.17. Pedro Pontual Marletti, Presidente. Ricardo Jerônimo Pereira Rêgo Júnior, Secretário. Acionistas: Santana Energética S/A, representada por Pedro Pontual Marletti e Ricardo Jerônimo Pereiras Rêgo Júnior; Cesbe S.A Engenharia e Empreendimentos, representada por Edmundo Talamini Filho. (90417)

TERMELÉTRICA PERNAMBUCO III S.A. CNPJ 10.502.676/0001-37 - NIRE 26.300.019.736 Convocação de AGD da 1ª Emissão de Debêntures da Termelétrica Pernambuco III S.A. - 2ª Convocação A Termelétrica Pernambuco III S.A., na qualidade de emissora das debêntures da 1ª Emissão de Debêntures Simples, não Conversíveis em Ações, da Espécie com Garantia Real e Garantia Fidejussória Adicional da Termelétrica Pernambuco III S.A. (“Emissora”, “Debenturistas” e “Debêntures”, respectivamente), convoca os Srs./Sras. Debenturistas a reunirem-se em AGD, nos termos da Cláusula 9 do Instrumento Particular de Escritura da 1ª Emissão de Debêntures Simples, Não Conversíveis em Ações, da Espécie com Garantia Real e Garantia Fidejussória Adicional da Emissora, celebrada entre a Emissora e o Agente Fiduciário, e outros, em 25/10/2013, conforme aditada, (“Escritura de Emissão”), em 2ª convocação, no dia 10/02/2017, às 10hs, na Avenida Brigadeiro Faria Lima, 3.900, 6º andar, Itaim Bibi, São Paulo/SP, a fim de deliberarem sobre as seguintes ordens do dia: (i) Liberação do pagamento no dia 15/02/2017, da parcela de 7,5000% do Valor Nominal Unitário Atualizado a Ser Amortizado, referente à Amortização das Debêntures da 2ª Série, , conforme cláusula 6.14.1.1 da Escritura de Emissão, bem como do pagamento anual da Remuneração das Debêntures da 2ª Série, conforme cláusula 6.15.2.2.; (ii) Liberação pelos Debenturistas, da renovação do seguro ter sido feito de forma diversa do previsto na cláusula 1.1 alínea “c” e Anexo II do Contrato de Cessão Fiduciária de Direitos Creditórios e outras Avenças (“Cessão Fiduciária”), segundo a apólice nº 02852.2016.0051.0196.0000733; (iii) Medidas a serem tomadas, em razão do descumprimento de obrigação não pecuniária, nos termos da Cláusula 6.25.2, inciso “I” da Escritura de Emissão, qual seja, o envio tempestivo ao Agente Fiduciário de documentação referente a Emissão, necessária, inclusive, a regular constituição das garantias, incluindo, mas não se limitando, da comprovação do envio da Notificação ao Poder Concedente, no prazo determinado, previsto na cláusula 2.8 do Contrato de Cessão Fiduciária de Direitos Creditórios e Outras Avenças (“Contrato de Cessão Fiduciária”), na forma de seu Anexo IV; e (iv) Eventuais medidas necessárias para aditivos da Escritura de Emissão e de demais documentos acessórios. Informações Adicionais: os Debenturistas deverão apresentar-se no endereço acima indicado portando os documentos que comprovem a titularidade das respectivas Debêntures. Os instrumentos de mandato outorgados pelos Debenturistas para sua representação na AGD deverão ser depositados na sede da Pentágono S.A. DTVM (“Agente Fiduciário”), situado na Avenida das Américas, 4.200, bloco 8, ala B, salas 302, 303 e 304, e, enviados por e-mail, para [email protected], no prazo de 05 dias úteis antecedentes à sua realização. Igarassu, 02/02/2017. Termelétrica Pernambuco III S.A. (90426)

COOPERATIVA DE CRÉDITO RURAL COM INTERAÇÃO SOLIDÁRIA TRIUNFO/FLORES – CRESOL TRIUNFO/FLORES CNPJ: 06.036.510/00001-03 NIRE: 26400016828

COOPERATIVA DE CRÉDITO RURAL COM INTERAÇÃO SOLIDÁRIA DE BOM CONSELHO – CRESOL BOM CONSELHO CNPJ: 08.658.915/0001-09 NIRE: 26400017964 EDITAL DE CONVOCAÇÃO ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA CONJUNTA O Presidente da Cooperativa de Crédito Rural com Interação Solidária de Quilombo – Cresol Quilombo, o Presidente da Cooperativa de Crédito Rural com Interação Solidária de Triunfo/Flores – Cresol Triunfo Flores e o Presidente da Cooperativa de Crédito Rural com Interação Solidária de Bom Conselho – Cresol Bom Conselho, no uso das atribuições que lhes conferem os respectivos Estatutos Sociais, convocam os cooperados, associados de cada uma das cooperativas, para a realização de Assembleia Geral Extraordinária Conjunta, a ser realizada no dia 15 de fevereiro 2017, às 11h00 horas, em primeira convocação com a presença de 2/3 dos cooperados de cada uma das cooperativas; às 12h00, em segunda convocação, com a presença de metade mais um dos cooperados de cada uma das cooperativas; e às 13h00 horas, em terceira e última convocação, com no mínimo 10 (dez) cooperados de cada uma das cooperativas, no Salão Paroquial de Quilombo, sito à Avenida Coronel Ernesto Bertaso, nº 1083, Centro, no município de Quilombo/SC, para tratar da seguinte ordem do dia: 1 - Referendar os nomes dos membros da Comissão Mista, responsáveis pela realização de estudos a respeito do processo de incorporação, os quais foram previamente indicados pelo Conselho de Administração da Cresol Quilombo e pela Assembleia Geral Extraordinária da Cresol Bom Conselho realizada em 27/01/2017 e pela Assembleia Geral Extraordinária da Cresol Triunfo/Flores, realizada em 30/01/2017. 2 - Deliberar sobre o relatório da Comissão Mista. 3 - Deliberar sobre a incorporação da CRESOL BOM CONSELHO E DA CRESOL TRIUNFO/FLORES pela CRESOL QUILOMBO. REFORMA ESTATUTÁRIA: Reforma Integral do Estatuto Social da Cresol Quilombo. Observações: 1. Para efeito de quórum legal a Cresol Quilombo possui, nesta data, 2.235 (dois mil, duzentos e trinta e cinco) associados em condições de votar, a Cresol Bom Conselho possui 697 (seiscentos e noventa e sete) associados em condições de votar e a Cresol Triunfo/Flores possui 671 (seiscentos e setenta e um) associados em condições de votar. 2. A assembleia se realizará no Salão Paroquial de Quilombo, sito à Avenida Coronel Ernesto Bertaso, nº 1083, Centro, no município de Quilombo/SC, por não haver espaço suficiente nas sedes sociais das Cooperativas. 3. As cooperativas convocantes, colocam à disposição dos seus associados, residentes a mais de 50 km do local de realização desta Assembleia Geral Extraordinária Conjunta, meios de locomoção. Para mais informações, os associados devem entrar em contato com suas respectivas cooperativas. Quilombo/SC, 02 de fevereiro de 2017. Miguel Antônio Steffens Presidente Cresol Quilombo Antônio Porfirio de Oliveira Presidente Cresol Triunfo/Flores Fabricio dos Santos Leite Presidente Cresol Bom Conselho. (90442)

RESERVA DO PAIVA PE 04 EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO S.A. - CNPJ (MF) 13.503.618/0001-16 BALANÇOS PATRIMONIAIS EM 31 DE DEZEMBRO Expressos em Reais Ativo Circulante Notas 2015 2014 Caixa e equiv. de caixa 4 581.427,79 31.676.730,99 Aplicações financeiras 9 2.308.342,90 Contas a receber 5 2.890.939,81 1.072.248,22 Estoques 6 439.426,34 160.810,13 Tributos a recuperar 7 1.021.751,23 351.277,07 Outros ativos 8 180.541,07 743.122,54 Despesas do exe. seguinte 109.167,94 89.778,66 Total do ativo circulante 7.531.597,08 34.093.967,61 Não circulante Aplicações financeiras 9 30.009.607,50 Imobilizado 10 241.000.000,00 278.000.000,00 Total do ativo não circulante 271.009.607,50 278.000.000,00 Total do ativo 278.541.204,58 312.093.967,61 Passivo Circulante Fornecedores 11 27.136.766,45 27.024.977,26 Obrigações trib. e trabalhistas 12 4.050.591,78 2.600.355,91 Empréstimos de emp. ligadas 13 - 148.517.200,51 Emp. de instituições financ. 14 6.594.039,92 Juros sobre emp. a pagar 15 79.348,18 13.165.604,49 Outras obrigações 16 4.276.425,86 3.793.255,55 Total do passivo circulante 42.137.172,19 195.101.393,72 Não circulante Emp. de empresas ligadas 13 149.510.000,62 112.080.000,00 Emp. de instituições financ. 14 27.700.114,85 Juros sobre emp. a pagar 15 44.802.956,08 9.155.667,02 Total do passivo não circ. 222.013.071,55 121.235.667,02 Patrimônio líquido Capital social 17 150.000.000,00 43.000.000,00 Prejuízos acumulados (135.609.039,16) (47.243.093,13) Total do patrimônio líq. 14.390.960,84 (4.243.093,13) Total do passivo e patri. líq. 278.541.204,58 312.093.967,61 DEMONSTRAÇÕES DOS RESULTADOS EXERCÍCIOS FINDOS EM 31 DE DEZEMBRO - Expressas em reais Notas Receita líquida 18 Custo dos serv. hoteleiros 19 Prejuízo bruto Despesas operacionais Desp. c/ serviços prestad. por terceiros 20 Despesas com propag. 21 Despesas comerciais 22 Despesas pré-opening 23 Despesas com operação 24 Impostos e taxas diversas 25 Outras despesas 26 Despesa operacional líq. Resutlado operacional líq. Rec. (despesas) financeiras Receitas financeiras Despesas financeiras Variaçao cambial Resultado financeiro líq. Resultado exercicio antes dos tributos Resultado do exercício

2015 2014 22.695.973,33 5.503.726,81 (61.473.223,77) (29.874.294,44) (38.777.250,44) (24.370.567,63)

(5.685.861,73) (545.740,29) (634.909,24) (275.311,99) (1.230.716,65) (293.095,84) - (3.186.565,63) (621.355,28) (388.026,63) (1.290.974,59) (62.895,62) (917.487,33) (215.166,12) (10.381.304,82) (4.966.802,12) (49.158.555,26) (29.337.369,75) 4.107.280,19 179.680,92 (25.760.792,28) (14.247.303,47) (17.553.878,68) (3.544.235,49) (39.207.390,77) (17.611.858,04) (88.365.946,03) (46.949.227,79) (88.365.946,03) (46.949.227,79)

DEMONSTRAÇÕES DE RESULT. ABRANGENTES EXERCÍCIOS FINDOS EM 31 DE DEZ. - Expressas em reais Resultado do exercício Outros resultados abrang. Resultado abrangente total do exercício

2015 2014 (88.365.946,03) (46.949.227,79) (88.365.946,03) (46.949.227,79)

DEMONST. DAS MUTAÇÕES DO PATRIMONIO LÍQ. EXERCÍCIOS FINDOS EM 31 DE DEZ. - Expressa em reais Capital Lucros social (prej.) acumul. Total Sald. 31/12/13 43.000.000,00 (293.865,34) 42.706.134,66 Result. do período - (46.949.227,79) (46.949.227,79) Sald. 31/12/214 43.000.000,00 (47.243.093,13) (4.243.093,13) Aumento cap. 107.000.000,00 - 107.000.000,00 Result. do período - (88.365.946,03) (88.365.946,03) Sald. 31/12/15 150.000.000,00 (135.609.039,16) 14.390.960,84 DEMONSTRAÇÕES DOS FLUXOS DE CAIXA EXERCÍCIOS FINDOS EM 31 DE DEZ. - Expressas em reais 2015 2014 Fluxo de caixa das atividades operacionais Resultado do período (88.365.946,03) (46.949.227,79) Ajustes p/ conciliar resultado às disponibil. geradas pelas atividades operacionais Depreciações e amortizações 10.494.044,46 5.926.046,25 Juros, encargos e variação cambial não realizada 22.561.032,75 20.526.981,05 Imparidade 26.505.955,54 13.108.466,76 (Acrésc.) decrésc. ativos circul. e ñ circulantes Contas a receber (1.818.691,59) (1.072.248,22) Estoques (278.616,21) (160.810,13) Tributos a recuperar (670.474,16) (320.345,13) Outros ativos circulantes e não circulantes 543.192,19 (809.126,56) Acrésc. (decrésc.) pass. circul. e ñ circulantes Fornecedores 111.789,19 5.149.234,66 Obrigações trib. e trabalhistas 1.450.235,87 (201.262,16) Outras obrigações 483.170,41 3.793.255,55 Fluxo de caixa ger. atividades operacionais (28.984.307,58) (1.009.035,72) Fluxo de caixa de atividade de investimento Aplicações financeiras (32.317.950,40) Adições ao imobillizado -(136.876.184,71) Fluxo de caixa usado atividade Iinvestimento (32.317.950,40)(136.876.184,71) Fluxo de caixa de ativid. de financiamentos Integralização de capital 107.000.000,00 Emprést. a pessoas ligadas (111.087.199,89) 143.437.427,11 Emprést. e financiamentos obtidos - principal 34.294.154,67 Fluxo de caixa prov. ativid. financiamentos 30.206.954,78 143.437.427,11 Acréscim. (decrésc.) no caixa e equiv. caixa (31.095.303,20) 5.552.206,68 Demons. acrés. (decrés.) caixa e equiv. caixa No início do período 31.676.730,99 26.124.524,31 No final do período 581.427,79 31.676.730,99 Acréscimo (decrésc. ) caixa e equiv. de caixa (31.095.303,20) 5.552.206,68

As notas explicativas são parte integrante das demonstrações financeiras. O relatório da Administração, as notas explicativas às demonstrações financeiras bem como o parecer de auditoria da KPMG Auditores independentes encontram-se a disposição dos interessados na sede da companhia. Cabo de Santo Agostinho, 31 de dezembro de 2015. A DIRETORIA. Contador: Manoel Teixeira Batista Filho - CPF (MF) 023.507.054-80 - CRC PE 017626/O-5 (90434)

18 - Ano XCIV• NÀ 24

Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo

Recife, 3 de fevereiro de 2017

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